ENSAIOS SOBRE A LIBERDADE

Uma reforma, antes que desabe

Alessandro Pavei, Empresário e Associado do IEE

A única forma de manter uma edificação em bom estado de conservação, aumentando a sua vida útil, é fazendo revisões preventivas e reformas estruturais. As restaurações são necessárias ao longo do tempo em um edifício, senão se corre sério risco de que no futuro ele venha a desabar. Os cuidados com qualquer bem durável são essenciais para a perenidade de sua vida útil.

Deveríamos ter o mesmo pensamento a respeito das entidades públicas, porém, não é o que acaba acontecendo. No Brasil a máquina pública inchada ajuda a deixar os estados deficitários. Propostas realizadas no passado, totalmente ultrapassadas, que acabam não se renovando, dificultam ainda mais o controle das contas públicas.

Quando se vê a necessidade de uma reforma em algum bem, tenta-se atacar primeiramente o problema mais crítico, aquele que, se não for ajustado com a maior brevidade possível, leva ao risco de desabamento do todo. São problemas estruturais que acabam sendo os mais perigosos para a sustentação dos bens. Nos estados brasileiros, o grande problema é o gasto com a folha dos servidores. Os gastos com pessoal e encargos sociais no Rio Grande do Sul chegaram, em 2017, conforme dados do Tesouro Nacional, ao percentual de 78% da receita corrente líquida, sendo 62% destinados exclusivamente ao pagamento de servidores aposentados ou pensionistas. Com a alta da expectativa de vida da população, esse número só tende a aumentar. Estamos vivendo em um estado que está ficando velho, onde as pessoas estão vivendo mais e, consequentemente, estão usando mais os recebíveis da Previdência Social.

Um dos setores que mais sofrem com as leis constituídas no passado é o da Previdência Social. O sistema não acompanhou a evolução da sociedade, e é imperiosa a reforma dessas leis. Conforme dados apontados pelo Tesouro Nacional, no ano de 2017, apenas Goiás, Sergipe e Distrito Federal gastaram menos de 50% das receitas correntes líquidas com a folha de pagamento. Em alguns estados, como Rio de Janeiro, Roraima, Tocantins e Minas Gerais, os gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas superam a incrível marca de 60% da receita corrente líquida. Isso significa menos dinheiro para segurança, educação e infraestrutura. Segundo a Constituição Federal, os estados são obrigados a gastar, no mínimo, 12% da receita corrente líquida em saúde e 25% da receita corrente líquida em educação. Todavia, alguns estados já não estão conseguindo cumprir esse requisito. Setores nos quais não se exige gasto mínimo, como segurança pública e infraestrutura, acabam sendo alvos fáceis dos gestores públicos, que reduzem gastos nessas áreas para poder realizar políticas de ajustes.

Ao analisar os dados do Rio Grande do Sul, apenas 2% das despesas são destinadas a investimentos. Uma empresa que não investe acaba defasada, perdendo eficiência. Cada vez que o estado deixa de investir, seja por não fazer aquisições tempestivamente, seja por não realizar as devidas manutenções preventivas, os bens públicos acabam sucateados, tornando ainda mais cara uma eventual renovação. Hoje a folha dos servidores conta com cada vez mais inativos e pensionistas, fazendo com que o dinheiro para investimentos seja usado para pagar tão somente folha dos servidores.

Quando um servidor se aposenta, constitucionalmente, tem o direito de receber como aposentadoria o valor referente ao último salário ou a média dos últimos cinco anos de salário. Como esses valores representam a maior remuneração do período, não há como o servidor pagar pela sua aposentadoria. Os trabalhadores da ativa são sempre responsáveis pelo pagamento da folha dos aposentados. A realidade é que, ao longo dos anos, a expectativa de vida só tem aumentando, e, por isso, grande contingente tem passado mais tempo aposentado do que contribuindo.

O cálculo dos valores pagos aos aposentados deve ser reformulado drasticamente. Isso não quer dizer que eles não terão direito de receber por aquilo que recolheram durante a vida de trabalho. Deve ser feita uma reestruturação dos percentuais e do tempo de aposentadoria para que aqueles que estão hoje trabalhando consigam desfrutar no futuro desse benefício. Não adianta os políticos fazerem vista grossa sobre esse assunto, pois, quando chegar ao ponto de não pagar mais os salários, além de atrasar, vamos perder os serviços básicos de que a população precisa, e então pode vir a desabar o governo, criando um colapso nas instituições.