ENSAIOS SOBRE A LIBERDADE

O estado laico e os feriados religiosos

Fernanda Ritter, Associada do IEE

Até 7 de janeiro de 1890, o catolicismo foi a religião oficial imposta pelo Estado no Brasil. Nessa data, a partir do decreto n° 119-A, de Ruy Barbosa, o Brasil tornou-se um Estado laico, portanto,deixou de ter religião oficial, estendendo a liberdade religiosa. Um Estado laico não professa nenhuma religião, tolera e aceita todas, inclusive a falta de religião, e defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos, não permitindo a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais.

Em 2018 o Brasil terá seis feriados religiosos obrigatórios em seu calendário: Sexta-feira Santa, Páscoa, Corpus Christi, Nossa Senhora Aparecida, Finados e Natal, além do Carnaval e da Quarta-feira de Cinzas, que são facultativos.Essas celebrações católicas são feriados nacionais obrigatórios, e as empresas que não podem sofrer interrupção na prestação do serviço pagam aos funcionários o valor do dia trabalhado em dobro, salvo convenção ou acordo coletivo. Destaca-se que o feriado religioso obriga a todos os cidadãos, independentemente de sua crença, sejam eles ateus, agnósticos, católicos, evangélicos, espíritas, judeus, mulçumanos, orientais, humanistas, etc., a respeitá-lo, uma vez que é oficial, oriundo de uma lei. Questionamos, portanto, se é coerente um país inteiro interromper as suas atividades ou arcar com custos maiores para a celebração religiosa de apenas uma parcela de pessoas, mais ainda quando professa que não deve haver interferência religiosa.

Durante os feriados, em virtude de a grande maioria do varejo não operar, o consumo cai drasticamente, resultando em queda de produção da indústria, do nível de emprego e da arrecadação de impostos. Os feriados têm significativo impacto na economia: estima-se que em 2017 cada feriado tenha causadoa perda de R$ 1,5 bilhão no varejo. Em um período de recessão econômica no país, muitos feriados ainda acontecem em uma terça-feira ou quinta-feira, criando os feriados prolongados e afetando profundamente a operação de indústrias, varejo e prestadores de serviços. Com a necessidade de conceder uma folga adicional ao trabalhar ou pagar-lhe em dobro, muitas empresas que têm a possibilidade de não operar nesses dias fecham as portas, e aquelas que operam geralmente arcam com prejuízo.

Afirma-se ainda que os feriados são importantes para o descanso do trabalhador e para o turismo do país. Apenas poucas regiões brasileiras são beneficiadas com o turismo de lazer, e, com a atual situação econômica, poucos trabalhadores têm condições financeiras de investir em viagens no seu tempo livre. Como consequência, há menos demanda ainda para as poucas áreas diretamente beneficiadas pelos feriados.

A prestação dos serviços por órgãos estatais também é interrompida em feriados religiosos, causando prejuízos a empresários e à população em geral, que ficam sem acesso aos serviços públicos. Também gera-se atraso no andamento de processos e atendimentos, muitos destes fundamentais para as empresas. Além disso, o Estado privilegia templos com isenção de impostos, realiza ensino religioso em escolas públicas e ostenta símbolos religiosos em prédios públicos.

Respeitando as liberdades individuais, um Estado laico não poderia impor feriados de determinadas religiões: os trabalhadores deveriam ter a liberdade de negociar com seus empregadores dias de descanso não remunerado de acordo com sua religião e relevância para este, em uma avaliação individual de importância entre o dia não pago de trabalho e a celebração. Toda e qualquer imposição religiosa ou benefício concedido a determinadas crenças contraria o princípio da inviolabilidade de crença religiosa e a liberdade da população. A interferência do Estado na esfera religiosa afeta a individualidade e liberdade dos cidadãos, bem como inibe ainda mais o crescimento econômico do país, fazendo-se necessária uma reavaliação nas imposições religiosas no Brasil.