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O impacto da tributação como forma de intervenção estatal

Felipe Vargas | Administrador e associado do IEE

A incidência de impostos sobre a população brasileira tem se tornado maior a cada ano, abordando diferentes esferas de tributos, do âmbito municipal à União. São diversas as formas que o governo determina para realizar a tributação sobre as ações dos indivíduos. Quando falamos na situação das empresas, o cenário acaba sendo pior ainda. São impostos sobre impostos, diminuindo a competitividade das empresas locais e exigindo controle e capacitação de profissionais direcionados que busquem atender as diferentes demandas, leis e normas estipuladas pelo Estado, para que se possa pagar a menor quantia possível de tributação, em um cenário que incentiva a burocracia e provoca instabilidade nos negócios, enquanto a realidade poderia ser outra.

No que se refere às taxas, impostos e contribuições, em 2017 já passamos da marca de R$ 1 trilhão, valor superior ao arrecadado no mesmo período do ano passado. Contudo, verifica-se que o retorno à população dessa quantia acaba diminuindo, refletido nos índices de desemprego, inflação crescente, falta de investimentos em infraestrutura pública, segurança, saúde e educação. Logo, percebemos que, cada vez mais, o valor dos impostos e contribuições aumenta, e em contrapartida, o retorno é menor. Nesse contexto, por meio de análises comparativas realizadas entre diferentes nações, o Brasil é considerado entre os 30 países com a pior carga tributária do mundo – aquele que oferece o menor retorno à sociedade.

Conforme ressaltou o economista francês Frédéric Bastiat, existem dois lados que devem ser levados em consideração. O que se vê são os valores exorbitantes de impostos pagos aos cofres públicos. Enquanto isso, o que não se vê é o que poderia ser feito ou investido em outras coisas com esse mesmo dinheiro, estando nas mãos da população, de forma que pudesse fomentar outros setores da economia, além de novos negócios. Existe a real necessidade dessa quantia de arrecadação no cenário brasileiro? Como o Estado acaba distribuindo o que não foi criado por ele próprio? Temos em mente a resposta a essas perguntas, porém, a falta de mobilização e de cobrança sobre as ações dos governantes por parte da população dificulta a busca por uma solução e reflexão profunda sobre o assunto, para que seja provocada uma mudança real nesse sistema.

A geração de riquezas em uma sociedade acaba sendo promovida pelo fruto do trabalho dos indivíduos, sendo que o Estado acaba se tornando o responsável pela redistribuição de renda entre a sociedade, conforme defendem socialistas, marxistas e comunistas. Essa transferência de crédito em nada agrega à economia, prejudicando a sociedade como um todo. Além disso, destaca-se ainda a realidade do país, na qual o Estado está cada vez mais engessado pela burocracia, pelas parcerias político-econômicas e por uma gestão ineficiente que dificulta seu crescimento.

Nenhuma reforma tem sustentação no cenário político atual se não partirmos para uma mudança ideológica, com uma reforma política para a revisão de valores e formas de atuação do governo, a fim de gerar maior conscientização e ação da população. A falta de conhecimento e de conscientização a respeito da carga tributária que o brasileiro paga ainda está muito presente na realidade do país. Cabe aqui ressaltar a falta de preocupação e mobilização da população em realmente cobrar dos governantes seus direitos e uma verdadeira modificação desse sistema, ou mesmo clareza em investimentos e recolhimentos de impostos gerados, de forma que sejam prestadas contas à população e investido onde realmente é necessário, pois somos os provedores dessa quantia arrecadada. Recentemente, vimos no Brasil movimentos surgirem por meio da manifestação da insatisfação da população com o cenário político. Isso demonstra um movimento que está crescendo e é fundamental para o país, entretanto, ainda precisamos amadurecer muito. As últimas gerações por anos estiveram desinteressadas em relação à política do país, em virtude de diferentes valores, leis e intervenções ocorridas, o que também auxiliou a agravar a situação enfrentada atualmente.

Um fato relevante a ser considerado diz respeito à importância de pensarmos no reequilíbrio fiscal, no corte de gastos e no ajuste da taxa de juros. Para contornar o cenário de crise atual, através de ações mais radicais e incisivas que promovam um impacto na sociedade, não devem ser aumentados ainda mais os impostos para diminuir o prejuízo gerado pelas contas públicas, como acabamos verificando nas diversas imposições estatais implementadas. Isso demonstra a péssima administração realizada pelos governantes, além da falta de conhecimento e a busca pela manutenção de antigos privilégios. Logo, diante de cada situação, torna-se necessário julgar cada ação e verificar o que realmente é prioridade para o país no momento, a fim de que possamos começar a modificar essa mentalidade e promover iniciativas que estimulem a efetividade da atuação do Estado, permitam a liberdade de mercado e o fomento aos empresários e trabalhadores.

No cenário brasileiro, verificamos a existência de uma intervenção não apenas na economia, mas também nas formas de liberdade individual. Cabe a nós a conscientização de que o Estado é constituído e mantido pela própria população. Muitas vezes, as pessoas acabam por ter esperanças em uma “entidade” superior, que na verdade é promovida por nós mesmos. Somos o próprio agente de mudança. Enquanto não tivermos a consciência disso e não pararmos de depender sempre de algum tipo de intervenção, jamais mudaremos a concepção e a triste realidade do nosso país, dificultando sua solidez e desenvolvimento em longo prazo. Assim, percebemos, pelas políticas patrimonialistas adotadas pelo Estado, ineficiência e endividamento crescente, sustentado por ações custosas para a nação, que geram gastos excedentes se comparados à sua própria arrecadação, o que promove o aumento constante da tributação incidente.

Portanto, torna-se fundamental valorizar a meritocracia e as ações políticas distritais, de forma que sejam valorizadas as forças e demandas locais, e não somente de assistencialismo – que, muitas vezes, não busca incentivar minorias ou grupos desfavorecidos, mas apenas sustentar a condição atual, sem que possamos pensar em desenvolver alternativas para o futuro que tragam maior crescimento econômico. Nesse contexto, devemos pensar na sociedade e nos preocuparmos com ações que possam promover a mudança, por meio de grupos ou comissões, com foco nas localidades, que permitam pensar no cenário micro, a fim de promover pequenas mudanças que possam contagiar as demais regiões. O Brasil dispõe dos recursos naturais necessários, além de condições climáticas favoráveis e uma população ativa, para desenvolver ações construtivas e estruturadas. Porém, muito pouco é canalizado para o bem comum ou mesmo valorizado pelos indivíduos. Devemos buscar fazer aos poucos, cada um a sua parte, para assim poder pensar diferente e engajar outras pessoas, de forma que haja uma preocupação com o futuro do país, buscando tornar o Brasil uma nação melhor para todos.