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Soluções privadas para o déficit carcerário 

Diego Jardim Carvalho |Advogado, economista, sócio do Banco de Investimentos Koliver e Associado do IEE

Segundo levantamento do Ministério da Justiça, o Brasil tem atualmente mais de 622 mil detentos, constituindo a quarta maior população carcerária do mundo. Enquanto isso, o déficit carcerário alcança a marca de impressionantes 250 mil vagas.[1] No Rio Grande do Sul, o déficit é de cerca de 10 mil vagas, havendo aproximadamente 34 mil detentos (compreendendo os regimes fechado, semiaberto e aberto), conforme dados da Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários). [2]

Visto que a insegurança pública é um problema extremamente grave, pois atinge bens essenciais como a vida, a liberdade e a propriedade dos cidadãos, é urgente encontrar alternativas para a sua solução. E, atualmente, a falta de vagas no sistema prisional é um dos principais fatores que elevam as taxas de criminalidade: grande parte dos crimes é cometida por indivíduos reincidentes, sendo que uma parcela significativa deles não está reclusa devido à falta de espaço e de estrutura nos presídios existentes. E, como mostra o economista Gary Becker, de nada adianta haver leis e penas mais duras se a probabilidade de punição for baixa. Nesse contexto, estão sob risco não apenas a vida, a liberdade e a propriedade dos cidadãos, mas também a própria dignidade dos detentos nos precários presídios atuais, verdadeiras “escolas do crime” com índices de reincidência que, em geral, atingem em torno de 70%. [3]

Enquanto o governo federal e os governos estaduais enfrentam dificuldades financeiras de modo recorrente, o que inviabiliza investimentos em novos presídios, exemplos no mundo e no próprio Brasil evidenciam que a iniciativa privada pode desempenhar papel vital na solução do déficit prisional no Brasil e no Rio Grande do Sul. Países como EUA, Inglaterra, Irlanda, Austrália e África do Sul já adotaram o modelo privado em larga escala. No Brasil, as experiências positivas das penitenciárias industriais de Cariri (CE), Guarapuava (PR), Joinville (SC) e do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves (MG), construído por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada), mostram que tanto a gestão como a construção dos presídios pode ser feita pela iniciativa privada. [4]

De fato, o modelo privado de cogestão e PPP é mais transparente e fiscalizável: quem faz a gestão dos presídios são as empresas, cabendo ao governo apenas repassar a elas os recursos de modo periódico, conforme fixado nos contratos. Isso permite um controle muito maior por parte da sociedade, que pode mensurar e questionar o custo por detento, evitando-se assim que governo seja o responsável por resolver o problema de alocação dos recursos, o que normalmente faz com ineficiência, devido à falta de incentivos adequados. Dessa forma, a solução para o problema da gestão dos recursos cabe integralmente ao ente privado, que precisa administrar o presídio com eficiência para poder obter lucro e recuperar o seu investimento. E se a empresa privada não prestar um serviço com a qualidade mínima exigida, a sociedade pode pressionar o governo a impor punições às empresas. [5] No artigo Significant Evidence that Prison Privatization Improves Quality, o cientista político Geoffrey Segal, do Reason Foundation, faz um levantamento de uma série de trabalhos acadêmicos sobre a utilização do modelo privado de presídios nos EUA, afirmando haver evidências de que a privatização de presídios (1) aumenta a qualidade do serviço e (2) reduz os custos por detento para o governo, ao operar, em média, com um custo 15% inferior ao das prisões públicas. [6] [7]

Pode-se criticar o modelo privado devido ao constante interesse econômico das empresas gestoras dos presídios na elevação – potencialmente desnecessária e indesejável sob o ponto de vista da sociedade – do nível de encarceramento. Entretanto, no Brasil, o déficit carcerário é tão elevado que tal discussão perde grande parte do sentido, havendo substancial “demanda reprimida” por vagas que impõe a construção imediata de novos presídios, algo inviável frente à crise financeira dos governos. Estes são incapazes não só de realizar novos investimentos, como também de alocar servidores para os novos presídios. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a Penitenciária Estadual de Canoas, um ano após a sua inauguração, estava operando com apenas 13% de sua capacidade, devido à falta de servidores da Susepe. [8]
Recentemente foi entregue, pela comunidade do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, um novo presídio feminino, fruto do apoio da iniciativa privada. Construída com recursos da comunidade e do Poder Judiciário (utilizando valores provenientes das transações penais), a obra da Penitenciária Feminina de Lajeado durou apenas 15 meses, utilizou mão de obra de apenados da cidade e apresenta um padrão de qualidade superior àquele exigido pela Susepe, a custo zero para o governo do estado. [9]
Face às experiências bem-sucedidas ao redor do mundo e no próprio Brasil, deve-se conceder maior espaço à iniciativa privada no setor carcerário, de modo a mitigar as inúmeras falhas de governo que culminaram na grave crise na segurança pública pela qual estamos passando.

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[1] Ministério da Justiça e Cidadania. População Carcerária brasileira chega a mais de 622 mil detentos. Disponível em <http://www.justica.gov.br/noticias/populacao-carceraria-brasileira-chega-a-mais-de-622-mil-detentos >

[2] Zero Hora. RS atinge número recorde de presos e chega ao contingente de 34 mil detentos. Disponível em <http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/policia/noticia/2016/05/rs-atinge-numero-recorde-de-presos-e-chega-ao-contingente-de-34-mil-detentos-5811703.html>

[3] Portal R7. Juristas estimam em 70% a reincidência nos presídios brasileiros. Disponível em <http://noticias.r7.com/cidades/juristas-estimam-em-70-a-reincidencia-nos-presidios-brasileiros-21012014>

[4] Uol Notícias. Com custo mensal de R$ 2.700 por detento, primeiro presídio privado do país é inaugurado em Minas Gerais. Disponível em <http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/01/17/com-custo-mensal-de-r-2700-por-detento-primeiro-presidio-privado-do-pais-e-inaugurado-em-minas-gerais.htm>

[5] OSTERMANN, Fábio Maia. A Privatização de Presídios como Alternativa ao Caos Prisional. REVISTA CIENTÍFICA DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UFRGS PORTO ALEGRE, V. 2, N. 1 – Mai. 2010.

[6] SEGAL, Geoffrey. Significant Evidence that Prison Privatization Improves Quality. Disponível em <http://reason.org:8080/news/show/significant-evidence-that-pris>

[7] CONSTANTINO, Rodrigo. Privatize Já. São Paulo: Leya, 2012, p. 335.

[8] G1. Com déficit de 11 mil vagas no RS, novo presídio tem 13% da capacidade. Disponível em <http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/09/com-deficit-de-11-mil-vagas-no-rs-novo-presidio-tem-13-da-capacidade.html>

[9] Correio do Povo. Inaugurado presídio feminino custeado sem dinheiro público em Lajeado. Disponível em <http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Policia/2016/11/603898/Inaugurado-presidio-feminino-custeado-sem-dinheiro-publico-em-Lajeado>