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Previdência: é preciso mudar

Julia Tavares, advogada e associada do IEE

O Brasil precisa de muitas reformas para prosperar e se desenvolver. Uma delas, e talvez a mais importante, é a reforma previdenciária. Além da ineficiência de seu formato originário, a Previdência Social tropeça na ineficiência da gestão pública. O regime de repartição adotado no nosso país obriga que qualquer contribuinte se solidarize com aqueles que não mais participam da cadeia produtiva brasileira. Ou seja, os contribuintes ativos acabam por sustentar aqueles que já estão inativos.

A diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios na Previdência Social, em 2016, será de R$ 147 bilhões, equivalentes a 2,47% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativas do Planalto – e tende a aumentar nos próximos anos, devido ao esquema adotado para administrá-la.  No caso dos militares, o déficit é projetado em cerca de R$ 35,47 bilhões no ano de 2016, entre pagamento por inatividade remunerada e as pensões dos militares e seus familiares. O déficit da Previdência Social de 1 milhão de servidores públicos da União e militares já é maior que o déficit dos 24 milhões de trabalhadores da iniciativa privada que recebem pelo INSS.

É definitivamente hora de encararmos a tão falada e comentada reforma da Previdência, uma vez que a tendência é o rombo aumentar cada vez mais, devido ao crescimento da população aposentada e/ou de recebedores de diversos benefícios sociais pagos pelo Instituto Nacional de Serviço Social (INSS), enquanto a população economicamente ativa diminui. Também há o aumento da expectativa de vida, logo, quanto mais o aposentado vive, por mais tempo ele onerará os cofres públicos. As estimativas do IBGE preveem que em 2040 a população brasileira vá parar de crescer. Estamos na beira de um colapso. Em uma lista de 86 países, o Brasil está em 13º lugar em relação aos maiores gastos de aposentadorias e pensões em relação às riquezas da nação. Temos uma das previdências mais caras e ineficientes do mundo. Nosso modelo está falido, e é preciso que algo seja feito.

O modelo atual engessa o trabalhador, visto que tem como pressuposto que ele é incapaz de se organizar para ter saúde financeira na velhice, ignorando a existência de previdências privadas, que na maioria das vezes são muito mais vantajosas ao trabalhador. A ideologia que impõe a necessidade do homem de ver o Estado como instituição responsável por administrar sua vida e suas finanças vai contra a prosperidade do cidadão e do indivíduo. Cada trabalhador deveria optar pela forma que melhor lhe coubesse para organizar seus rendimentos e planejar sua velhice.

O modelo adotado no Chile na década de 80 demonstra os resultados práticos de tirar a Previdência das mãos do Estado. Em vez de a contribuição dos trabalhadores ir para um fundo de pensão pública, o governo chileno estipulou que os trabalhadores devem depositar 10% de seus rendimentos mensais em contas individuais de poupança, administradas por fundos privados. Na prática, a Previdência foi privatizada. As pensões públicas passaram a valer apenas para inválidos, deficientes e trabalhadores com renda inferior a 105 dólares por mês. Os reflexos nas contas públicas foram quase imediatos. A mudança teve o efeito de reduzir de 34% para 22% o gasto público em relação ao PIB do país.

É preciso retirar o tabu de falarmos sobre reforma previdenciária. O brasileiro precisa abrir mão de certos “direitos adquiridos”, sob pena de todos os direitos se tornarem nulos, por insuficiência de recursos do Estado. A reforma previdenciária aliviaria as contas públicas, e consequentemente sobraria mais dinheiro para investimento em outras áreas tão necessitadas. Aumentar a idade mínima para aposentadoria, bem como diminuir as regalias de aposentadorias dos servidores públicos, são medidas urgentes de interesse nacional. Os números mostram que reformas são necessárias em caráter emergencial. Protelar essas medidas, portanto, servirá tão somente para continuar penalizando, mais e mais, todos os brasileiros.