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Sistema político brasileiro

Roberto Andrade,  Administrador e Associado do IEE

O Brasil passa, nos últimos anos, pelo seu pior momento político na era democrática, o que gera discussão de qual seria o melhor sistema político para conduzir o país. Ainda, dois fatores nos motivam a tal pensamento: gasto público crescente (aumento constante da máquina pública) e corrupção.

O cenário político que temos é o resultado das ações dos políticos que elegemos pelo nosso voto e, também, de um sistema permissivo que “concede” e encoraja nossos deputados, vereadores, senadores e toda a classe política a agir em prol dos seus interesses pessoais ou partidários em detrimento dos valores da pátria.

Aumentando o campo de análise, verifica-se a existência, em outros países, de formas diversas de se fazer política, baseadas em outro sistema eletivo, legislativo e executivo, porém, com a semelhança de também ter falhas e gerar perdas para a sociedade. Entretanto, ditas falhas ocorrem de maneira individualizada, de forma que se consegue evitar uma institucionalização de crimes e ações políticas ruins.

O Brasil é uma república federativa presidencialista, formada por União, estados, Distrito Federal e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.

Chama-se de República porque o chefe de Estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado. Segue o regime presidencialista porque o presidente da República é chefe de Estado e também chefe de governo. Por fim, é federativa porque os estados têm autonomia política. A União está dividida em três poderes, independentes e harmônicos entre si. São eles o Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas ou prestação de serviço público; e o Poder Judiciário, que soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado.

Na teoria parece tudo muito bem estruturado, e boa parte do esquema político parece fazer sentido; entretanto, o que se vê na prática é um resultado contrário a essa teoria. Primeiramente abordo a questão da independência: na prática as instituições que deveriam agir de forma imparcial assegurando as leis acabam por não cumprir essa independência e interferem em outras instituições, buscando benefícios para seus dirigentes. O presidente da República, que é chefe de Estado e de governo, acaba por usar o cargo para não apenas comandar o Executivo, como também legislar e influenciar nos outros poderes.

Essa forma de atuação é apenas um exemplo da interferência de poder, uma vez que tal prática ocorre em todos os escalões das instituições. Talvez não seja correto ou possível classificar as piores interferências, aquelas que mais fazem mal à sociedade, mas, se isso fosse possível e pudéssemos aqui elencar, certamente a pior interferência de que se tem notícia é a dos órgãos do sistema Judiciário. Seria provavelmente a pior, pois, dessa forma, não temos a chance de reparar um erro/crime. Porque, se votamos errado, temos a chance de corrigir isso punindo a infração do nosso votado por meio da aplicação das leis – embora infelizmente não ocorra como deveria, por causa da interferência entre os poderes. 

Não é muito diferente o que acontece em outros tipos de governo, como o norte-americano e o europeu, em que o objetivo sempre é o de governar a nação da melhor maneira para a população, mas pessoas pouco interessadas nas causas da nação utilizam-se de seus cargos para proveito próprio.   

Logo, o sistema político ditará como será feita a condução das políticas que visam o melhor para determinada região. Entretanto, o povo, e tão somente ele, é que tem o poder de buscar o melhor. Apenas o voto poderá trazer o melhor ou o pior para as nações democráticas. Muito embora exista a concordância de que no Brasil a maioria dos políticos é ruim, pouco preparada e muito disposta a conluios e esquemas para enriquecimento ilícito e acúmulo de poder, ainda assim existe uma mínima possibilidade de encontrarmos pessoas aptas para nos representar.

É a essa possibilidade, mesmo mínima, que devemos nos agarrar. Se ainda assim nossos escolhidos cometerem crimes, é por meio do Estado de direito e da Constituição que devemos corrigir essas infrações.

Se eu pudesse propor uma mudança no sistema político brasileiro, seria a de estudarmos um melhor caminho para a escolha das pessoas que ocuparão os altos cargos do Judiciário, que hoje é feita de forma política, e não técnico-jurídica, muito embora esse seja um requisito, ao meu ver, secundário. A indicação política de julgadores e ministros, ilustra bem o exemplo, gera conflitos éticos e políticos, uma vez que estarão julgando aqueles que os indicaram para determinado cargo de destaque no Judiciário.