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marcelo

O capitalismo e a intervenção estatal

Marcelo Bertuol, advogado e associado do IEE

O que vimos recentemente na votação do impeachment é o retrato do Brasil. Muito embora o processo de impedimento esteja previsto e descrito na nossa Constituição Federal, sempre existe um jeitinho, bem brasileiro, de interpretar as leis, acomodar situações e beneficiar alguns. O mesmo acontece na nossa economia, quando o governo se faz valer de algumas manobras, para benefício próprio ou de outrem. O resultado disso é o baixo grau de crescimento do Brasil, pois não há desenvolvimento sem instituições fortes, e não existem instituições fortes sem o real cumprimento das leis.

Como diria Douglass North, o crescimento econômico está diretamente ligado ao qualitativo grau institucional das nações. Países prósperos são erguidos por instituições fortes, sérias e eficientes; países pobres são parasitados por instituições frágeis, desonestas e extrativistas.

Um dos principais pilares do liberalismo é o livre mercado, sendo também o maior alvo de críticas daqueles que não compreendem o funcionamento da economia que se autorregula. Por estabelecer ideais de livre concorrência e também da meritocracia, as ações liberais acabam convergindo para uma economia de mercado (capitalismo), na qual indivíduos fazem trocas voluntárias, competem honestamente entre si e qualificam a vida em sociedade, permitindo, inclusive, que empresas maiores obtenham mais lucro e que possam comprar “players” menores.

No Brasil esse fenômeno tende a acontecer algumas vezes, pois nossas pequenas empresas são frágeis e sofrem com diversas situações, entre elas a falta de “funding” barato e a conhecida burocracia gerada pelo governo. Além disso, ainda existem os chamados “amigos do rei”, as grandes empresas que recebem benesses do governo das mais variadas formas, tal como dinheiro barato, e outras conhecidas facilitações em troca de favores. Logo, não é a economia de mercado que gera o monopólio, mas sim a intervenção estatal.

O Estado justifica o comportamento protecionista citado acima pelo artigo 174 da Constituição Federal, atuando como agente regulador da atividade econômica, sendo sempre intervencionista e interpretando as normas e as leis ao seu favor, gerando insegurança e a clara acomodação daqueles que a ele interessa proteger e beneficiar.
Nesse sentido, o governo cria agências reguladoras, aumenta carga tributária e, pior que tudo isso, administra empresas de serviços que competem com a iniciativa privada. Essas manobras soberanas, ditas protetivas, são as principais geradoras de um monopólio prejudicial a todos, menos ao rei e seus amigos, sempre protegidos pelo lobby, capitalismo de compadrio, pela falta de instituições fortes e correta aplicação da lei.

Assim se criam os monopólios com intervenção estatal, pelos quais recebemos uma prestação de serviço ruim ou um péssimo produto por um valor caríssimo, no qual a concorrência não entra pelas barreiras governamentais e é um excelente cenário para a corrupção. Diferentes são os efeitos da economia de mercado que norteiam sempre uma competição maior e preços menores para o consumidor, gerando ganho de escala. Ainda que o mercado possa desenvolver algum monopólio, este tende a se manter por pouco tempo, pois as barreiras protetivas são pequenas quando não temos o governo protegendo setores ou importações.

Exemplo de monopólio criado pela postura intervencionista do governo é a Petrobras, instituída por meio de lei em 1953 reservando somente à União a possibilidade de exploração do petróleo. Hoje o Brasil tem um combustível caro e carrega na sua história um dos maiores casos de corrupção do mundo. Mesmo com tudo isso, o governo insiste em manter monopólio, visando seus interesses e os daqueles que o cercam, esquecendo-se de quem paga o prejuízo – cada um de nós.

Enquanto isso, nos Estados Unidos, onde não existe monopólio estatal, as empresas melhoram a cada dia e em breve conseguirão produzir todo o petróleo necessário para abastecer o país inteiro. Onde existe concorrência, tem desenvolvimento e cada vez mais vantagens para todos.

Dessa forma, o Estado deve ser um órgão com poder limitado e descentralizado, que facilite a liberdade. Uma minoria não deve tomar decisões pela maioria. Essa decisão centralizadora tem efeitos desastrosos, pois mitiga a diversidade e variedade que, me atrevo a dizer, acaba com a criatividade. Parafraseando um trecho da obra de Friedman: o governo, dessa maneira, propicia o predomínio de retardatários, leva à estagnação e uniformiza para a mediocridade.

A verdade é que vivemos em um país de instituições fracas e estamos longe de ver, na economia brasileira, os princípios do liberalismo, uma vez que o nosso dito livre mercado é controlado pelo governo, enquanto a livre concorrência brasileira, com o modelo de capitalismo de compadres, só beneficia os amigos do rei.