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Página virada – Fim do populismo, início das reformas essenciais 

Pedro Calazans |Administrador, empresário e associado do IEE

Após uma das piores crises econômicas da História do Brasil, temos motivos para acreditar que o pior já passou. Ao menos a origem dos principais problemas econômicos foi corrigida com a saída do PT do poder, após 13 anos de intervenção estatal. Os efeitos da crise ainda são visíveis, mas, desde o começo do processo de impeachment, os indicadores já começaram a mudar: a Bovespa valorizou-se mais de 50% neste ano e as ações da Petrobras triplicaram de valor. O mercado de capitais vem recebendo grandes investimentos estrangeiros, gerando valorização do real.

O Brasil está sob nova direção, com uma equipe econômica reconhecidamente qualificada. Não teremos tanta interferência estatal na economia e nas empresas públicas, não tanto quanto os governos petistas vinham fazendo, com mais liberdade, a economia tende a se reerguer. O governo está buscando retomar as parcerias público-privadas, facilitar as concessões e realizar privatizações. Portanto estamos migrando para um ambiente mais favorável para que o mercado possa agir mais livremente.

A atual discussão política não é mais para tratar de crise política ou moral, o foco está na recuperação da economia e das contas públicas. Tanto o legislativo como o executivo estão incumbidos de dar andamento a diversas reformas que são fundamentais para reestruturação do país. A recente aprovação da PEC 241/2016 que limita os gastos públicos é o primeiro passo no caminho da aprovação das demais reformas, é um passo muito importante pois ao menos restringe o crescimento do estado. Agora temos que trabalhar no sentido de reduzir o tamanho do estado.

Infelizmente tivemos de chegar num nível de crise tanto econômica quanto política e moral para que fosse visível a parte da população e da classe política de que os recursos são escassos. O estado não cria receita, não produz nada, a única forma de aumentar a receita é aumentando os impostos. Como já chegamos num nível de carga tributária tal que não existe mais condições de se aumentarem ainda mais os impostos, a única saída viável são as reformas e planos de austeridade. Isto deve ocorrer tanto a nível federal, como estadual e municipal. Defensores do socialismo e do populismo, para manter os “benefícios sociais” e o aumento das despesas públicas, buscariam aumentar a dívida pública, ato completamente irresponsável num para um país que já tem uma dívida que representa 70% do PIB, ou ainda buscariam imprimir moeda, o que geraria mais inflação, algo que o Brasil não tem como suportar. Estamos apenas nos últimos meses de 2016 chegando a níveis de inflação suportáveis, pois já chegamos a inflação de dois dígitos há poucos meses atrás. Todas estas condições tornaram inevitável a necessidade de mudança, de reformas, de ajustes.

Outro fator relevante no processo da perda da confiança da população num estado grande e paternalista se dá pelo avanço da Operação Lava-Jato. Fica cada vez mais evidente que quanto maior a participação do estado na economia, maior a corrupção. A ineficiência e irresponsabilidade dos órgãos estatais ficou muito clara, gerando, antes mesmo da Lava-Jato, grandes manifestações no ano de 2013. O incontentamento com a qualidade do serviço público é claro para todo cidadão brasileiro.

Em geral, as pessoas recusam-se a aceitar verdades desagradáveis, especialmente quando ditas em épocas de bonança. Porém, quando a realidade se impõe e os efeitos econômicos de medidas populistas começam a cobrar seu preço, ajustes são inevitáveis. “We can ignore reality, but we cannot ignore the consequences of ignoring reality” (Ayn Rand).
A próxima reforma em pauta é a da previdência, muito polêmica, porém fundamental. Sempre que se altera algum benefício, é normal que o ser humano num primeiro momento, seja contrário, pois temos aversão a mudanças. Ao mesmo tempo, como Darwin defende na teoria da evolução das espécies, nós conseguimos nos adaptar às mudanças do ambiente, pois àquelas espécies que não conseguem, acabam sendo extintas. A intenção não é filosofar, mas compreender que constantemente existe a necessidade da mudança, e direitos assegurados pela constituição ou por lei tenham de ser revisados. O povo brasileiro tem o costume de ter pleno conhecimento de seus direitos, mas pouco de seus deveres, delegando sempre para o estado suas necessidades. O sistema previdenciário brasileiro é, há tempo, muito deficitário, principalmente na esfera pública. Mesmo que muitos não gostem, terão de trabalhar por mais tempo para terem direito a aposentadoria por uma simples questão matemática, atualmente a conta não fecha. É preciso ajustar o sistema previdenciário para que este seja autossustentável, para cada pessoa que vá receber a sua aposentadoria deve ser recolhido ou investido o dinheiro na mesma proporção. A maior longevidade da população, está fazendo com que seja necessário trabalhar por mais tempo, pois haverá, também, mais tempo para gozar os anos de aposentadoria. Enfim, esta discussão e reflexão é saudável, esperamos que nos próximos meses possamos ter este importante avanço para a viabilidade das contas públicas.

Para que traga tenhamos os efeitos desejados, contudo, a PEC 241/16 e a reforma da previdência, devem ser acompanhas de duas profundas reformas estruturais: a tributária e a trabalhista. É imprescindível que o Brasil altere a legislação trabalhista que está engessada deste a criação da CLT no tempo de Getúlio Vargas, a modernização das leis trabalhistas é uma necessidade antiga e sempre muito combatida por sindicatos e partidos políticos socialistas, porém um debate que está cada vez mais presente na sociedade e que esperamos que avance positivamente no legislativo nos próximos dois anos de governo Temer. Já a reforma tributária que vem sendo discutida já há muitos anos (e que também é fundamental para o crescimento econômico), mesmo que tenha o reconhecimento da sua importância para boa parte da classe política, ainda não é algo que possamos contar ao menos para o próximo ano, porém a cada dia o clima se torna mais favorável para este debate. Somente assim poderemos sonhar em sair do caminho da servidão e do paternalismo estatal para um país com maior liberdade.

Com o fim da ideologia marxista bolivariana no centro do poder, o mercado perde um grande entrave para poder reagir. Os empresários já estão mais otimistas, a confiança dos consumidores vem crescendo, e com isso, somos levados a crer que estamos no início de uma lenta e gradual retomada econômica, mas com a certeza de que o futuro só pode ser melhor. Está certo que ainda vamos conviver algum tempo com números negativos, seja na criação de vagas de trabalho ou no crescimento do PIB industrial. As mudanças estruturais são lentas, a melhora da expectativa do empresário e da confiança do consumidor são indicadores que tentem a levar algum tempo para se tornarem positivos e os juros caem lentamente. Mas a boa notícia, neste momento, já veio do mercado de capitais, que sempre antecipa novas tendências, os números positivos das principais ações na Bovespa são reflexo disto, o que nos leva a acreditar que o pior já passou.