ENSAIOS SOBRE A LIBERDADE

O caminhão para a privatização do Banrisul

Vítor Höher Nunes – Associado do IEE

Eu sou velho o suficiente para lembrar a época em que falar a respeito de privatizações era um sacrilégio. A reação negativa era tão forte que o assunto foi marginalizado do debate público. Os anos se passaram e hoje temos debates abertos a respeito do que deve ser privatizado ou não. Tanto em nível federal, com o governo realizando ou estudando a venda de empresas públicas, quanto em nível estadual. A Assembleia gaúcha recentemente aprovou as vendas da CEEE, Sulgás e CRM, dando um primeiro passo para entregar para a iniciativa privada algo que nitidamente não funciona de maneira eficiente nas mãos estatais.

O debate no Rio Grande do Sul começa a ficar mais acalorado quando a empresa na pauta para ser privatizada é o Banrisul. Além de uma parcela significante de pessoas contrárias, temos uma fatia da população que é favorável à venda do banco, porém defende que a transação não seja feita de qualquer
forma e só ocorra com determinadas condições. Um dos principais vícios dos governantes é a venda de apenas parcela das ações da empresa, sem se desfazer do controle majoritário. Na prática, os recursos obtidos por esse tipo de venda são utilizados para gastos com o custeio da máquina pública, fazendo com que um ativo do estado, que gera dividendos e juros sobre capital próprio na casa de R$ 300 milhões por ano, seja entregue apenas para ajudar a tapar o buraco na gestão atual.

Vender apenas partes das ações é muito diferente do que privatizar o banco de fato, entregando o controle acionário para a iniciativa privada. Se o controle do banco é vendido, o comprador sabe que terá os ativos ao seu dispor para atuar com o máximo de racionalidade possível, implementando gestão, e o banco deixa de ser uma ferramenta nas mãos de políticos. Quando apenas uma participação pequena é vendida, o comprador passa a ser um sócio minoritário, continuando submetido às escolhas de gestão de uma empresa pública. Esse fato se reflete nos preços dos ativos, fazendo com que a venda de ações tenha um valor muito menor quando ocorre a “conta-gotas”.

Essa perda de valor com a venda apenas parcial por ser corroborada com dados. Recentemente, foi deferida liminar contra a venda das ações. Na ação popular, um dos dados mostrados era que, quando ocorrida a venda do controle, o preço pago fica, em média, 2,5 vezes o valor patrimonial do banco. No modelo proposto de vendas de menores lotes de ações, os valores pagos ficariam bastante próximos do valor patrimonial. A impressão que fica é de que a venda de parcela do banco não está sendo feita por convicção de que é o melhor caminho a ser tomado, mas apenas algo que ocorrerá por necessidade de caixa por parte do governo estadual.

O Rio Grande do Sul é um dos poucos casos de estados que mantiveram o seu banco estadual. Por mais que o Banrisul tenha lucro, boa parte do seu resultado hoje é oriundo de condições privilegiadas de que o banco usufrui por ser o banco oficial do estado. Podemos citar algumas, como a obrigatoriedade de se pagar o ICMS via Banrisul, depósitos judiciais que são de movimentação obrigatória por intermédio do banco, os funcionários estaduais que recebem pelo banco e têm operações de crédito especiais na instituição, garantindo demanda cativa pelos serviços da empresa. O povo gaúcho precisa definir se acredita que o papel do governo é cuidar de bancos ou direcionar seu foco para as atividades vitais de educação, saúde e segurança. Além disso, precisamos acabar com o tratamento diferenciado que o Banrisul recebe, colocando-o nas mesmas condições de competição dos seus concorrentes. Vender pequenas parcelas do banco a preços irrisórios, ao mesmo tempo em que seguem os privilégios, não ajuda em nada na prosperidade dos gaúchos. Estamos apenas dilapidando o patrimônio público a preços promocionais, até chegar ao ponto em que não teremos mais de onde tirar recursos e teremos que vender o controle do banco por um valor pequeno, sem ter obtido a devida compensação financeira nesse processo.

Empresas privadas geram empregos, pagam impostos e contribuem para o avanço da nossa economia. Por conta disso, desejo muito que ocorra a venda do Banrisul. Entretanto, as combalidas finanças gaúchas  precisam que isso seja feito da melhor forma. A venda de pequenas porções do banco não pode servir de  bengala financeira apenas para a atual gestão. Façamos a venda do controle e obtenhamos o valor justo pelo ativo que estamos entregando. Os cofres gaúchos agradecem!