ENSAIOS SOBRE A LIBERDADE

O vilão da coparticipação e o risco moral na saúde

Gustavo Hüning, Oftalmologista e Associado do IEE

Há poucos dias, o noticiário brasileiro foi inundado por artigos referentes à afirmação da presidente do STF: “Saúde não é mercadoria.” Com essas palavras, a ministra suspendeu resolução da Agência Nacional de Saúde que possibilitava aumento proporcional da coparticipação dos usuários dos planos de saúde. A frase, de grande impacto, certamente traz preocupação nobre e altruísta. Entretanto, essas duas características devem ser exercidas com nossos próprios recursos e colocando nossa própria pele em jogo, não à custa dos outros. Mas o que isso tem a ver?

Como bem cita Leandro Narloch no seu brilhante artigo “É claro, Carmen Lúcia, que saúde é mercadoria” – publicado pela Folha de S. Paulo em 18 de julho de 2018 –, a magistrada, quando precisa, recorre a profissionais e instituições que oferecem saúde a preços inacessíveis para aqueles que não pertencem ao grupo do 1%. Não fosse só isso, a decisão judicial restringe ainda mais o acesso aos planos de saúde. No modo de coparticipação, as pessoas pagam, por exemplo, 100 reais de mensalidade e até 30% de uma consulta ou exame médico até determinado limite.

Para poder seguir viabilizando o seu funcionamento, as operadoras queriam passar para até 40% – o que foi proibido pelo Supremo. Como não existe almoço grátis, é mais do que lógico esperar que aquele valor mensal fixo, que antes era 100, suba. Esse aumento, por menor que seja, vilipendia ainda mais aqueles que buscam fugir do SUS por meio de um plano mais em conta e aqueles que têm o plano pago pelos empregadores – já que as empresas são também grandes interessadas no modelo de coparticipação. Pagam a mensalidade, enquanto o empregado beneficiado paga somente os 30% do exemplo quando utiliza algum serviço.

De acordo com a ANS, 36% dos planos coletivos empresariais tinham esse sistema de funcionamento em 2017 – contra 25% em 2007. Essa mudança acontece devido a algo chamado risco moral – um conceito que diz que o comportamento das pessoas se altera de acordo com os diferentes contextos econômicos. No caso da saúde, as pessoas fariam consultas e exames médicos indiscriminadamente quando não precisassem pagar nada. Já no cenário da coparticipação, em que uma parcela é paga pelo usuário, as pessoas tenderiam a utilizar o serviço somente quando necessário, resultando em menos gastos desnecessários também para o empregador.

Com esse recurso sobressalente, as empresas poderiam aumentar seus lucros, investindo para crescer. Ou seja, ampliar as vagas de emprego, qualificar os colaboradores, oferecer melhores salários, fazendo com que esses possam, por sua vez, contratar melhores planos de saúde, e assim sucessivamente, criando um círculo virtuoso que lenta e progressivamente leva à melhora e evolução social em todos os âmbitos.
Por outro lado, com a sentença da proibição, há o risco de os pacientes não poderem bancar seus planos e as empresas limitarem e até cortarem o benefício de seus colaboradores. Dependerá da situação e de quanto será esse custo mais elevado para manter os planos coletivos. Em um país onde o sistema público de saúde – com poucas exceções – maltrata o público com a sua precariedade, restringir as nossas opções de escolha é nada mais do que uma política perversa. Uma tentativa de nos subjugar a um sistema único de saúde.