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Devemos considerar a pena de morte?

 Mateus Jarros | Empresário e associado do IEE

O liberalismo defende a existência de um Estado pequeno, limitado por uma Constituição, que tenha como principais funções garantir a vida, a liberdade e a busca pela felicidade individual. Tal concepção de Estado parece adequada para grande parte da sociedade. Mas e se a mesma Constituição que defende a vida defender a pena de morte? Trata-se de um assunto polêmico e pouco debatido, muitas vezes apenas respondido com a simples frase “sou contra”, quando existem argumentos fortes para se considerar a medida punitiva.

À primeira vista pode-se achar que o mesmo ideal que respeita a vida acima de qualquer outro valor não pode também considerar a pena capital como medida punitiva. Mas veremos que essa ideia é fundamentada em premissas sólidas que despertam interesse no assunto. Além disso, a situação da segurança pública brasileira e especialmente a de Porto Alegre nos últimos anos alarma a sociedade para a banalidade com que os crimes contra a vida são tratados.

Os crimes que terminam em morte, como assassinatos, latrocínios, têm em comum o pouco respeito pela vida. Nesses casos, os seres humanos colocam outros ativos ou bens acima daquilo que deveria ser respeitado até a última instância: o direito à vida. Para aqueles que não respeitam o direito alheio, Murray Rothbard expressou opinião em 1976, quando os EUA estavam voltando a aplicar a pena de morte para assassinatos. O autor escreveu que “o assassino perde precisamente o direito do qual ele privou outro ser humano: o direito de ter a sua vida preservada e protegida da violência de outra pessoa”. Rothbard quis dizer que a maior das penalidades deve ser aplicada para aqueles que cometerem a maior das atrocidades.

Em uma época de televisão em cores e smartphones, parece um tanto injusto que um criminoso cumpra alguns anos de encarceramento (com benefícios e direitos garantidos pelo Estado) para pagar por um crime frio e covarde que ele calculou e premeditou. No nosso Brasil, estamos de fato falando de alguns anos, já que não podemos encarcerar criminosos por mais de 30 anos. Isso quer dizer que assassinos como “Pedrinho Matador” e o “Maníaco do Parque”, que mataram, juntos, mais de cem pessoas, não podem nem ao menos ficar presos de maneira definitiva. A punição para esse tipo de crime precisa ser severa, para encerrar o ciclo de impunidade da criminalidade e para que membros da sociedade respeitem o direito à vida de todos.

A punição severa, ou o “preço” pela atividade criminosa, deve respeitar valores morais inerentes à vida em sociedade. Ao se considerar a pena de morte, é necessário refletir sobre o aspecto moral dela, baseado no valor máximo dado à vida e no respeito que os seres humanos devem ter por ela. Isso quer dizer que o criminoso deve ser tratado como ser racional moral e capaz de decidir o próprio destino, e não como um animal sem senso moral. Não se pode sucumbir ao argumento falacioso e coletivista de que criminosos não passam de vítimas da sociedade. Ao se tomar essa atitude, o valor moral e o respeito pelas decisões individuais são rebaixados, como se as pessoas não pudessem decidir ou tomar as próprias ações com base no seu melhor julgamento.

Além de elevar o aspecto moral dado ao respeito à vida, a pena capital gera poderoso efeito de dissuasão para a ação criminosa. Isso acontece especificamente pela possibilidade de as pessoas terem de pagar com a própria vida ao se retirar uma. Para todos os casos em que o ser humano pense em cometer um assassinato, ao considerar o “preço” altíssimo que poderá ser pago, o indivíduo refletirá fortemente sobre não cometer o crime. Além disso, para aqueles criminosos que já têm uma longa ficha e pensam em ações criminosas que colocam a vida de terceiros em risco, o fato de concorrer a uma sentença extremamente severa será levado em consideração.

Deve-se considerar também que a retribuição é muito importante para qualquer sistema de justiça. A sociedade segue um ordenamento digno quando cada indivíduo recebe o que lhe é justo. O crime perturba a ordem da sociedade quando o criminoso toma de suas vítimas suas vidas, liberdades, paz ou bens para si como benefícios não merecidos. A punição adequada protege moralmente a sociedade ao restaurar a ordem justa, fazendo com que o criminoso pague um preço equivalente ao malefício que causou. A retribuição não deve ser confundida com vingança, a qual é guiada por motivos diferentes. Na retribuição, o ponto central é a indignação com o ocorrido, o que norteia a punição justa sentenciada ao criminoso.

Os três argumentos apresentados, moralidade, dissuasão e retribuição, fundamentam a defesa da pena capital para crimes como assassinatos e terrorismo. Mesmo que o leitor não considere a pena de morte para crimes cometidos contra a vida uma alternativa, a situação de banalidade dos crimes cruéis que vivenciamos e a impunidade que criminosos recebem merecem a atenção do público. Acreditar que o “basta contra a violência” acontecerá apenas com passeatas é um pouco de ingenuidade de nossa comunidade. Atribuir penalidades severas (como a prisão perpétua), que serão de fato aplicadas até o final contra crimes brutais seria um começo para reverter a situação de descaso com a vida no nosso país.