ENSAIOS SOBRE A LIBERDADE

O conformismo das entidades empresariais perante o aumento de impostos

Fernanda Estivallet Ritter,  Hoteleira e Associada do IEE

Vivemos em um país com obras públicas inacabadas, falta de segurança, retração de investimentos privados, migração de eventos de grande porte, falta de conservação do patrimônio público e um funcionalismo público inchado e ineficiente.  Além disso, a carga tributária é exorbitante e a gestão pública dos recursos é ineficaz, o dinheiro gasto pela sociedade com impostos não é revertido em serviços públicos de qualidade e somos apresentados cada vez mais pelos governos a soluções que envolvem o aumento da receita pública. Projetos de reduções de custos não são colocados em pauta ou não conseguem ser votados por pressão das corporações ou falta de quórum. Projetos complexos são apresentados para votação em caráter de urgência apoucas semanas de eleições ou recessos, não permitindo o devido esclarecimento para a sociedade ou o debate em meios organizados. Soma-se a isso uma sociedade mal organizada, com entidades e associações empresariais enfraquecidas em sua representatividade, mal preparadas para o debate e com disputas internas por poder.

Quando um grupo de empresários tem interesses e demandas em comum, une-se para ter mais força, criando então as entidades empresariais. Essas entidades têm como objetivo representar tal parcela do mercado, fazendo com que as suas necessidades sejam ouvidas pela gestão pública. Esses grupos buscam ter seus interesses representados, e então muitas vezes precisam se aproximar de representantes do Estado que lhes darão voz no âmbito público.  Porém, quando se outorga ao poder público certos controles do mercado, incentiva-se a sociedade a posicionar-se a favor de seus interesses perante o governo, surgindo assim clientelismo, aumento do poder do Estado e incentivo à corrupção.  Além disso, dentro das entidades, há conflitos de interesse, falta de motivação para participação, disputas por poder, distorções de informações, falta de esclarecimentos, ambições e interesses pessoais. Com todo esse cenário e falta de visão de longo prazo, algumas entidades aproximam-se do Estado e posicionam-se a favor do aumento de impostos. Alegam que, diante do desequilíbrio financeiro das contas públicas, é necessário aumentar a receita, para poder gerar mais riquezas para cumprir as obrigações básicas dos governos.

Frédéric Bastiat publicou em 1850 o panfleto “O que se vê e o que não se vê”, no qual explana sobre os efeitos na esfera econômica de atos, leis e hábitos. O que é visível é o efeito manifestado imediatamente, porém não é possível ver os efeitos posteriormente desencadeados. Nesse caso, o que se vê com o aumento dos impostos é o equilíbrio das contas públicas. O que não se vê é a inviabilização de novos investimentos de empresas e redução da capacidade de consumo dos pagadores de impostos, espoliados e investindo o dinheiro fruto de seu trabalho em destino desconhecido.

Como o representado dessas entidades, o empresário que assume riscos ao empreender, agiria perante uma situação como essa? A opção mais confortável certamente seria aumentando sua receita, porém, não há fórmula mágica no mercado para isso. O empresário otimiza seus processos para produzir com recursos cada vez mais escassos, aumenta seu nível de exigência de qualidade para manter-se competitivo, reduz custos operacionais, posterga investimentos. Dessa forma, como o empresário poderá sentir-se representado por entidades que apoiam projetos que incentivam o aumento de seu custo tributário?

A opção de aumento de carga tributária deixa ainda mais a cargo da sociedade a responsabilização pelo custo da gestão pública. Além disso, o fortalecimento do poder do Estado perante o apoio de entidades empresariais pode gerar um círculo vicioso e corrompido, em que benefícios são concedidos proporcionalmente ao apoio dado ao governo.

Precisamos mudar nosso posicionamento, assumindo maior responsabilidade na sociedade, diminuindo o poder do governo e consequentemente o tamanho do Estado. O empresário poderá manter-se inerte ao posicionamento de sua entidade representante, sendo complacente com suas decisões e lidando com as consequências dos posicionamentos delas, ou então tomar uma postura proativa e envolver-se cada vez mais a fim de conquistar efetiva mudança para a sociedade.