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Não há alternativa: sem reformas, não espere que o Brasil inicie um ciclo de crescimento sustentável nos próximos anos

Gabriel Torres, economista e associado do IEE

No final de junho, a economia brasileira registrou uma comemoração macabra: a recessão econômica completou mais de 24 meses ininterrupta. Desde o segundo trimestre de 2014, o PIB brasileiro acumula queda de 6,7% em bases anuais: incríveis R$ 438,7 bilhões a menos em produção, considerando os preços de produtos em 2016.

Junto com a atividade econômica, foram-se embora também os empregos: são mais de 11,6 milhões de brasileiros em busca de alguma ocupação que, desde o dia 31 de agosto, ganharam a companhia de Dilma Rousseff nessa busca, após o Senado Federal aprovar seu impeachment como Presidente da República.
Infelizmente, os custos da recessão não param por aí. As políticas econômicas de intervenção irrestrita (e fiscalmente fraudulentas) que levaram ao fim prematuro da administração Rousseff, ironicamente chamadas por seus entusiastas e apoiadores (por sinal, onde estão?) de “Nova Matriz Econômica”, foram ainda mais longe. A irresponsabilidade e a “maquiagem” das contas públicas, iniciadas timidamente em 2006 e acentuadas a partir de 2011, hoje estão na casa dos R$ 161,1 bilhões anuais em déficit do governo central. Como conseqüência, a sequência de maus resultados fiscais aumentou a dívida bruta em R$ 1,31 trilhão. Sim, você leu certo: trilhão.
Apesar de todo o desastre apontado pelos números acima, e também extensamente documentado em colunas de renomados economistas, assim como farta pesquisa nas melhores revistas acadêmicas da área, a economia brasileira começa a dar os primeiros sinais de recuperação.
Os chamados “indicadores antecedentes” permitem que saibamos quando uma recessão se aproxima do fim alguns meses à frente. O indicador compilado por The Conference Board e FGV para o Brasil é um deles: antecipa os movimentos de recuperação em oito a nove meses. Em setembro do ano passado, esse indicador apontou que a produção chegaria “ao fundo do poço” em julho deste 2016: ou seja, provavelmente já começamos uma trajetória de inversão do ciclo econômico.
Mesmo que essa mudança ainda não seja perceptível no mercado de trabalho, ela já se reflete em outras variáveis. A confiança dos empresários da indústria, comércio e serviços cresce ininterruptamente desde o último maio, ainda que se mantenha em nível pessimista. No mercado financeiro, a diferença entre os juros das dívidas americana e brasileira, que você conhece como “Risco Brasil”, caiu 200 pontos-base, saindo de um pico de 5,69 pontos percentuais (p.p.) em janeiro, para 3,39 p.p. Por fim, há alguns tímidos resultados que já aparecem do lado da produção. O nível de estoques na indústria brasileira completou o sétimo mês consecutivo abaixo do planejado; apenas 7 das 25 atividades industriais reportaram ainda ter estoques acima do que gostariam.
Mas se as empresas e os indivíduos já dão sinais de que estão dispostos a produzir e empreender mais, por que se insiste em falar no tal “ajuste fiscal”? Para que ajustar algo se a crise se encaminha para o fim?
A verdade é que a causa desta recessão ainda não foi atacada: o desequilíbrio gerado no setor público por um modelo de Estado constitucionalmente obrigado a interferir em toda e qualquer parte da vida econômica brasileira. Sem atacar a causa do problema, o máximo que se pode esperar é que a economia brasileira volte a crescer perto de 2% a. a., o que se estima ser nossa capacidade potencial de crescimento após os efeitos dessa recessão.
O primeiro passo para solucionar o problema, portanto, é o chamado ajuste fiscal por meio do controle das despesas do governo central, para que a dívida estatal deixe de crescer em trajetória explosiva. Contudo, apenas esse ajuste é insuficiente para colocar o Brasil na rota do desenvolvimento. Ainda que as medidas de controle de gastos (PEC 241/2016) e alterações mínimas na Previdência sejam aprovadas, e que nossa economia volte a se expandir perto de seu ritmo potencial até 2025, a dívida provavelmente apenas se estabilizará como proporção do PIB em 2023.
Em outras palavras, o ajuste fiscal é apenas a ponta de um grande iceberg que passa por alterar o modelo brasileiro de Estado. Isso exige representantes políticos comprometidos com uma agenda necessária: alterar as leis que impedem as pessoas de utilizar como bem entenderem os recursos que produzem, e que hoje são ineficientemente despendidos pelos governos.
É ponto pacífico na teoria econômica que as instituições econômicas e políticas são essenciais para estimular a prosperidade de uma nação. Instituições são as regras do jogo e, quando bem desenhadas, incentivam as pessoas a alocar tempo e recursos para se tornarem mais produtivas – em vez de despenderem-nos na obtenção de privilégios do Estado. Logo, será imprescindível restringir a atuação do Estado à garantia de segurança e de justiça, bem como ao financiamento de programas sociais com mecanismos de mercado nas áreas de saúde e educação às famílias ainda sem condições de custear esses serviços por conta própria.
Governos são instituições ineficientes na produção de bens e na operação de serviços e, portanto, não devem fazê-lo sob pena de desperdiçar os escassos recursos produzidos pelos cidadãos. Em outras palavras, está na hora de a sociedade brasileira entender que governos não sabem operar empresas de petróleo, não conseguem fornecer educação de qualidade como donos das escolas, e são incapazes de prover atendimento de saúde melhor que os planos privados.
É chegada a hora de escolher: queremos um Brasil moderno ou o Brasil atrasado e ineficiente de hoje? A resposta para essa pergunta deverá pautar a sua escolha de representantes políticos em 2018. Não esqueça: o futuro sempre manda a conta.