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Precisamos ter foco

Caio Rizk | Advogado e Associado do IEE

Sempre que o assunto privatização vem à tona, há alvoroço em grande parte da sociedade. Aqueles que são contrários à ideia defendem que as empresas públicas são um patrimônio de todos, afirmando que o Estado não pode abrir mão da atuação em setores da economia que são de interesse público, sob pena de frustrar parte da população de receber serviços necessários a qualquer ser humano.

Não percebem que não existe, no setor público, nenhum exemplo de capital, seja financeiro, seja mão de obra, empregado com a mesma eficiência que no setor privado. Aquilo que deveria ser mais bem gerido, por supostamente ser de todos, acaba se tornando de ninguém. E recurso que não tem dono costuma ser mal-empregado. Eis uma regra que não vem comportando exceções no Brasil, e matérias de jornais diariamente estampam exemplos que apontam dinheiro público sendo utilizado com propósitos nefastos.

As empresas estatais, quando não são fonte direta de corrupção, mostram-se muito suscetíveis a interferências políticas que afetam sobremaneira seu desempenho. Dessa forma, a primeira coisa que precisamos fazer para tentarmos colocar nosso país no rumo certo é nos conscientizarmos de que cabe ao ente público tão somente agir em áreas nas quais sua presença é realmente importante, para não dizer imprescindível.

Não parece viável delegar a quem quer que seja, além do Estado, tarefas como prover a segurança e a justiça. É ainda salutar que o Estado intervenha em áreas que são fundamentais, como saúde e educação, preferencialmente de forma indireta, apenas viabilizando que pessoas menos favorecidas possam utilizar serviços de qualidade que são oferecidos pela iniciativa privada nessas searas.

Se é notório que qualquer pessoa ou empresa que exerça um número menor de atividades fará melhor aquilo que lhe for demandado, com o Estado não é diferente. Se diminuirmos a sua área de atuação, forçando-o a focar-se no que ele, e somente ele, pode fazer, teremos uma sociedade mais bem atendida por produtos e serviços ofertados pela iniciativa privada, em que os riscos dos insucessos não podem ser socializados com toda a população.

Mas temos outro problema além dos prejuízos que todos os brasileiros vêm amargando com a atuação de empresas estatais, quase sempre de forma dissimulada, mediante destinação de recursos recolhidos por meio de impostos para sanar débitos que não deveriam ser de nossa responsabilidade. Ele se dá numa situação que nos é ainda mais prejudicial, a saber, quando o Estado presta qualquer espécie de serviço ou explora produtos em situação de monopólio.

É a abertura de mercado, viabilizando a franca concorrência, que permite que tenhamos à disposição serviços e produtos melhores por preços menores. Os aplicativos de transporte individual são a prova irrefutável disso. Alguém foi agraciado com preços acessíveis, água e balas, quando não tínhamos alternativa? Tenho certeza que não. Por outro lado, já foi possível perceber a sensível melhora no tratamento despendido atualmente pelos próprios taxistas, que, motivados pela concorrência, até incorporaram a prática de oferecer descontos para atrair seu público-alvo.

Um exemplo emblemático da triste combinação entre estatização e monopólio é o da Empresa de Correios e Telégrafos. Trata-se de uma empresa que, para determinados serviços, conta com o mercado inteiro para si. Que alternativa tem um cidadão quando pretende enviar uma simples carta se não utilizar os serviços dos Correios? Nenhuma!

Nesses casos não existe incentivo para que se busque melhora constante de eficiência, pois se sabe que até o mais insatisfeito dos clientes, mais cedo ou mais tarde, retornará. E não há como se cogitar um único argumento para defender a aberração que é vetar a livre concorrência e permitir que o Estado preste com exclusividade um serviço que está muito longe de ser considerado sua razão de ser.

Quando uma empresa privada não atende satisfatoriamente seus clientes, abre espaço para que outra tente fazer mais por menos. Mas, nas circunstâncias referidas, nem os astronômicos prejuízos dos últimos anos, ou as inúmeras falhas na prestação de serviços, levarão à melhora das atividades dos Correios. Isso ocorre, novamente, porque recurso que não tem dono costuma ser mal-empregado. Mas prejuízo que não é de ninguém é prejuízo de todos.

Ao sermos coniventes com esse tipo de situação, além de avalizarmos que a máquina pública perca o foco nos serviços que ela realmente deve prestar, como saúde, educação e segurança pública, também estamos concordando que nos seja tolhido o direito de escolha. O desafio, portanto, não é apenas debater o tamanho do Estado, mostrando que esse mastodonte que se propõe a fazer de tudo, na verdade, nada nos entrega com qualidade. Também precisamos nos conscientizar de que, combatendo os monopólios estatais, aí, sim, estaremos defendendo o dinheiro de todos, porque, recebendo serviços melhores por preços menores, ele seguirá no lugar de onde nunca deveria ter saído: o nosso bolso.