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Obstrução ao desenvolvimento

Pedro Calazans,  Administrador, empresário e Associado do IEE

Por muitas vezes já ouvimos a frase “Se não for ajudar, não atrapalhe!”. Você pode ter ouvido isso de sua mãe quando se recusava a ajudar nas tarefas de casa e ficava brincando no meio da sala. Ultimamente, porém, o termo é cada vez mais utilizado para nos referirmos ao Estado. Este ente gigante está presente em tudo ao nosso redor e se esforça muito para dificultar a vida daqueles que querem produzir.

Creio que muitos acreditam que uma das funções do Estado é regular e controlar tudo que existe na sociedade. Hoje em dia, não se pode nem escolher se queremos uma comida com mais ou menos sal; os “gênios” que elegemos já decidiram que nós – simples mortais – não temos condições de tomar essa decisão.

O maior problema é que legisladores e funcionários públicos de carreira querem justificar seu trabalho criando leis, regulamentos, decretos e portarias totalmente sem sentido. Muitas leis se sobrepõem ou se contrapõem. Para se sentirem mais poderosos, carreiristas alteram regras por vontade própria, criando dificuldades para todos.

Não pense você que uma legislação mais rigorosa, “completa”, com inúmeros requisitos e dispositivos, tornará este ou aquele mercado melhor. Muito antes pelo contrário, com a enorme quantidade de regras que um empreendedor tem para abrir uma barraca de cachorro-quente, por exemplo, muitos acabam por operar na informalidade. Não estamos falando apenas de empresários que desistem de enfrentar a enorme e complexa legislação tributária – nesse caso, os regulamentos da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) já fazem esse papel.

Para um empresário atender a todos os requisitos legais de funcionamento de uma empresa no ramo alimentício (ou químico, pior ainda), devem-se cumprir tantas exigências legais que muitas empresas acabam fechando, operando na ilegalidade ou então investindo fortunas para se adaptarem. Aí se pensa: o empresário tem dinheiro para investir e precisa seguir todos os regulamentos… Tudo bem, mas quem paga a conta é o consumidor. O fato de pagarmos mais caro por um mesmo produto no Brasil do que na Alemanha não é apenas o custo da carga tributária, é também esse custo invisível de atendimento às normativas – o custo Brasil.

São tantos exemplos de entraves que ocorrem no cotidiano das empresas que estão buscando inovar, criar mais empregos, desenvolvimento das comunidades e qualidade de vidas para população, que o tiro sai pela culatra. O Brasil ocupa hoje a 61ª colocação dentre 63 nações mapeadas pelo Índice de Competitividade Mundial 2017 (World Competitiveness Yearbook – WCY), divulgado pelo International Institute for Management Development (IMD).  Somos um dos países mais fechados do mundo, com uma das cargas tributárias mais altas, assim como os juros mais exorbitantes.

Podemos citar o caso de empresas brasileiras que querem investir no mercado de produtos orgânicos, importando produtos. Um empresário viaja para a Europa na busca de fornecedores para tais produtos, identifica que esse mercado está muito à frente do no Brasil, encontra diversos supermercados que vendem exclusivamente produtos certificados orgânicos e indústrias europeias que atendem aos mercados mais exigentes do mundo, como o alemão, americano, britânico ou japonês. Tais empresas têm inúmeros certificados internacionais de qualidade, reconhecidos mundialmente por diversos órgãos reguladores nesses mercados. Todavia, é quase certo que não terão habilitação para exportar para o Brasil. Somos um dos mercados mais exigentes do mundo, não pelos hábitos de consumo, mas pelas barreiras técnicas.

Tanto a Anvisa quanto o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) têm um sistema de regulação tão complexo e incoerente que o Brasil se torna um dos países mais difíceis de todos para qualquer empresa global poder operar. Produtos de primeira qualidade que chegam às mesas dos mais diversos lares nos cinco continentes são impedidos de entrar no Brasil. Tanto o empresário que quer investir, trazendo produtos diferenciados de alta qualidade, saudáveis, certificados internacionalmente, para contribuir para uma vida melhor, quanto toda a população saem perdendo.

É preciso incutir na cabeça de todos que, quanto menor a intervenção estatal, maior a qualidade de vida das pessoas. Vivemos em um país onde o governo incorre no crime de obstrução ao empreendedorismo. Quanto maior a liberdade para se fazerem negócios, maiores são as oportunidades e o desenvolvimento. Quanto menores forem as regulações, barreiras não tarifárias, enfim, quanto menor for a burocracia, maior a competitividade. Não necessitamos de financiamento subsidiado do BNDES, PAC ou IPI reduzido, não necessitamos de tanta presença do Estado; nesse caso, menos é mais.