ENSAIOS SOBRE A LIBERDADE

Pavimentando o caminho do desenvolvimento

Eduardo Afonso,  Associado do IEE

O empreendedor é a pedra angular para a construção e o desenvolvimento de uma nação, quando constitui grandes negócios com ética, liderando pelo exemplo e multiplicando o seu potencial. São eles que geram renda e emprego, criam riqueza e resolvem problemas, ao levar ao mercado produtos e serviços que atendam ao consumidor.

Infelizmente, mesmo com tantos benefícios decorrentes do empreendedorismo, vivemos em um país que privilegia a burocracia enquanto dificulta o surgimento e a condução de novos negócios. Nesse contexto, somente heróis – vacinados pelo antídoto da resiliência – empreendem, crescem e fazem perdurar suas empresas. São vítimas solitárias de um ambiente de negócios pouco amigável, em que as distorções burocráticas e a carência de condições mínimas fazem do empreendedorismo uma missão hercúlea em solo árido.

Vale evidenciar aqui apenas alguns dos tantos dados ilustrativos dos entraves que assolam o nosso país. O Brasil consta como um dos países mais fechados do mundo, figurando em 153º lugar no Ranking de Liberdade Econômica da Fundação Heritage (2018) – vale ressaltar que existe aqui uma correlação acima de 75% entre os critérios desse estudo e o Índice de Desenvolvimento Humano. Dentre os desafios concretos, está a dificuldade para se abrir e fechar uma empresa: são em média 80 dias no Brasil, três vezes o tempo necessário na Argentina e oito vezes o na Rússia. Na Nova Zelândia o processo todo leva cerca de 24 horas. Ao analisar o fechamento de sociedades, a situação não é menos tormentosa: são cerca de 4 milhões de CNPJs “zumbis’’ no Brasil, ou seja, cadastros com baixo nível de atividade, que poderiam ter sua baixa regularizada, mas não a tiveram predominantemente em razão de dívidas no pagamento de tributos.

Em um cenário nacional pouco animador, Porto Alegre está em situação mais crítica que a média. No Índice das Cidades Empreendedoras 2017, da Endeavor, Porto Alegre aparece em 31º lugar no Indicador de Ambiente Regulatório, dentre 32 cidades. Em outra pesquisa da Endeavor, denominada Burocracia no Ciclo de Vida das Empresas, nota-se que, entre 2013 e 2017, o empreendedor gaúcho precisou se adequar a 558 novas leis e decretos (ou alteração em leis existentes) para o imposto estadual. Em média, 140 atualizações tributárias por ano.

Esse é somente um breve cenário regional e nacional, ilustrativo das dificuldades impostas pelo ambiente para quem deseja empreender e, quem sabe, prosperar em suas vidas. Via de regra, ao inexistir um terreno pavimentado, um ambiente de negócios fértil e propício para se empreender, dificulta-se a liberdade, a possibilidade de empresas e empreendedores crescerem e permitirem, consequentemente, que uma nação vitoriosa possa florescer.

Vale entender de que maneira podemos alterar essa realidade e qual é o papel do Estado nesse contexto. O livro “Essencialismo – a disciplinada busca por menos”, de Greg McKeown, nos traz uma boa reflexão com o exemplo de Dieter Rams, projetista-chefe da fabricante Braun, que resume os critérios de seus projetos em três palavras em alemão: Weniger, aber besser (menos, porém melhor). Essas palavras resumem o que é ser essencialista e, de maneira muito assertiva, apresentam o caminho que deveríamos percorrer como nação.

Não se trata de se ter o Estado e os órgãos burocráticos incorporando mais atividades e novos mecanismos de intervenção e de retrocesso, mas de fazer as coisas certas e que fazem sentido para determinada instituição. Não se trata de deixar de fazer menos simplesmente por deixar de fazer, mas sim de deixar de investir tempo, energia e recursos, para se dar a contribuição máxima àquilo que é essencial.
Mises, o mais proeminente representante da Escola Austríaca, trouxe de maneira brilhante, no livro “As 6 lições”, uma mensagem muito aderente à visão essencialista:

“Se digo que a gasolina é um líquido de grande serventia, útil para muitos propósitos, mas que, não obstante, eu não a beberia, por não me parecer esse o uso próprio para o produto, não me converto por isso num inimigo da gasolina, nem se poderia dizer que odeio a gasolina. Digo apenas que ela é muito útil para determinados fins, mas inadequada para outros. Se digo que é dever do governo prender assassinos e demais criminosos, mas que não é seu dever abrir estradas ou gastar dinheiro em inutilidades, não quer dizer que eu odeie o governo apenas por afirmar que ele está qualificado para fazer determinadas coisas, mas não o está para outras.”

Schumpeter, Greg McKeown, Dieter Rams, Ludwig Von Mises e tantos outros escritores, estudiosos e casos reais nos trouxeram e continuam nos trazendo o que deve ser feito e o que não deve ser feito. Por que reinventar a roda? Somente com ideias corretas, com a busca obsessiva e prática pela implantação destas, garantindo a redução de uma burocracia disfuncional, e com a redução da interferência do Estado, é que poderemos ter indivíduos investindo tempo e energia de maneira lógica e racional, focando no que é de fato importante para que as empresas cresçam, sejam mais produtivas e redirecionem o rumo do nosso país. Assim, e somente assim, com um Estado fazendo menos para que os indivíduos possam fazer mais. Weniger, aber besser!