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Segurança já

Julia Tavares | Advogada e associada do IEE

Segundo a ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os assassinatos registrados no país nos últimos quatro anos provocaram mais mortes que a guerra na Síria. A mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública registra 58.383 mortes violentas e intencionais em 2015 no Brasil, o que equivale a um óbito a cada nove minutos.

Os dados são alarmantes. A guerra na Síria choca o mundo inteiro com a sua crueldade, mas não percebemos que os números internos do nosso país são muito mais preocupantes. Estamos reféns dos bandidos, vivemos em uma sociedade em que estamos habituados à insegurança. No Brasil as implicações da violência no cotidiano não nos chocam mais. Casas com muros altos, prédios de apartamentos com segurança 24 horas, assaltos à luz do dia são tão comuns que acabaram quase virando normalidade. Não saímos mais à noite, e quando saímos, nos acostumamos a estar sempre em estado de alerta. Segurança pública é mais um dos casos, entre tantos (quase todos), em que o Estado não consegue cumprir o seu papel.

E apesar de estarmos vivenciando índices de criminalidade em nível de guerra civil, não vemos disposição do governo federal de comprar essa briga para reverter a situação de ineficiência do sistema de segurança pública. A vinda da Força Nacional ao Rio Grande do Sul, solução idealizada para muitos, nem sequer demonstrou a efetividade pretendida. Continuamos sendo assaltados, roubados e mortos, dia após dia.

O Estado, aqui, seja em nível municipal, estadual ou federal, falha em sua atribuição essencial de fornecer segurança ao cidadão. No artigo 144 da Constituição Federal brasileira, o Estado assume a tutela pela segurança pública. Entretanto, há muito tempo esse dever não vem sendo cumprido, e a sociedade assumiu uma postura tolerante, já que o dinheiro dos impostos que deveria ser alocado na aérea de segurança é constantemente desviado pelos nossos governantes, em esquemas de corrupção ou via apadrinhamento político. Ademais, enquanto a segurança pública brasileira entra em colapso, o Estado reserva-se o direito e a pretensão de assumir outros papéis na economia que deveriam ser atribuições de empresas privadas, como administrar o Zoológico de Sapucaia ou a Companhia de Silos e Armazéns (CESA). Ora, se nosso atual modelo de administração não cumpre nem as funções básicas, como poderá ele cuidar de outros setores se nem o básico consegue garantir?

Existe ainda no Brasil uma inversão de papéis: o bandido é livre, e o cidadão de bem é quem fica atrás das grades. Ademais, os direitos humanos acabam por proteger os criminosos e esquecem as vítimas. E o pior é que, ao invés de cobrarmos uma atuação mais rígida do Estado e intolerância com criminosos, simplesmente aceitamos e nos adaptamos à situação.

Acontece que a falta de segurança pública emperra o crescimento do país e gera ainda mais custos ao empresário, refletindo-se na população, sob a forma de custos maiores na condição de vida – por exemplo, maiores custos de segurança afetam diretamente os preços de produtos consumidos… Vivemos em um país com altos índices de impostos, legislação trabalhista altamente paternalista e ainda com dados alarmantes de segurança pública. Os custos de se viver e se manter no Brasil são quase impagáveis. Pagamos um preço muito alto pela ineficiência do Estado. Está mais do que na hora de nossos políticos admitirem que apostar na mesma fórmula não trará resultados diferentes.

Precisamos cobrar dos governantes políticas de repressão ao crime, mais punição e combate ao tráfico de drogas e venda ilegal de armas. Primeiro é preciso diminuir sua atuação naquilo que é desnecessário, para então poder gastar os recursos arrecadados naquilo que é realmente sua função. Sem essas medidas, vamos continuar vivendo cercados de medos, longe da sensação de liberdade e alcançando índices recordes de violência públicas, tornando-nos um país tão caótico e assustador como a Síria.