“Não são as drogas que causam violência e criminalidade”, afirma Maria Lúcia Karam

Nesta semana, teremos a terceira edição do Ciclo de Cinema, Cultura e Liberdade no StudioClio. E para a ocasião, a debatedora convidada será a juíza de direito aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ex-juíza auditora da Justiça Militar Federal e ex-defensora pública no Estado do Rio de Janeiro Maria Lúcia Karam. Autora de várias obras ‒ “De Crimes, Penas e Fantasias” e a coletânea “Escritos sobre a Liberdade” ‒, ela é conhecida pelas opiniões que defende.

Para dar uma ideia de como será o warm up, nós fizemos uma entrevista com ela. Confira!

FL – Um dos painéis do 25º Fórum da Liberdade abordará a relação entre drogas, violência e liberdade. Uma das grandes questões é entender as causas dos altos índices de criminalidade e violência no Brasil, para poder diminuí-los. A senhora acredita que as drogas podem ser a causa de tudo isso? Por quê?

Maria Lúcia – Não são as drogas que causam violência e criminalidade. O que causa violência e criminalidade é a proibição.

A produção e o comércio de drogas não são atividades violentas em si mesmas. A produção e o comércio de álcool ou de tabaco se desenvolvem sem violência – disputas de mercado, cobranças de dívidas, tudo se faz sem violência. Por que é diferente na produção e no comércio de maconha ou de cocaína? A óbvia diferença está na proibição. As atividades econômicas consistentes na produção e no comércio de maconha, de cocaína e das demais drogas tornadas ilícitas só se fazem acompanhar de armas e de violência porque se desenvolvem em um mercado ilegal. É a ilegalidade que cria e coloca no mercado empresas criminalizadas que se valem de armas não apenas para enfrentar a repressão. As armas se fazem necessárias também em razão da ausência de regulamentação e da consequente impossibilidade de acesso aos meios legais de resolução de conflitos.

Mas a violência não provém apenas dos enfrentamentos com as forças policiais, da impossibilidade de resolução legal dos conflitos ou do claro estímulo ao mercado das armas. A diferenciação, o estigma, a demonização, a hostilidade, a exclusão, derivados da própria ideia de crime, sempre geram violência, seja da parte de agentes policiais, seja da parte daqueles a quem é atribuído o papel do “criminoso”. Com a declaração de uma “guerra às drogas” nos anos 1970, a política antidrogas exacerba essa violência inerente ao poder punitivo. Com a adoção do paradigma da guerra, os autores de crimes não recebem apenas a marca do “outro” ou do “mau”, mas são, mais do que isso, apontados como o “inimigo”, ou seja, aquele que deve ser eliminado.

A “guerra às drogas”, como quaisquer outras guerras, é nociva, insana e sanguinária. A “guerra às drogas” não se dirige propriamente contra as drogas. Dirige-se, sim, como quaisquer outras guerras, contra pessoas – os produtores, comerciantes e consumidores das substâncias proibidas, especialmente os mais vulneráveis dentre eles, os mais pobres, marginalizados, desprovidos de poder, que são as maiores vítimas da violência causada pela irracional insistência na proibição das selecionadas substâncias psicoativas tornadas ilícitas.

FL – Em diversas ocasiões, a senhora afirmou que é preciso legalizar a produção, o comércio e o consumo das drogas. Mas se isso acontecesse amanhã, por exemplo, a sociedade estaria preparada para uma abertura como essa? Não haveria um grande aumento do consumo?

Maria Lúcia – Drogas existem e são consumidas desde as origens da história da humanidade. Todas as sociedades conviveram e convivem com elas. A pior forma de convivência é a que foi globalmente imposta desde o início do século XX, ou seja, a proibição, desembocando, a partir dos anos 1970, como já mencionado, na nociva, insana e sanguinária “guerra às drogas”.

Além de violência, mortes, prisões, doenças, violação a normas garantidoras de direitos fundamentais, incentivo à corrupção de agências estatais, o resultado desses 100 anos de proibição, com seus 40 anos de “guerra”, foi também o fato facilmente constatável de que as drogas se tornaram mais baratas, mais potentes, mais diversificadas e mais acessíveis.

Para abandonar uma opção manifestamente fracassada, danosa e produtora de tão graves sofrimentos, certamente não é preciso qualquer “preparação”.  É preciso, sim, urgência em fazê-lo.

Ainda que, após a legalização, acontecesse um aumento do consumo, as sociedades estariam muito mais “preparadas” para enfrentar os eventuais riscos e danos à saúde diretamente provocados pelas drogas. Mais do que não proteger a saúde, a proibição causa danos e perigo de danos a essa mesma saúde que enganosamente anuncia pretender proteger. A necessária e urgente legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas é a única forma de recuperar o controle sobre o mercado em que circulam tais substâncias. Legalizar significa regular e controlar. A ilegalidade significa a falta de qualquer controle sobre o supostamente indesejado mercado. Com a intervenção criminalizadora do Estado, o mercado das selecionadas drogas tornadas ilícitas é entregue a agentes econômicos que, atuando na clandestinidade, não estão sujeitos a quaisquer limitações reguladoras de suas atividades. São os criminalizados agentes que decidem quais as drogas serão fornecidas, qual seu potencial tóxico, com que substâncias serão misturadas, qual será seu preço, a quem serão vendidas e onde serão vendidas. Os maiores riscos à saúde daí decorrentes são evidentes.

Libertando-se da proibição, as sociedades estarão se libertando de significativa parcela de violência e corrupção. Libertando-se da proibição, os Estados poderão arrecadar impostos, da mesma forma que já o fazem em relação às drogas já lícitas. E ainda economizarão o dinheiro desperdiçado com a repressão e com suas consequências. Os recursos econômico-financeiros assim redirecionados poderão ser investidos em programas e ações efetivamente úteis socialmente, aí naturalmente incluídos os serviços de saúde. Libertando-se dos danos e enganos provocados pela proibição, as pessoas – e especialmente os adolescentes – estarão muito mais protegidas. Se optarem por usar drogas, terão maiores possibilidades de fazê-lo de forma menos arriscada e mais saudável, sem se expor aos riscos e danos provocados pela clandestinidade.

O fim dos riscos e danos provocados pela proibição já compensaria qualquer eventual aumento no número de usuários de drogas. No entanto, nada indica que, com a legalização, haverá tal suposto aumento do consumo. Nada indica que a legalidade ou a ilegalidade sejam fatores determinantes na dimensão do consumo de drogas. Pesquisa realizada pelo Zogby, nos EUA, em dezembro de 2007, registrou 99% de respostas negativas à indagação sobre se, uma vez legalizadas drogas como cocaína ou heroína, os entrevistados passariam a consumi-las. Países menos repressivos, como Holanda ou Portugal, registram índices de consumo, especialmente entre adolescentes, bastante inferiores aos registrados em países mais repressores, como os EUA. Por outro lado, a única redução significativa no consumo de alguma droga nos últimos anos se refere a uma droga lícita, ou seja, o tabaco.

FL – De que maneira o sistema de proibição afeta os fundamentos da democracia e traz mais violência à sociedade?

Maria Lúcia – Os dispositivos criminalizadores das condutas de produtores, comerciantes e consumidores das selecionadas drogas tornadas ilícitas presentes nas convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) e nas leis dos mais diversos Estados nacionais se caracterizam por uma sistemática violação de princípios garantidores inscritos nas declarações internacionais de direitos e nas constituições democráticas.

A internacionalizada proibição, materializada nesses dispositivos criminalizadores, baseia-se na distinção arbitrariamente efetuada entre as selecionadas substâncias psicoativas tornadas ilícitas (como, por exemplo, a maconha, a cocaína, a heroína) e as outras substâncias de similar natureza que permanecem lícitas (como, por exemplo, o álcool, o tabaco, a cafeína). Uma arbitrária diferenciação entre as condutas de produtores, comerciantes e consumidores de umas e outras substâncias é então introduzida – umas constituindo crime, e outras perfeitamente lícitas –, em clara violação ao princípio da isonomia, ao postulado da proporcionalidade e, assim, à própria cláusula do devido processo legal em seu aspecto substancial.

Não bastasse isso, a proibição às drogas cria crimes sem vítimas, criminalizando a mera posse das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas e sua negociação entre adultos. Quando uma conduta não envolve um risco concreto, direto e imediato para terceiros – como a posse para uso pessoal de drogas ilícitas –, ou quando o responsável pela conduta age de acordo com a vontade do titular do bem jurídico – como na venda de drogas ilícitas para um adulto que quer comprá-las –, o Estado não está autorizado a intervir.  A realização dos direitos fundamentais não se compatibiliza com obstrução e impedimentos a desejos dos próprios titulares dos bens para os quais se volta a tutela jurídica. Toda intervenção estatal supostamente dirigida à proteção de um direito contra a vontade do indivíduo que é seu titular se torna absolutamente inconciliável com a própria ideia de democracia, pois impede que o indivíduo tenha a opção de não fazer uso dele ou de renunciar a seu exercício, assim excluindo sua capacidade de escolha. O Estado democrático não pode substituir o indivíduo nas decisões que dizem respeito apenas a si mesmo. Ao indivíduo há de ser garantida a liberdade de decidir. Enquanto não atinja concreta, direta e imediatamente um direito alheio, o indivíduo há de ser livre para pensar, dizer e fazer o que bem quiser.

A internacionalizada proibição, materializada nos dispositivos presentes nas convenções internacionais e leis internas que criminalizam a mera posse para uso pessoal das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas – que, equivalendo à autolesão, não afeta concretamente direitos de terceiros – e sua venda ou qualquer outra forma de fornecimento – que, tendo o consentimento do suposto ofendido, tampouco tem potencialidade para afetar concretamente qualquer bem jurídico –, viola, pois, as normas garantidoras da liberdade individual e da intimidade, bem como as normas limitadoras do poder estatal (e assim igualmente garantidoras de direitos individuais) que consagram a exigência de concreta ofensividade da conduta proibida, consequentemente violando a própria cláusula do devido processo legal em seu aspecto substancial.

Mas as convenções internacionais e as leis internas sobre drogas ainda vão mais além, trazendo uma série de dispositivos que estabelecem maior rigor penal e procedimentos especiais, sob a falaciosa alegação de que as criminalizadas condutas relacionadas a drogas não poderiam ser controladas por meios regulares. Além de reiterar a violação ao princípio da isonomia, à exigência de concreta ofensividade da conduta proibida e ao postulado da proporcionalidade, tais dispositivos também violam normas garantidoras da inadmissibilidade de dupla punição pelo mesmo fato, da presunção de inocência, do direito a não se autoincriminar, da ampla defesa e do devido processo legal.

Todas essas violações a normas garantidoras de direitos fundamentais do indivíduo, violações que estão na base da proibição e se aprofundam à medida que cresce o tom repressor, já demonstram que os maiores riscos e danos relacionados às drogas não são causados por elas mesmas. A proibição causa maiores riscos e danos. O perigo não está na circulação das drogas, mas sim em sua proibição, que provoca a expansão do poder punitivo, despreza as ideias que deram origem à proteção dos direitos fundamentais e mina as bases da democracia, perigosamente aproximando Estados democráticos de Estados totalitários.

Quanto à violência, reporto-me ao que dito na resposta à primeira pergunta.

FL – Sobre a questão do abolicionismo penal, como ele se daria na prática? Como chegar a uma sociedade que não precisaria de punições superiores?

Maria Lúcia – A enganosa publicidade do sistema penal cria a falsa crença que faz com que o controle social, fundado na intervenção do sistema penal, apareça como a única forma de enfrentamento de situações negativas ou condutas conflituosas. Na realidade, porém, as leis penais não protegem nada nem ninguém; não evitam a realização das condutas que por elas criminalizadas são etiquetadas como crimes. Servem apenas para assegurar a atuação do enganoso, violento, danoso e doloroso poder punitivo. Além de provocar danos e dores, a atuação do sistema penal é sempre inútil, é sempre tardia, chegando somente depois que o evento indesejável já ocorreu.

Os danos e as dores produzidos pelo sistema penal revelam a total falta de racionalidade da ideia de punição. Qual a racionalidade de se retribuir um sofrimento causado pela conduta criminalizada com outro sofrimento provocado pela pena? Se se pretendem evitar ou ao menos reduzir as condutas negativas, os acontecimentos desagradáveis e causadores de sofrimentos, por que insistir na produção de mais sofrimento com a imposição da pena?

O sistema penal não alivia as dores de quem sofre perdas causadas por condutas danosas, violentas ou mesmo cruéis praticadas por indivíduos que eventualmente desrespeitam e agridem seus semelhantes. Ao contrário. O sistema penal manipula essas dores para viabilizar e buscar a legitimação do exercício do poder punitivo. Manipulando o sofrimento de indivíduos atingidos por seus semelhantes, incentiva o sentimento de vingança. Desejos de vingança não trazem paz de espírito. Desejos de vingança acabam sendo autodestrutivos. O sistema penal manipula sofrimentos para perpetuá-los e para criar novos sofrimentos.

A abolição do sistema penal certamente virá quando a maioria das pessoas se der conta de sua falácia, de sua inutilidade, de sua danosa atuação produtora de violência, dor, sofrimento, desigualdade, discriminação, exclusão, quando a maioria das pessoas se der conta da irracionalidade que o sustenta. A abolição do sistema penal é parte inseparável das lutas pela liberdade, pela reafirmação da dignidade inerente a cada um dos seres humanos, pela busca de uma reorganização das sociedades que, superando a violência, as opressões, explorações, desigualdades e misérias, possa lançar as bases de um novo patamar de convivência entre as pessoas.

A inútil, tardia, violenta, danosa e dolorosa intervenção do sistema penal abrirá então maior espaço para a efetivação dos já existentes mecanismos formais e informais de controle – a família, a escola, as igrejas, os clubes, as associações, os sistemas de saúde e a assistência social, leis e aparatos judiciários civis e administrativos que possam efetivamente regular a vida em comum e evitar ao máximo a produção de situações negativas ou condutas conflituosas no convívio entre as pessoas.

Naturalmente, um convívio mais saudável e menos produtor de conflitos passa pela garantia de respeito e bem-estar para todos os indivíduos. As energias e os investimentos desperdiçados com a ilusória e nefasta segurança máxima de prisões devem ser substituídos por energias e investimentos voltados para garantir alimentação saudável, habitação confortável, escolas de boa qualidade, trabalho satisfatoriamente remunerado, lazer, cultura, enfim, dignidade para todas as pessoas. O destrutivo sentimento de vingança, manipulado pelo sistema penal, deve ser trocado pelo perdão, pela compaixão, pela compreensão, abrindo espaço, nos conflitos interindividuais, para estilos compensatórios, assistenciais, conciliadores. Os bens e as riquezas produzidos nas sociedades, certamente, devem ser compartilhados. Mas é preciso também aprender a conviver com os desconfortos gerados e buscar o entendimento, a proximidade com o conflito, as soluções formadas a partir da consideração de todas as nuances do caso concreto e do respeito à dignidade de todos os envolvidos.

FL- Em comemoração aos 25 anos, o tema do Fórum da Liberdade deste ano é enxergar o Brasil nos próximos 25 anos. A senhora acredita que em 2037 possamos estar com uma sociedade mais livre, sem proibições, sem tanta punição, sem tanta violência e criminalidade? O que precisamos fazer para chegar lá?

Maria Lúcia – Certamente, acredito. Transformações sociais, evoluções no caminho da humanidade, acontecem mais cedo ou mais tarde, algumas vezes muito mais cedo do que poderíamos esperar.

Para chegarmos a 2037 com uma sociedade mais livre, sem proibições, sem tanta punição, sem tanta violência e criminalidade, é fundamental recuperar o desejo da liberdade, conter a expansão do poder punitivo e, assim, romper com as tendências punitivas contemporâneas que propõem a troca da liberdade por uma ilusória segurança. Quando se pretende substituir a liberdade pela segurança, o que se está fazendo é negar a eficácia dos direitos fundamentais e inverter os postulados do Estado democrático. As propostas de substituição da liberdade pela segurança, acarretando o progressivo desvanecimento do desejo da liberdade – e, nesse ponto, basta pensar na fácil aceitação generalizada dos renovados mecanismos invasivos de vigilância e controle, como as disseminadas câmeras de vídeo, as escutas telefônicas e ambientais, o monitoramento eletrônico –, facilitam o agigantamento do poder punitivo, negam direitos fundamentais, enfraquecem o modelo do Estado democrático. Quando se consente em trocar a liberdade por uma acenada segurança, perde-se a liberdade, não se conquista a segurança e se acaba por trocar a democracia pelo totalitarismo.

A recuperação do desejo da liberdade e a contenção do poder punitivo, até sua definitiva eliminação, com a abolição do sistema penal, são parte inseparável de uma agenda que tenha como meta a construção de sociedades mais livres, mais iguais, mais justas, mais solidárias. Como antes mencionado, as energias e os investimentos desperdiçados com a ilusória e nefasta segurança máxima de prisões devem ser substituídos por energias e investimentos voltados para garantir alimentação saudável, habitação confortável, escolas de boa qualidade, trabalho satisfatoriamente remunerado, lazer, cultura, enfim, dignidade para todas as pessoas.

No caminho para alcançarmos sociedades mais livres, mais iguais, mais justas e mais solidárias, no esforço para conter o poder punitivo, coloca-se como passo mais urgente a mobilização pela legalização – e consequente regulação – da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.

Pondo fim à proibição às selecionadas drogas tornadas ilícitas, estaremos afastando um dos maiores sustentáculos do poder punitivo, um dos maiores instrumentos de produção de violência, discriminação e exclusão voltadas contra os pobres, os marginalizados, os desprovidos de poder, uma das maiores fontes de violação a direitos fundamentais e, assim, uma das maiores fontes de enfraquecimento da democracia.

Pondo fim à proibição às selecionadas drogas tornadas ilícitas estaremos dando um grande passo para chegarmos a 2037 com uma sociedade mais livre, sem proibições, sem tanta punição, sem tanta violência e criminalidade.

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Semana de warm up com Maria Lúcia Karam

Nesta quinta-feira, dia 9, será realizada a terceira sessão do Ciclo de Cinema, Cultura e Liberdade, no StudioClio (Rua José do Patrocínio, 698 – Cidade Baixa, Porto Alegre – RS). Promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE), o evento é um warm up para a 25ª edição do Fórum da Liberdade.

Desta vez, o filme escolhido é “Quebrando o Tabu” e a convidada para o debate é a juíza de direito aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ex-juíza auditora da Justiça Militar Federal e ex-defensora pública no Estado do Rio de Janeiro Maria Lúcia Karam.

A sessão inicia às 18h30 e, logo após, será realizada a discussão acompanhada por um coquetel para os convidados. Os ingressos podem ser adquiridos antecipadamente na página do StudioClio pelo valor de R$ 30,00. Mais informações pelo telefone (51) 3254.7200.

Confira abaixo a programação dos próximos encontros:

09/02 – Filme: Quebrando o Tabu / Debatedor: Maria Lúcia Karam

08/03 – Filme: RIP: a Remix Manifesto / Debatedor: Pedro Paranaguá

Saiba mais sobre os filmes:

Quebrando o Tabu (2011)
Tendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como âncora, Quebrando o Tabu é um documentário do diretor Fernando Grostein Andrade que defende a descriminalização das drogas. Entrevistando personalidades como os ex-presidentes norte-americanos Bill Clinton e Jimmy Carter, o médico Drauzio Varella e o escritor Paulo Coelho, FHC exibe adeptos de sua cruzada por um tratamento mais humano e educativo para usuários. Ao mostrar experiências bem-sucedidas com esse viés e ao entrevistar jovens, o filme propõe o fim da cultura de guerra às drogas.

RIP: a Remix Manifesto (2009)
Direitos autorais, pirataria, liberdade de recriar e compartilhar. Com RIP: a Remix Manifesto, o cineasta e cyberativista Brett Gaylor traz à tona as contradições entre as tradicionais leis de copyright e a era da informação e das redes. Partindo da história de Girl Talk, DJ famosos por seus mash-ups – criações que usam como base sons de outros autores -, o diretor entrevista nomes como Lawrence Lessig, criador do Creative Commons, e o músico e ex-Ministro da Cultura brasileiro, Gilberto Gil.
Com algumas imagens filmadas em favelas do Rio, RIP: a Remix Manifesto conta com cenas enviadas por internautas de diferentes partes do mundo e, claro, é exibido gratuitamente on-line. Mas nada melhor do que assisti-lo na tela grande e poder compartilhar suas ideias e impressões ao final.

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