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Temos que desarmar a população! Outra vez essa história?

Felipe Morandi,  Empresário e Associado do IEE

Aconteceu, no primeiro domingo do mês de outubro, o maior atentado à vida de inocentes da história dos EUA com uso de arma de fogo. A magnitude do evento reacendeu a discussão a respeito da possibilidade dos cidadãos de portarem armas de fogo. Segundo os dados levantados, 59 pessoas perderam a vida e outras 527 ficaram feridas após o criminoso, identificado como Stephen Paddock, abrir fogo da janela de um quarto do 32º andar do hotel Mandalay Bay em direção a uma plateia de 22 mil pessoas que assistiam a um show de música country em Las Vegas, Nevada. Aproximadamente uma hora após parar de atirar, Stephen Paddock foi encontrado morto no quarto de onde disparou os tiros.

De pronto, logo após veicular as urgentes notícias do atentado em Las Vegas, a mídia global começou a criticar a facilidade do acesso às armas nos EUA e a questionar se as pessoas deveriam ou não portá-las para autodefesa. Nos EUA é notório o movimento de uma fração pequena da sociedade e da mídia que clama por maior controle sobre a comercialização das armas. Muitos pedem que haja controle sobre os antecedentes criminais para que um cidadão possa comprar armas de fogo, por exemplo. Não seria uma medida absurda e muito menos impraticável, porém, a origem de tal demanda nos faz crer que a regulação sobre as armas não pararia por aí. Analisando o atentado cometido em Las Vegas, percebe-se que Stephen Paddock tinha ficha criminal limpa e todas as armas adquiridas de forma legal. Não existem indícios suficientes que apontem razões para o homem haver cometido o crime em massa de forma deliberada.

Já no Brasil a discussão a respeito do controle de armas também tomou a mídia e as conversas informais entre grupos. A GloboNews lançou uma enquete um tanto tendenciosa com a seguinte pergunta: “Você é a favor do porte de armas para qualquer pessoa?”. Essa pergunta implica que, dentro de “qualquer pessoa”, incluem-se, também, criminosos. Mas sem entrar em guerra de semântica, 94,4% das pessoas votaram que são a favor do porte de arma, e apenas 5,6% que são contrárias. Ademais, para reforçar a preferência democrática dos cidadãos brasileiros, em 2005, durante o referendo popular a respeito da proibição da comercialização de armas de fogo e munições, 63,94% dos votantes foram contrários à proibição. Portanto, fica claro que a população brasileira tem a sua preferência, ainda que a grande mídia encabece um movimento desarmamentista bastante forte.

Ao buscarmos os números, percebemos que no Brasil temos mais que o triplo de homicídios cometidos com uso de arma de fogo por dia do que no atentado em Las Vegas. Lideramos o ranking de homicídios em números absolutos, e não relativos, dentre todos os países do mundo. Vivemos praticamente numa realidade de guerra civil, travestida de país em desenvolvimento e evoluído. No Brasil há aproximadamente 6 milhões de armas registradas, enquanto os EUA têm pouco mais de 300 milhões. A partir desses simples números e com as realidades completamente diferentes de segurança em cada um dos países, podemos chegar à conclusão de que desarmar a população não é a solução. O fato de os cidadãos poderem portar arma para a própria segurança não pode ser considerado medida de segurança pública, ainda que os mais diversos exemplos espalhados pelo mundo comprovem que, quanto maior o número de armas de fogo na mão dos cidadãos de bem, menores os índices de criminalidade. Porém, excluir por completo ou limitar de forma extrema o acesso às armas tolhe o direito do indivíduo à autodefesa, no caso de a segurança pública falhar em cumprir o seu dever.

A criação de mais mecanismos legais para limitar o acesso às armas não resolverá os problemas de segurança em nenhuma parte do mundo. Apenas agredirá o direito individual de autoproteção e de ir e vir dentro das leis já existentes, que tem como função punir aqueles que ultrapassarem seus limites e colocarem em risco outras pessoas. A função do Estado de Direito é tornar todos os cidadãos iguais perante a lei, mas, mais que isso, ter mecanismos legais que punam comportamentos não aceitáveis que transgridam os direitos naturais do ser humano à vida, à liberdade e à propriedade. Bolar novas leis com caráter preventivo, como as leis desarmamentistas propostas, foge por completo do propósito legislativo de um país. Ademais, o criminoso sabidamente não cumpre a lei. O que faria ele cumprir a lei do desarmamento e entregar as suas armas, principalmente sabendo que a população de bem estaria desarmada? Temos de tomar muito cuidado para não nos tornarmos cordeiros indefesos em meio aos lobos.