PORT | ENG


gabriela-lamb

A corrupção não acabou

Gabriela Bratz Lamb, advogada e associada do IEE

É verdade: o impeachment não acabou com a corrupção no país, assim como ela não acabará se um ou dois partidos forem extintos. Então o que poderá diminuir as condutas imorais que assolam e espoliam nosso Estado e cidadãos? Quem sabe se tentarmos consolidar nossas instituições, planejarmos um ambiente comercial favorável e um governo limitado às atividades básicas possamos evitar crimes como os encenados por nossos burocratas. Demos, pois, uma chance a um novo modelo de governo, mais democrático e livre, possibilitando, inclusive, o que já existe em nossa legislação: a Lei Anticorrupção, nº 12.846/2013.

O impeachment demonstrou a intolerância da população e das instituições com a corrupção, evidenciando-se que não se aceita que o Estado se declare onipresente e atuante em atividades empresariais apenas com fins partidários e remuneratórios, furtando-se de suas funções mais básicas. Entretanto, o impeachment, ainda que realizado por atos concretos e defesos por lei, é também simbólico, já que demonstra a intolerância da população com o modelo atualmente adotado. O próximo ato, portanto, passa a ser a busca de soluções para combater os monstros criados – entre eles empresas públicas e agências reguladoras –, até então utilizados com fins políticos e partidários, sem qualquer demonstração de interesse pelo bem comum.

Um ambiente empresarial saudável, desconstituído de monopólios criados artificialmente pelo Estado – seja pela atuação predatória de empresas públicas, seja instituído por agências reguladoras –, seria propício a condutas mais desembaraçadas e propensas à lisura, favorecendo de forma generalizada a população. O fato é ratificado por Robert Klitgaard, especialista no tema corrupção, em entrevista a Claudia Andrade: “A corrupção (C) viceja em setores nos quais haja monopólio de uma atividade econômica (M), em que poucas pessoas tenham um poder decisório muito grande, o que chamo de discricionariedade (D), e em que falte transparência (T). OU seja, C = M + D – T”. O problema da corrupção, observa-se, pode ser resumido na expressão “quis custodiet ipsos custodes?” (quem vigia os vigilantes?).

Pergunta-se, então: o que é mais eficaz? Fiscalizar o poder público ou diminuir sua atuação? Por certo uma estrutura de controle é mais cara e mais prejudicial ao bem comum do que eventual cessação das atividades empresárias das empresas públicas, em regra ineficientes. Uma novidade na legislação, a partir de 2013, permite o melhor dos mundos: a fiscalização até o ponto da suspensão das atividades de uma empresa, ou seja, quando não mais for possível reparar ou modificar a conduta de uma sociedade, esta poderá ser extinta. Mas por que o melhor dos mundos? Porque a lei não se restringe a sociedades privadas.

Os atos de improbidades nas empresas públicas e autarquias já poderiam estar sendo inibidos se aplicada a Lei 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, a qual expõe que sanções se aplicam “às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado”, possibilitado, dessa maneira, aplicações de sanções à EMPRESA no caso de conduta que atente ao erário público. Nota-se, portanto, que a referida lei vem no intuito de fortalecer instituições fiscalizadoras, ao mesmo tempo em que tem como objetivo desestruturar, e até extinguir, aquelas sociedades que não representam o interesse social e econômico comum, como empresas públicas utilizadas de maneira errônea. A dúvida que resta, contudo, é se de fato a lei será aplicada ou será apenas utilizada de forma política. O que se vê mundialmente, entretanto, é que leis anticorrupção só se impõem se houver ambiente democrático e aberto economicamente, o que não se evidencia no país ainda.

Um novo modelo de Estado e governo deve nascer: com menor participação empresária estatal e mais confiabilidade na autonomia privada. Sedimentando-se uma democracia mais robusta e um livre mercado mais notório, por certo poderemos tomar o rumo dos países que realmente agem de maneira eficaz contra a corrupção, mas não será pela simples mudança de governo, e sim pela mudança de mentalidade e atitude.