Pedro Paranaguá debate o último warm up do Fórum da Liberdade

Na próxima semana, teremos a última sessão do Ciclo de Cinema, Cultura e Liberdade. E, para a discussão, o debatedor convidado será o consultor jurídico e de políticas públicas sobre propriedade intelectual, Internet e comunicação Pedro Paranaguá. Com mais de dez anos de experiência na área, tanto nacional como internacionalmente, Paranaguá é mestre em propriedade intelectual, internet e policy pela Universidade de Londres e professor da pós-graduação em Direito da FGV. Também já foi professor convidado da Duke University School of Law (2011), professor em tempo integral da FGV DIREITO RIO, diretor do programa A2K Brasil do Centro de Tecnologia e Sociedade (FGV), diretor acadêmico-executivo dos cursos de Direito do FGV Online e correpresentante do Creative Commons no Brasil (2005-2010). Atualmente, é doutorando em propriedade intelectual, internet e policy pela Duke University.

Paranaguá comissionou estudos sobre direitos autorais e tecnologia para o Ministério da Cultura, auxiliou o então senador Mercadante na redação do PL de cibercrimes e colaborou para a formação do Marco Civil da Internet. Foi representante da FGV na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra (2005-2009), e membro do Projeto Software Livre-Brasil.

Dentre suas obras estão “Direitos Autorais” (com Sérgio Branco) e “Patentes e Criações Industriais” (com Renata Reis), FGV 2009.

Tanta experiência não dá para perder. Então, não esqueça, dia 26 de março, ele estará no StudioClio, em Porto Alegre/RS (Rua José do Patrocínio, 698, Cidade Baixa), para debater o filme “RIP: a Remix Manifesto” a partir das 19h30. Os ingressos podem ser adquiridos antecipadamente na página do StudioClio, pelo valor de R$ 30,00. Mais informações pelo telefone (51) 3254.7200.

E para adiantar só um pouquinho do debate, nós preparamos uma entrevista especial com ele. Leia abaixo!

FL – Um dos assuntos tratados no filme que será debatido é a liberdade de recriar e compartilhar conteúdos. Como você vê essa questão? Até que ponto essa prática faz parte do momento em que vivemos e até que ponto ultrapassa a questão dos direitos autorais? Existe diferença entre pirataria e direitos autorais?
Paranaguá – A legislação de direitos autorais no século XX foi moldada com base no mundo analógico e com apoio no “controle”. O século XXI é baseado no digital, na internet e no “compartilhamento”. Leis que queiram manter o status quo e ignorar o dinamismo do ambiente colaborativo e de compartilhamento ficarão fadadas à desobediência civil. Não estou a dizer que não se devem respeitar os direitos autorais. Ou melhor, que não se devam remunerar os autores. Pelo contrário. Temos, sim, de remunerar os autores. Mas talvez a forma como o direito autoral foi construído no século XX já não sirva mais. Por isso devemos estudar a possibilidade de legalizarmos o compartilhamento e cobrarmos um valor pequeno e justo no acesso à banda larga. Como disse Gilberto Gil no documentário, “O compartilhamento é a própria natureza da criação”.

FL – Uma questão que causou bastante “barulho”, principalmente nas redes sociais, foi a possibilidade da criação de leis que controlem a internet, como o SOPA, nos Estados Unidos, e o ACTA, na Europa. Você acha que leis como essas podem ameaçar a liberdade de expressão dos cidadãos?
Paranaguá – Sem dúvida que tais leis ameaçam, de certo modo, a liberdade de expressão na internet. A Lei Autoral Digital do Milênio (DMCA), dos EUA, de 1998, já vem sendo abusada e vem limitando a liberdade de expressão nos EUA. O ACTA, sobre cópias ilegais, foi construído sem transparência e sem a participação da sociedade. Inclusive membros de países da União Europeia pediram demissão ou se desculparam em público após terem assinado esse tratado. O SOPA teve oposição de acadêmicos das melhores universidades dos EUA, bem como da sociedade civil. No Brasil, o dep. Walter Feldman (PSDB) foi autor de um projeto de lei que foi apelidado de SOPA brasileiro. Depois de assumir que era ruim para o Brasil, ele retirou o projeto.

FL – Há como controlar o que está na internet de fato? Em caso afirmativo, como e por quem seria feito esse controle?
Paranaguá – Muito difícil de controlar o que está na internet. Lembram-se do caso Cicarelli na praia da Espanha? O vídeo ficou viral, se espalhou pela internet, mesmo com a ordem judicial de retirada. Há de ter regulamentação, como o Marco Civil da Internet, para garantir direitos, liberdades, garantias e deveres de usuários na internet. Mas não controle. Claro que o controle dos cabeamentos, dos backbones, pode dar margem a controle, como ocorre na China, e como assistimos no Egito, no Irã, na Malásia etc. O controle é caro e prejudicial à sociedade.

FL – Um dos temas do 25º Fórum da Liberdade trata do papel de cada cidadão para a prosperidade do Brasil. Como seria a melhor forma de posicionar-se frente à oposição entre as tradicionais leis de copyright e as práticas adotadas na era da informação para que o País possa prosperar também nessa área?
Paranaguá – Primeiro: somos grandes importadores ou exportadores de direitos autorais, em termos pecuniários? Digo: a balança comercial do Brasil é positiva ou negativa no que tange a direitos autorais, aí incluídos livros, música, filmes, software? A resposta é: importamos aproximadamente 100 vezes mais do que exportamos. Temos, portanto, de incentivar a produção nacional de livros, músicas, filmes, software etc. Os direitos autorais não são um fim em si mesmos. Mas tão somente um meio para se promover o desenvolvimento sustentável, promovendo a criatividade. Importar leis e modelos europeus ou norte-americanos não é uma boa solução. Devemos promover a diversidade cultural. O acesso ao conhecimento. O compartilhamento de conhecimento. E a remuneração dos verdadeiros autores. Devemos promover políticas públicas que tornem nossa lei de direitos autorais mais equilibrada, mais condizente com a realidade social e econômica do Brasil.

FL – O tema geral do evento deste ano é enxergar o Brasil dos próximos 25 anos. Você acha que em 2037 já vamos ter avançado na questão da liberdade na internet ou estaremos vivenciado uma era de restrições até mesmo no ambiente digital? Por quê?
Paranaguá – Tudo é possível de acontecer até 2037. Até mesmo o (infeliz, anacrônico e antidemocrático) controle da internet. Espero que o equilíbrio e o objetivo primordial de difundir diversidade cultural, sem nos esquecermos de remunerar os criadores, os autores, prevaleçam.

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Última sessão do warm up será na próxima segunda-feira

Na próxima segunda-feira, dia 26, o Instituto de Estudo Empresariais (IEE) realiza a última sessão do Ciclo de Cinema, Cultura e Liberdade, um warm up para o 25º Fórum da Liberdade.

Este é o quarto encontro do evento que conta com a apresentação de filmes seguidos por discussões com especialistas nas áreas temáticas das sessões.

Os longas foram escolhidos a partir de temas atuais como crescimento sustentável, empreendedorismo, política e educação, que fazem parte do tema de comemoração dos 25 anos do Fórum da Liberdade, “2037: que Brasil será o seu?”.

Para finalizar as sessões, o consultor jurídico e de políticas públicas sobre propriedade intelectual, Internet e comunicação, Pedro Paranaguá debaterá o filme “RIP: a Remix Manifesto“.

O Ciclo de Cinema, Cultura e Liberdade terá início às 19h30, e será realizado no StudioClio, em Porto Alegre/RS (Rua José do Patrocínio, 698, Cidade Baixa). Os ingressos podem ser adquiridos antecipadamente na página do StudioClio, pelo valor de R$ 30,00. Mais informações pelo telefone (51) 3254.7200. Não perca!

Saiba mais sobre o filme:

RIP: a Remix Manifesto (2009)
Direitos autorais, pirataria, liberdade de recriar e compartilhar. Com RIP: a Remix Manifesto, o cineasta e cyberativista Brett Gaylor traz à tona as contradições entre as tradicionais leis de copyright e a era da informação e das redes. Partindo da história de Girl Talk, DJ famosos por seus mash-ups – criações que usam como base sons de outros autores -, o diretor entrevista nomes como Lawrence Lessig, criador do Creative Commons, e o músico e ex-Ministro da Cultura brasileiro, Gilberto Gil.

Com algumas imagens filmadas em favelas do Rio, RIP: a Remix Manifesto conta com cenas enviadas por internautas de diferentes partes do mundo e, claro, é exibido gratuitamente on-line. Mas nada melhor do que assisti-lo na tela grande e poder compartilhar suas ideias e impressões ao final.

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