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Neoliberalismo vs. liberalismo clássico. Existe mesmo diferença?

Felipe Morandi | Administrador, empresário e associado do IEE

É inegável que, nos últimos anos, o liberalismo vem tomando espaços e importância nunca antes vistos – muito menos experimentados – no Brasil. Tal fenômeno dá-se justamente pela falha completa de todas as ideologias políticas colocadas em práticas por aqui, tanto de esquerda quanto de direita. As pessoas começam a enxergar valor na descentralização estatal, dando autonomia aos indivíduos e lutando por condições mais favoráveis, em que o governo pare de interferir coercitivamente nas suas vidas. É lamentável, porém, que a História se repita: apenas clamamos pelo certo após repetidamente errarmos de maneira grandiosa.

Justamente pela relevância do liberalismo nos dias atuais que os governos de ocasião e seus seguidores começaram a ficar preocupados e a combater as ideias liberais. Obviamente que o embate é o conduzido para o lado da manipulação das emoções em vez de travar-se no campo das ideias, como Ludwig von Mises apregoava. Ferrenhos opositores cunharam o liberalismo como neoliberalismo sem, muito provavelmente, sequer saberem o que difere o liberalismo atual do clássico. Pois bem, não há diferença alguma na essência do liberalismo. Tal qual como foi criado permanece até hoje. O que se pode afirmar é que houve pequenas adequações, na prática proposta pelo liberalismo, às circunstâncias atuais. Nada além disso. Mas é vital compreender que a essência do liberalismo clássico permanece rigorosamente a mesma. É no liberalismo, e somente nele, que o indivíduo é soberano. É nele que os direitos individuais reinam perante os direitos coletivos, afinal, a menor minoria possível é o indivíduo. Se ele não for respeitado, não haverá qualquer forma de bem coletivo aceitável. É nele também que a centralização de poder é veementemente condenada. Não se aceitam monopólios, oligopólios ou cartéis, e a sua estrutura não permite a criação e manutenção desses. A escola liberal defende o capitalismo laissez-faire em que exista a livre concorrência, o não intervencionismo estatal e a soberania do mercado e dos indivíduos. Portanto, buscar denegrir o liberalismo ao cunhá-lo de neoliberalismo, como se tivesse havido uma ruptura com o liberalismo clássico, é uma inverdade absoluta. Busca-se apontá-lo como o grande vilão das crises atuais, considerando que elas foram criadas justamente a partir das práticas danosas que o liberalismo condena e contra as quais luta.

Infelizmente é muito comum e recorrente que as pessoas confundam o capitalismo de livre mercado com o corporativismo ou o capitalismo de Estado. A ótica do primeiro é voltada para o mercado, e a do segundo, para os negócios. No primeiro defendem-se as condições de livre concorrência, baixa ou nenhuma regulação e/ou intervenção estatal e, acima de tudo, a lei de mercado a partir da demanda dos consumidores. Já no segundo, busca-se qualquer forma de tráfico de influência e poder para levar a cabo negócios importantes e assim gerar crescimento econômico. Qualquer semelhança com a realidade brasileira dos grandiosos empresários amigos do(s) rei(s) não é mera coincidência. Joesleys, Wesleys, Eikes, Marcelos, entre outros, não são produtos do capitalismo ou do acaso, são produtos do corporativismo que impera no Brasil. Tanto no capitalismo como no corporativismo, o capital e o desempenho das empresas são os principais focos, porém, somente no primeiro o resultado prático em longo prazo é de benefício direto ao indivíduo consumidor, uma vez que gera empregos, aumentos sustentáveis de salários, riqueza, redução de preços e aumento substancial na qualidade dos produtos e serviços. O segundo caso gera, necessariamente, ciclos econômicos de expansão e retração, como assistimos nos últimos tempos em nossos pagos. É essencial diferenciarmos as políticas pro-market das políticas pro-business. Não é aceitável, segundo a ótica liberal, fazer negócios a qualquer custo. Isso não é capitalismo, é forçar o mercado a aceitar imposições sob a falsa pretensão de gerar crescimento econômico.

O liberal acredita nos indivíduos e considera que todos têm capacidade suficiente para tomar as próprias decisões e agir de acordo com os próprios valores. O liberal não acredita em pequenos colégios de indivíduos dotados de poderes quase absolutos – leia-se políticos e empresários ligados ao governo – tomando as rédeas de uma nação e determinando o que cada um de nós pode e deve fazer. O liberal entende que as pessoas são diferentes, têm aspirações desiguais e condições igualmente díspares. Não podemos, por meio da coerção, tolher as aspirações individuais em nome do bem coletivo. O bem coletivo somente existiria se absolutamente todo e qualquer cidadão estivesse beneficiado a partir de alguma política estabelecida em nível estatal. Não é o caso, nunca foi nem nunca será. É o utopismo na sua melhor forma, uma vez que pressupõe a negação de benesses a algumas pessoas em detrimento de outras. O único bem coletivo atingível e possível se dá pelo bem individual. Não se consegue impor um bem absoluto para 7,2 bilhões de pessoas. Porém, se as 7,2 bilhões de pessoas puderem agir e pensar de acordo com seus próprios valores, podemos atingir algo grandioso e inestimável.

O liberal aceita toda e qualquer diferença do ser humano e, por isso, não busca tornar iguais os desiguais pela imposição de leis de igualdade. O liberalismo respeita todos como indivíduos, independentemente da sua religião, do seu sexo, da sua preferência sexual, da sua cor de pele, da sua cultura, da sua etnia, etc., pois todos somos seres humanos. Portanto, o liberal condena sobremaneira qualquer imposição estatal que gere conflito entre indivíduos, ainda que sob uma justificativa de fazer o bem. Todos devem ser tratados iguais perante a lei, sem benefícios a uns em detrimento de outros. Isso apenas gera mais conflito e segregação. A famosa estratégia divide to conquer (dividir para conquistar) é até hoje colocada em prática sem que seja percebida de fato.

Ao contrário do que os opositores do liberalismo apregoam, este pressupõe, sim, a existência de uma ordem. A liberdade de agir de um é limitada pela liberdade de outro. Jamais se pode ferir a liberdade de um segundo para atingir algum objetivo próprio. Há quem diga que no liberalismo as pessoas poderiam matar, roubar e agir como bem entendem a despeito do que as leis determinam. Não é verdade. O liberalismo pressupõe a existência de um arcabouço jurídico consistente a fim de resguardar os direitos naturais do ser humano: à vida, à liberdade e à propriedade. Qualquer forma de crime que atente contra qualquer um dos pilares supracitados deve ser coibida pelas forças policiais e jurídicas. O liberal é regido pelo princípio da não agressão, em que nunca se deve iniciar uma agressão a outros indivíduos, tomando como base o direito natural, sob pena de ter justificada a possibilidade do uso da força contra si a partir do cumprimento das leis.

A liberdade é o valor que todos buscam e sempre buscaram ao longo da História. As oposições às extremas esquerda e direita sempre se deram a partir do valor da liberdade. Portanto, temos de ter a serenidade de buscar a liberdade de fato e não ficar transitando entre esses dois polos opostos. Qualquer forma de extremo é, além de utópica, prejudicial. E a história comprova isso. O liberalismo, ao contrário do que muitos pensam, não tem nada de extremo. É a liberdade da sua única forma possível, sem impor absolutos supostamente éticos e morais apregoados por todos os lados. O liberalismo aceita a diferença das pessoas e não busca determinar, pela força, o que devemos ou não fazer. Por fim, a maioria das pessoas é liberal e não sabe. Acredito firmemente nisso. Esse artigo buscou instigar os interessados a conhecer mais sobre o tema. A liberdade vem com tudo, afinal, é a natureza do ser humano. Não mais aceitemos sermos diminuídos pelos detentores do poder centralizado. Sejamos donos de nós mesmos.