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Privatização e a retomada econômica

 Pedro Calazans | Administrador, empresário e associado do IEE

Um tema muito recorrente nos dias de hoje é a privatização. A eclosão de escândalos de corrupção em empresas públicas, principalmente na Petrobras, aliada à crise econômica, ao avanço da Operação Lava Jato, às manifestações populares contra o governo, às chamadas “pedalas fiscais”, entre outros fatores, levaram ao impedimento da presidente Dilma. Esse cenário de descontentamento com a administração pública foi favorável ao discurso do presidente Michel Temer, que trouxe à tona o processo de desestatização de empresas públicas.

Com os mais exorbitantes exemplos de quão prejudicial é a intervenção do Estado na economia publicados diariamente nos mais diversos meios de comunicação, o pensamento de que quanto maior o tamanho do Estado, maior será a corrupção fica mais evidente. É notório afirmar que a maior empresa brasileira, a Petrobras, sofreu muito nas mãos do governo, sendo ferozmente explorada para financiar campanhas políticas dos governantes no poder, além de gerar o enriquecimento ilícito de muitos. Isso se repete em outras empresas públicas, mas não ocorre em empresas privadas ou nas privatizadas Vale e Embraer.

Devemos reconhecer que a gestão do Estado é ineficaz, incapaz de administrar de forma satisfatória empresas ou de recursos. Se compararmos os resultados de bancos públicos e privados, ou de empresas públicas que foram privatizadas – antes e depois da privatização –encontraremos evidencias de que a gestão privada é mais eficiente. Um dos principais motivos da gestão privada ser mais eficiente é que ela tende a valorizar a qualidade do trabalho dos empregados. Aqueles que têm melhor desempenho são reconhecidos, portanto, existe um estímulo a prestação de melhores serviços. Ao contrário, em empresas públicas, o funcionário, quando é efetivado, já conquistou seus objetivos, que são a estabilidade e os benefícios do funcionalismo público, não tendo muitas vantagens em mostrar alto desempenho, pois dificilmente será reconhecido por isso. Raramente existe meritocracia no setor público; mesmo quando existe, não é bem aplicada.

Outro fator tão relevante quanto a meritocracia é a propriedade. Uma empresa pública não é uma propriedade privava, não tem dono. Quando algo é de todos, não de alguém ou de um grupo controlador, a tendência é ser menosprezado, pois as pessoas priorizam atenção àquilo que é seu em detrimento daquilo que é de todos. O filósofo grego Aristóteles já disse: “O que é comum a muitos é o que recebe menos cuidados, porque todos têm maior preocupação com o que é seu do que com aquilo que possuem em conjunto com outros”. As empresas privadas têm práticas de gestão e governança que buscam a excelência, elas competem em um mercado global e precisam ser rentáveis e produtivas para sobreviver.

A privatização é um tema muito polêmico que volta a ser debatido na sociedade. Há mais de duas décadas que o Brasil iniciou um processo de desestatização, após cinco décadas de forte intervenção estatal na economia. Desde o governo de Getúlio Vargas, na década de 30, o Brasil começou um forte processo de desenvolvimento econômico baseado na intervenção do Estado na economia via criação de estatais, processo de foi intensificado durante a ditatura militar e que só começou a ser revertido com a retomada da democracia, durante o governo de Fernando Collor, passando pelos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Durante os governos petistas, o processo de privatização foi estancado, passando a valer um sistema de concessões públicas – principalmente em infraestrutura: estradas, aeroportos, portos e ferrovias. Porém, a grande diferença é que na privatização as empresas públicas são vendidas, enquanto nas concessões são cedidas por tempo determinado. Além disso, durante o ciclo “lulopetista”, o Estado fez-se muito presente na economia via atuação em bancos públicos, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa.

Histórico das privatizações e concessões no Brasil (1990 – 2016):

Collor – 1990/1992 18 empresas públicas privatizadas, entre elas a Usiminas e outras siderúrgicas

Itamar – 1992/1994 CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e Embraer

FHC – 1994/2002 Setor de telecomunicações: Sistema Telebrás

                                   Setor energético: Eletropaulo e LightVale do Rio Doce

                                   Bancos estaduais: Banespa

Lula – 2002/2010 Concessão de rodovias federais e hidrelétricas

Dilma 2010/2016 Concessões de rodovias, aeroportos, portos e ferrovias

Se avaliarmos os exemplos dos setores que foram privatizados no Brasil, é evidente que tivemos uma grande melhora na qualidade do serviço prestado pelas empresas privatizadas, assim como dos resultados obtidos por elas. A livre concorrência na economia gera a busca pela melhor qualidade no atendimento à demanda do consumidor, uma vez que ele não é mais obrigado a consumir daquela empresa, podendo escolher por aquela que oferecer a melhor relação custo/benefício segundo sua avaliação. As empresas privatizadas obtiveram crescimentos exponenciais em termos de faturamento e lucro nos anos após a privatização, podendo comprovar que a iniciativa privada é mais eficiente na gestão. A não intervenção estatal afasta o interesse político da administração das empresas, que ficam voltadas ao atendimento ao cliente e aumento da lucratividade.

O setor de telecomunicações no Brasil passou por um processo de grande ampliação no número de atendimento à população. Segundo dados da Anatel, em setembro de 2016 o Brasil contava com mais de 252 milhões de acessos ativos à telefonia móvel, ou seja, já temos 20% mais celulares do que população. Além da telefonia, o setor energético também passou por muitas melhoras após a privatização, com a universalização do atendimento. Muitas das empresas do setor elétrico que eram deficitárias passaram a registrar lucro. Ao invés de se tornarem um passivo para o Estado e, portanto, para sociedade, tornaram-se grandes fontes de arrecadação de impostos, trazendo para o governo recursos que podem ser aplicados em setores essenciais, como a segurança.

Segundo o economista Ivan Dauchas, um argumento favorável à privatização de estatais é que “agentes econômicos tendem a ver uma empresa pública como um recurso comum, e recursos comuns tendem a ser utilizados de forma predatória” – a fabula conhecida por economistas como “A Tragédia dos Comuns”.
Os pensadores liberais defendem um Estado mínimo ou até mesmo a inexistência do Estado. A maior parte das escolas liberais concorda, contudo, que o Estado deve ter menos participação na economia, defendendo que suas principais funções são a saúde, educação e segurança – em que pese o fato de que as duas primeiras também poderiam ser mais bem administradas pela sociedade privada, com financiamento do setor público.

No livro “A anatomia do Estado”, Murray Rothbard faz uma abordagem sobre a estrutura do Estado. Este, sob o pretexto de buscar controlar as desigualdades sociais e trazer melhorias para toda a população, na verdade devasta a liberdade individual e o direito de propriedade. O autor consegue explicar claramente o prejuízo que as ações estatais centralizadoras e socialistas trazem para a economia e para a sociedade. Rothbard defende que o Estado, na verdade, “é a sistematização do processo predatório sobre um determinado território”. Isso é o que ocorre na prática, pois o Estado institui um meio legal de destruir a propriedade privada, sem que a maioria do povo perceba.

Com o cenário mais aberto a mudanças, o recente governo de Temer lançou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que tem como objetivo destravar o programa de concessões e reduzir a burocracia e interferência estatal. As recentes declarações de Temer e, principalmente, a postura da equipe econômica nos levam a pensar na retomada do processo de privatização, focando a atuação do Estado apenas em áreas essenciais (educação, saúde e segurança). É uma janela de oportunidade para o avanço das privatizações e da retomada econômica no Brasil.