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Uma defesa robusta, porém, meio envergonhada, da democracia

Leônidas Zelmanovitz | Associado Honorário do IEE

A democracia, apesar de ser somente uma maneira de se escolher os governantes (em oposição a outros regimes, como os totalitários, teocráticos, etc.), geralmente é associada a muito mais que isso.
Apesar de raramente se ver explicitado de forma clara, o que a maioria das pessoas entende por “democracia” poderia ser mais bem definido como “um regime de governo limitado e representativo”, ou então, por “Estado de Direito”.
Essas duas outras definições, que, como eu disse, na cabeça da maior parte das pessoas são sinônimos de democracia, deixam claro que estamos falando muito mais do que de um método de como escolher os governantes.
A ideia de “governo limitado”, por exemplo, não é um atributo de como os governantes são escolhidos; afinal, uma assembleia de legionários amotinados podia escolher por aclamação um novo César, e esse novo ditador militar, ainda que escolhido pela maioria, não tinha nada de “democrático” no sentido mais abrangente que estamos adotando aqui.
Democracia, então, não é “a vontade da maioria”; ou pelo menos não é só isso. Contrariamente ao que diz a piada, a democracia não são dois lobos e uma ovelha decidindo no voto o que vão ter para jantar.
Essa ideia de “governo limitado” significa então limites ao exercício da vontade da maioria. O complicado é que somente existe um poder soberano em sociedade: o partido mais forte. Se o exercício do poder pelo soberano vai ser limitado, é porque o partido mais forte, isso é, a maioria, se autolimitou.
Eu poderia dizer que o que limita a vontade da maioria é a existência de “direitos naturais”, que cabe ao Estado reconhecer, já que esses direitos são anteriores a ele. Eu poderia até invocar a intervenção divina e dizer que esses direitos “naturais” foram dados ao homem por Deus e que não cabe aos poderes temporais questioná-los.
A ideia de direitos naturais, ainda que pessoalmente me convença (quem sabe não na sua versão de origem divina, mas como uma consequência de atributos metafísicos do homem, isto é, como definições daquelas condições sociais mais condizentes com o aperfeiçoamento individual de cada membro da sociedade), no entanto, tem sua existência e autoridade rejeitadas por muitos. Portanto, não adianta, se quisermos apresentar um argumento sólido em favor da democracia, partir de premissas que são rejeitadas por um significativo número de cidadãos. Ainda que, quem sabe, a linguagem do realismo político seja mais crua, fica difícil para esses que se dizem realistas fugir do que decorre da aplicação de seus próprios princípios.
Então, um regime democrático nesse sentido mais amplo que estamos tratando aqui diz respeito a um governo em que a maioria, apesar de ter a palavra final, se autolimita no dia a dia, por regras que ela própria estabelece para o “jogo” democrático, isto é, pelo estabelecimento de um regime constitucional que limita o que o poder coercitivo do governo do próprio regime democrático pode fazer, a não ser em casos excepcionais, em que, sob certas condições, as próprias regras do jogo podem ser mudadas.
São essas liberdades formais, “burguesas”, nas palavras dos seus detratores, tipo igualdade perante a lei, separação dos poderes, princípio da proporcionalidade da representação popular (um homem, um voto) e tantas outras, que transformam o que seria meramente uma maneira de escolher o líder (como a turba de legionários amotinados) em um “Estado de Direito”, no qual as pessoas podem contar com juízes independentes para adjudicar suas disputas com o soberano; no qual podemos contar com a liberdade de expressar nossas ideias e nossas crenças sem receio de sermos punidos por causa disso, mesmo que contra a opinião da maioria; no qual o direito de escolher o governante passa a fazer parte da autonomia individual que tanto valorizamos nas sociedades ocidentais. 
E essa é a defesa robusta da democracia que eu queria fazer.
Agora, essa mesma democracia se presta a abusos, sendo o mais evidente de todos o populismo, mas há outros. Há pessoas, principalmente na esquerda do espectro político, que têm uma visão cínica do regime democrático e somente se prestam a jogar o jogo porque não têm forças para derrubá-lo de frente. Essas pessoas, e aqui no Rio Grande me ocorre uma dezena sem ter que pensar muito, abandonaram a luta armada da boca para fora, pois na verdade continuam em guerra com o regime democrático desde sempre, e agora desde dentro.
Se tu acreditas que a independência do Judiciário é uma “farsa burguesa”, nada mais lógico que, quando tu podes nomear um juiz, tu nomeies um farsante; se tu acreditas que o poder de iniciar uma perseguição criminal em nome do Estado é um instrumento de poder político “das elites”, nada mais razoável de se esperar que tu uses dessa prerrogativa de Estado para fins políticos.
A minha defesa da democracia continua sendo robusta, mas o reconhecimento de que esses abusos acontecem me deixa envergonhado.
Eu não acredito que seja possível classificar um regime político simplesmente em duas categorias absolutas: se o governo é ou não é democrático; vejo isso como um contínuo. À medida que os eleitores permitem abusos, o governo vai se tornando menos e menos democrático, até que um dia a gente acorda e está na Venezuela.
Mas não existe melhor opção do que confiar nas instituições instrumentais da democracia “burguesa”. O problema da Venezuela chavista e do lulopetismo no Brasil foi tentar eliminar exatamente essas liberdades “formais” e esses instrumentos de limites ao poder do Estado que os esquerdistas, tão sofisticados em seu “realismo” político, creem que existam somente “para inglês ver.”
Cabe aos defensores da democracia, ainda que envergonhados, lutar para que as regras do Estado de Direito não sejam subvertidas por esses quadrilheiros, demagogos e oportunistas.