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O Futuro da Democracia

  

 

Enfim chegamos ao 30º Fórum da Liberdade. Trata-se de um momento marcante na História do Instituto de Estudos Empresariais (IEE). Após 29 edições, o ano de 2017 traz consigo uma oportunidade muito especial e, também, extremamente desafiadora . Especial porque temos a chance de comemorar o permanente sucesso do evento até aqui, e desafiadora na medida em que precisamos definir de que forma o Fórum da Liberdade continuará influenciando o modo de pensar da sociedade brasileira, mantendo sua posição de referencial teórico-liberal nas próximas décadas, e estenderá seu espectro de atuação para uma geração de brasileiros cada vez mais cética e preocupada em participar da construção do futuro do país.

Cientes desses desafios, o tema da 30ª edição será o porvir da democracia. O assunto é tão espinhoso quanto encantador. Com origem histórica no século VI a.C., em Atenas, na Grécia, a democracia, desde lá, tem sido um sistema no qual a tomada de decisões se dá dentro de instituições e organizações formadas no seio da sociedade, nas quais todos os membros têm igual poder de decisão. Suas raízes remotas contribuíram para que, atualmente, nas democracias representativas, esse poder se traduza pelo direito de voto do cidadão.

Mas, ao se examinarem os principais acontecimentos históricos, somente a partir do término da Segunda Guerra Mundial é perceptível o crescimento do número de Estados democráticos e a redução do número de ditaduras. Parece, de fato, que vivemos nos últimos 70 anos o que se convencionou chamar de a “Era da Democracia”, na qual o regime democrático se converteu “no denominador comum de todas as questões politicamente relevantes, teóricas e práticas”[1].

Ocorre que a consolidação do regime democrático não está indene a críticas. A democracia ideal contrasta com a democracia real (segundo Bobbio, “a contaminação da teoria quando forçada a submeter-se às exigências da prática”); de um lado, a consolidação do regime não arrefeceu a constante busca pelo poder que acompanha o ser humano desde suas origens mais remotas (e tem sido a tônica na sociedade contemporânea); de outro, a grande maioria das suas promessas não foi cumprida[2].

Embora recheado de imperfeições[3], o regime democrático é considerado por grande parte dos estudiosos a melhor fórmula de organizar o processo político de decisões coletivas[4]. No entanto, a crescente desconfiança da população com relação aos reais benefícios dos modelos contemporâneos tem posto em xeque essa afirmação.

Essa conclusão carrega consigo pelo menos quatro causas principais que merecem destaque: (i) os desincentivos para controlar os gastos públicos e a propensão a elevar os tributos; (ii) a superação da visão de que o Estado não gera custos e que representa o guardião sagrado e imaculado do interesse público (e de que seus agentes não buscam benefícios pessoais no exercício de funções públicas[5]); (iii) os governos democraticamente eleitos precisam ser constantemente vigiados por instituições fortes; (iv) a solução para a democracia não é, definitivamente, mais democracia – leia-se a transferência de mais poder do indivíduo para uma alcateia de políticos eleitos pelo povo[6].

Esses fatores nos levam a uma constatação relevante: a democracia não é um fim em si, nem outorga aos líderes popularmente eleitos poderes ilimitados. Se, de um lado, o exercício do poder depende da legitimidade outorgada pelos seus governados por meio do voto popular[7], de outro esse mesmo poder não está legitimado a adentrar em esferas essencialmente particulares, cápsulas individuais impenetráveis relacionadas, direta ou indiretamente, ao direito à vida, à liberdade, à propriedade privada e à busca da felicidade.

Dito de outra forma, a legitimidade adquirida pelas urnas não confere aos governantes os atributos divinos da onisciência, da onipresença e, especialmente, da onipotência. A falácia do poder ilimitado precisa ser combatida. O perigo desse raciocínio é exemplarmente descrito por Fernando Fiori Chiocca: um “(…) dos aspectos mais perversos da democracia é o de que os abusos do governo contra os direitos individuais são mais facilmente aceitos pela população, devido a ilusão de que numa democracia é povo quem governa”[8].

Nesse contexto, um dos maiores riscos do processo democrático é a formação de uma relação promíscua entre poder político e poder econômico, cujo objetivo maior é a perpetuação no comando das massas, e não a promoção do crescimento e do desenvolvimento da sociedade a partir da liberdade e do livre mercado. De mais a mais, a tendência inerente (e quase inexpugnável) de crescimento do poder estatal[9] – que adquire contornos perigosos na democracia – exige um constante e próximo monitoramento por parte da sociedade civil organizada, especialmente de suas instituições (formais e informais).

O sistema constitucional de freios e contrapesos assume papel preponderante no controle do crescimento do aparato estatal e na promoção das liberdades individuais. Se é verdade que o Estado liberal é pressuposto histórico e jurídico do Estado democrático[10], também o é a existência de um embate velado, quase imperceptível, de propósitos e finalidades entre democracia e liberalismo.

Essa tensão pode ser simplificada com a seguinte fórmula: a liberdade está para o liberalismo assim como a igualdade está para a democracia[11]. A distinção parece teórica, mas gera resultados práticos relevantíssimos: enquanto a batalha em prol da liberdade passa pela redução da intervenção estatal, descentralização administrativa e maior autonomia aos indivíduos, o modelo político vigente de luta pela igualdade exige maior participação governamental, programas de distribuição de renda e elevação da carga tributária.

Ocorre que, de um lado, o agigantamento do Estado não gera igualdade; de outro, necessariamente restringe a liberdade. O corporativismo, o clientelismo e o patrimonialismo do ente estatal – em um verdadeiro capitalismo de laços – desenha benefícios para a oligarquia (política e empresarial) que circunda o governo e covardemente ilude a população com o discurso de redução da desigualdade.

Além disso, a liberdade não se contrapõe à igualdade. Os indivíduos são diferentes entre si desde seu nascimento; queiramos ou não, a desigualdade é a regra do jogo. Esse pêndulo deve ser deslocado pela conquista individual, honra ao mérito e intervenção mínima estatal. Em regimes liberais, o tratamento igualitário de todos perante a lei outorga a possibilidade de crescimento, de evolução social a partir de um sistema que respeita as regras do jogo, promove os direitos individuais, estimula o empreendedorismo e permite ascensão social a partir da valorização e da recompensa do esforço.

Embora o argumento desafie nossa intuição, não há entre democracia e desenvolvimento econômico uma relação de causa e efeito, isto é, regimes democráticos não geram necessariamente aumento na riqueza individual do cidadão[12]. Pelo contrário, os resultados práticos da pretensa fórmula ideal da política têm se mostrado insuficientes e insatisfatórios (para não dizer catastróficos em alguns casos) nas mais diversas esferas[13].

Nesse ponto, cabe um apontamento curioso: a democracia é uma construção milenar grega, mas sua popularização é obra dos norte-americanos, a partir do seu processo de independência em 1776. Eis aqui uma coincidência histórica que pode gerar confusão: o sucesso da democracia americana decorre não do sistema democrático (na verdade, os pais fundadores temiam esse regime[14]), mas sim do elevado grau de liberdade econômica, das suas instituições independentes, bem delimitadas, e do respeito ao direito de propriedade.

Em 1989, o filósofo e economista político nipo-americano Francis Fukuyama manifestou, em artigo intitulado “O fim da História” (“The end of History”), que o avento da democracia liberal ocidental seria o ponto final da evolução sociocultural humana e a forma mais evoluída de governar uma sociedade. Decorridos mais de 28 anos da publicação do artigo, o autor parece ter acertado quanto ao potencial de difusão do regime democrático-liberal, embora tenha menosprezado a insuficiência dos seus resultados socioeconômicos, bem como a capacidade de reinvenção do Leviatã, o poder de ressuscitação do moribundo regime socialista e o ressurgimento das famigeradas ditaduras nacionalistas.

Se um dos grandes paradoxos da democracia moderna é a tendência de reclamar do governo ao mesmo tempo em que delega aos políticos mais responsabilidade, a única forma de vencer essa espécie rara e coletiva da Síndrome de Estocolmo[15] é ocupar espaços na política, construir soluções inovadoras que reduzam o tamanho do Estado, descentralizem o poder estatal e empoderem o cidadão. Embora a descrição do processo remeta a uma complexa obra de engenharia, a técnica de construção é de conhecimento público: menos coletivismo e mais individualismo. Menos poder estatal e mais liberdade.

Por fim, cumpre registrar que existem limites instransponível para o exercício da democracia. Essas balizas se materializam sempre que as decisões da “vontade popular” colocarem em risco a liberdade individual dos cidadãos, o Estado de Direito e a economia de livre mercado. Da mesma forma, a maioria (ainda que democraticamente eleita) não tem o poder de forjar a moralidade nem a racionalidade, atributos essencialmente individuais. O fio condutor desse controle institucional mínimo são os freios e contrapesos existentes entre os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e as iniciativas da sociedade civil de fiscalizar e monitorar as ações do Estado.

Em síntese, não existe o deus da democracia; o regime democrático é humano, frágil, vulnerável, corruptível (e corrupto), crescentemente regulador e limitador das liberdades individuais[16]. Ainda que qualitativamente graves, essas imperfeições (e suas contradições) não devem desencorajar as tentativas de aperfeiçoá-lo.

O modelo do “governo do povo” pode ser útil em contextos de poder descentralizado (pequenas comunidades, municípios ou associações) nos quais o cidadão consiga acompanhar proximamente o destino dos recursos coletados (expropriados, na visão de alguns) pelo ente estatal na forma de tributo. Estendê-lo para esferas regionais ou nacionais/federais sem as devidas adaptações (como ocorre no Brasil) significa eliminar seus benefícios e estimular suas mazelas a ponto de subvertê-lo completamente.

Entendemos que o futuro da democracia depende justamente da compreensão da sociedade acerca da limitação da sua utilidade como modelo de tomada de decisões coletivas. Isso passa pela descentralização do poder em esferas administrativas reduzidas, nas quais há prestação de contas de tudo que é realizado sob o pretexto do “interesse público”, na autodeterminação individual em questões de maior relevância, no respeito à propriedade privada, na valorização do mérito, no respeito à diversidade de opiniões.

Por fim, não esqueçamos que o século XXI tem sido responsável por uma transformação histórica no modo de exercício do poder – nas palavras de Moisés Naim, “a degradação do poder”, isto é, um movimento irrefreável no sentido de dispersar e enfraquecer o alcance e o modo de influência dos seus agentes tradicionais (i.e., políticos, governos, empresas, igreja, exército, sindicatos, mídia) e o surgimento de uma série de novos e surpreendentes agentes e instituições, com pautas disruptivas e custos infinitamente inferiores aos do status quo[17]. Resta saber como o aparato estatal dos regimes democráticos irá lidar com esse fenômeno em constante mutação.

Como sustentado por José Guilherme Merquior, “(…) tanto o saber quanto a história – a lógica do conhecimento e a lógica da experiência – estão do lado da democracia liberal”[18]. Conhecemos o caminho[19]. Resta saber se o timoneiro e a tripulação optarão por seguir nessa direção. Os resultados eleitorais brasileiros da última eleição municipal (2016) nos permitem nutrir alguma esperança. Tenho certeza de que os debates da 30ª edição do Fórum da Liberdade contribuirão decisiva e qualitativamente para essa tomada de decisão.

 

 



[1] BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 13. ed. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2015, p. 16.

[2] BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 13. ed. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2015, p. 24-25.

[3] As imperfeições são inúmeras. Nada melhor que exemplos para comprovar essa tese: a democracia “(…) era também defendida por nazistas, fascistas e comunistas. Hitler chegou ao poder nomeado Chanceler por um presidente eleito democraticamente, e teve sua posição ratificada por eleições posteriores. Karl Marx estava bem ciente da tendência socialista inerente da democracia e dizia que ‘a Democracia é o caminho para o Socialismo’, ideia muito bem assimilada por seu discípulo Lênin, que a reforçou dizendo que ‘a Democracia é indispensável para o Socialismo’”. (apresentação à edição brasileira da obra KARSTEN, Fran; BECKMAN, Karel. Além da democracia. Trad. Fernando Manaças Ferreira. São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013, p. 12). Para aprofundamento, ver: HOPPE, Hans-Hermann. Democracia, o Deus que falhou: a economia e a política da monarquia, da democracia e da ordem natural. Trad. Marcelo Werlang de Assis. São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2014.   

[4] A afirmação retoma a frase atribuída a Winston Churchill, primeiro-ministro britânico durante a Segunda Guerra Mundial, em discurso na Casa dos Comuns, em 11 de novembro de 1947: “A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.

[5] É sofisticada a construção de Hans Hermann Hoppe ao comparar os incentivos e o grau de preferência temporal existente na instituição da propriedade privada governamental (i.e., monarquia) e na instituição da propriedade pública governamental (i.e., democracia). Enquanto na primeira os recursos expropriados dos cidadãos e o privilégio monopolístico da expropriação futura são individuais, adicionados à propriedade privada do governante (no caso, o rei) e tratados como se fossem uma parte dessa propriedade (permitindo, inclusive, a disposição desse patrimônio e a organização da sua sucessão), na segunda o aparato estatal é utilizado para gerar benefícios pessoais transitórios ou momentâneos (durante o mandato do governante), de modo que os recursos e/ou bens ingressam não no seu patrimônio individual, mas sim no patrimônio público. Há, portanto, incentivos para o consumo imediato desse capital, sem preocupação com a manutenção de recursos para o futuro; a moderação no uso da máquina pública não é uma alternativa vantajosa. Sobre o tema, ver: HOPPE, Hans-Hermann. Democracia, o Deus que falhou: a economia e a política da monarquia, da democracia e da ordem natural. Trad. Marcelo Werlang de Assis. São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2014, p. 50 e ss.

[6] Como destacam Frank Karsten e Karel Beckman: “(…) a política democrática degenera em uma máquina de redistribuição, com os grupos mais influentes e melhor organizados lucrando às custas do resto de nós. E nem é preciso dizer que o sistema funciona nos dois sentidos, no sentido de que os grupos de pressão retornam os favores que recebem, através do patrocínio de campanhas políticas” (Cfe. KARSTEN, Fran; BECKMAN, Karel. Além da democracia. Trad. Fernando Manaças Ferreira. São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013, p. 44).

[7] É, no mínimo, instigante a provocação de Fran Karsten e Karel Beckman sobre a influência do voto no sistema democrático: “O voto é a ilusão de influência em troca da perda de liberdade” (Cfe. KARSTEN, Fran; BECKMAN, Karel. Além da democracia. Trad. Fernando Manaças Ferreira. São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013, p. 26).

[8] KARSTEN, Fran; BECKMAN, Karel. Além da democracia. Trad. Fernando Manaças Ferreira. São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013, p. 15.

[9] Como destacou o filósofo francês Bertrand de Jouvenel em seu clássico ensaio sobre o caráter expansionista do poder, “o poder obtém sua vida daqueles que o exercem, não cessa de renovar-se e revigorar-se pelos prazeres que lhes proporciona. Assistimos a um crescimento indefinido do poder, servido por uma aparência cada vez mais altruísta, embora sempre animada pelo mesmo gênio dominador (e egoísta). (…) A história é a luta de poderes. Em toda parte e sempre, o homem se apodera do homem para curvá-lo à sua vontade, para fazê-lo servir a seus propósitos. Convém, portanto, parar de buscar nos que comandam virtudes que não pertencem à sua condição” (Cfe. JOUVENEL, Bertrand. O poder. História natural de seu crescimento. Trad. Paulo neves. São Paulo: Peixoto neto, 1998, pp. 159-161, 177).

[10] Para Norberto Bobbio, “Estado liberal e Estado democrático são interdependentes em dois modos: na direção que vai do liberalismo à democracia, no sentido de que são necessárias certas liberdades para o exercício correto do poder democrático, e na direção oposta que vai da democracia ao liberalismo, no sentido de que é necessário o poder democrático para garantir a existência e a persistência de liberdades fundamentais. Em outras palavras: é pouco provável que um Estado não liberal possa assegurar um correto funcionamento da democracia, e de outra parte é pouco provável que um Estado não democrático seja capaz de garantir as liberdades fundamentais. A prova histórica desta interdependência está no fato de que Estado Liberal e Estado democrático, quando caem, caem juntos” (Cfe.  BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 13. ed. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2015, p. 38-39). Já para Frank Karsten e Karel Beckman, “a democracia é, por definição, um sistema coletivista. É o socialismo pela porta dos fundos. A ideia básica por detrás dela é que é desejável e justo que todas as decisões importantes sobre a organização física, social e econômica da sociedade sejam tomadas pelo coletivo, o povo. E que o povo autoriza os seus representantes no parlamento – em outras palavras, o estado – a tomar estas decisões por eles. Em outras palavras, em uma democracia, todo o tecido da sociedade é voltado para o estado” (Cfe. KARSTEN, Fran; BECKMAN, Karel. Além da democracia. Trad. Fernando Manaças Ferreira. São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013, p. 23).

[11] Para alguns autores: “A democracia não significa liberdade. Ela é uma forma de ditadura – a ditadura da maioria e do estado. Também não é sinônimo de igualdade, justiça, solidariedade ou paz” (Cfe. KARSTEN, Fran; BECKMAN, Karel. Além da democracia. Trad. Fernando Manaças Ferreira. São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013, p. 24).

[12] Na visão de Frank Karsten e Karel Beckman: “É verdade que muitas democracias ocidentais são prósperas. Em outros lugares do mundo você não vê essa correlação. Cingapura, Hong Kong e um número de países do Golfo Pérsico não são democráticos, mas são prósperos. Muitos países, na África e América Latina, são democráticos mas não são ricos, com exceção de uma pequena elite. Os países ocidentais não são prósperos por causa da democracia, mas apesar dela. A sua prosperidade é devida à tradição de liberdade que caracteriza esses países e, consequentemente, o estado ainda não está no controle completo sobre suas economias. Mas esta tradição é constantemente enfraquecida pela democracia. O setor privado está sendo continuamente desgastado, um processo que ameaça destruir a riqueza fabulosa que foi construída no ocidente, ao longo dos séculos” (Cfe. KARSTEN, Fran; BECKMAN, Karel. Além da democracia. Trad. Fernando Manaças Ferreira. São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013, p. 38).

[13] Na visão crítica de Frank Karsten: “A democracia é o oposto da liberdade – quase inerente ao processo democrático é que ele tende para menos liberdade, em vez de para mais – e a democracia não tem conserto” (Cfe. KARSTEN, Fran; BECKMAN, Karel. Além da democracia. Trad. Fernando Manaças Ferreira. São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013, p. 17).

[14] Não é por acaso que a palavra ‘democracia’ não aparece em nenhuma parte da Declaração da Independência ou na Constituição” dos EUA (Cfe. KARSTEN, Fran; BECKMAN, Karel. Além da democracia. Trad. Fernando Manaças Ferreira. São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013, p. 32).

[15] Vale registrar a construção de Frank Karsten e Karel Beckman sobre aplicação da Síndrome de Estocolmo na democracia: “Muitas pessoas acreditam que é um dever moral participar nas eleições. Costuma-se dizer que, se você não vota, você não tem direito de dar sua opinião em debates públicos ou de se queixar de decisões políticas. Afinal, você não votou, por isso sua opinião não conta mais. As pessoas que afirmam isso, aparentemente, não conseguem imaginar que há algumas pessoas que se recusam a compactuar com a ilusão de influência que a democracia vende. Estas pessoas sofrem da síndrome de Estocolmo. Elas acabaram por amar seus captores e não percebem que elas estão trocando sua autonomia pelo poder que os políticos e administradores exercem sobre elas” (Cfe. KARSTEN, Fran; BECKMAN, Karel. Além da democracia. Trad. Fernando Manaças Ferreira. São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013, p. 26).

[16] Conforme Frank Karsten e Karel Beckman houve crescimento significativo na proporção de gastos públicos nas democracias ocidentais desde o início do século XX: “Esta tendência geral se reflete no crescimento constante da despesa pública. No início do século XX, a despesa pública, como percentagem do produto nacional bruto, era tipicamente cerca de 10%, na maioria das democracias ocidentais. Agora é cerca de 50%. Assim, por seis meses do ano, as pessoas se tornaram servos do estado. Em tempos de maior liberdade – e menos democráticos – a carga tributária era muito menor do que hoje. Durante séculos, a Inglaterra tinha um sistema no qual o rei tinha o direito de gastar dinheiro, mas não de aumentar os impostos e o parlamento tinha o direito de tributar mas não de gastar dinheiro. Consequentemente, os impostos nacionais eram relativamente baixos. No século XX, quando a Grã-Bretanha se tornou mais democrática, os impostos subiram vertiginosamente. (…) Em suma, na prática, a democracia não é politicamente neutra. O sistema é coletivista por natureza e conduz a cada vez mais intervenção do governo e a cada vez menos liberdade individual. Isto é assim porque as pessoas continuam a fazer exigências ao governo e querem que as outras pessoas paguem os custos” (Cfe. KARSTEN, Fran; BECKMAN, Karel. Além da democracia. Trad. Fernando Manaças Ferreira. São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013, p. 34 e 37).

[17] NAIM, Moisés. O fim do poder: nas salas da diretoria ou nos campos de batalha, em Igrejas ou Estados, por que estar no poder não é mais o que costumava ser? Trad. Luis Reyes Gil. São Paulo, Leya, 2013, p. 15.

[18] MERQUIOR, José Guilherme. O argumento liberal. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1983, p. 87-98, p. 11.

[19] Como bem ressaltou Roberto Campos, que faria 100 anos coincidentemente (ou não) na 30ª edição do Fórum da Liberdade: “Sou chamado a responder rotineiramente a duas perguntas. A primeira é ‘haverá saída para Brasil?’. A segunda é ‘o que fazer?’. Respondo àquela dizendo que há três saídas: o aeroporto do Galeão, o de Guarulhos e o liberalismo. A resposta à segunda pergunta é: precisamos aprender com as recentes experiências alheias”.