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A relação visceral entre o empreendedorismo e intervencionismo no Brasil

 Rodrigo Leke Paim,  Associado do IEE

No Brasil, os empresários enfrentam diariamente regulações das mais diversas que atrapalham seu desempenho nos negócios. Considerando como premissa básica que o empresário é movido por sua ambição e objetivo de gerar lucros, uma intervenção de qualquer natureza do Estado fará com que seus objetivos possivelmente se tornem inviáveis. Quando o Estado faz intervenções, ele atrapalha o fluxo natural da economia, dificultando, e muitas vezes impedindo, a previsibilidade de forças externas do mercado e a própria sobrevivência de seus negócios. Devido a isso, não há como acreditar no surgimento de um ambiente econômico que promova prosperidade individual em curto prazo, pois é a liberdade a chave para que se possa ter empresas e, por conseguinte, um país próspero.

Muitos esquecem que a regulamentação excessiva não só barra o crescimento econômico do país, como também gera barreiras gigantescas para aqueles que serão os responsáveis pelo futuro na nação, os empreendedores. Em estados como São Paulo, por exemplo, até o início deste ano de 2017, o tempo médio de abertura de uma empresa chegava a ser no mínimo 128 dias. Hoje em dia, esse tempo é suficiente para mudar o próprio cenário econômico ou, considerando o dinamismo global atual, até para aparecerem concorrentes em outro lugar no mundo com soluções novas. Já em países como Chile, esse mesmo processo de abertura de empresa dura apenas algumas horas. Assim, menos burocracia e intervenção fazem com que se tenha muito mais liberdade para se empreender e vencer esse universo, que é dinâmico, que exige a possibilidade de poder falhar e no qual é muito comum acontecerem falências. Tal simplificação burocrática é fator imprescindível para que o Brasil desperte esse movimento empreendedor.

Comparando com a região do Vale do Silício, nos Estados Unidos, por exemplo, fica nítida a contribuição econômica que os empreendedores da região californiana tiveram para o desenvolvimento do local e do país. Lá a luta contra a desburocratização e reinvenção das leis teve suma importância e, atualmente, é constante. Com uma velocidade alta no avanço da tecnologia, a inovação muitas vezes é bloqueada por leis que não acompanham tal progressão. Enquanto lá estão sendo discutidas leis sobre o carros autônomos e robôs, aqui no Brasil permanecemos com dificuldades em algo muito mais básico: nosso sistema trabalhista. Com leis atrasadas como as nossas, o avanço de startups disruptivas e exponenciais, como as que surgem frequentemente na região do Vale, torna-se muito difícil. Tais avanços e ideias acabam sendo atravancados por uma série de leis antigas e por um Estado lento e burocrático que cria um universo nada favorável para o desenvolvimento.

Em busca de formas de combater tais leis, o conhecido “jeitinho brasileiro” entra em ação. É inadmissível aceitar o fato de que a grande maioria dos empreendedores brasileiros trabalha informalmente, já que seguir os padrões da nossa legislação – que são ultrapassados e praticamente impossíveis de ser cumpridos – não lhes permite atingir o retorno e sucesso por completo. O que mais surpreende nisso é saber que a grande maioria dos empreendedores e trabalhadores informais são exatamente pessoas de classes mais baixas que estão tentando vencer o Estado e sobreviver. Ironicamente, em afirmações de políticos que defendem o tamanho e poder do Estado, escuta-se exatamente o contrário: que medidas de anulação de leis e simplificação de processos só favorecem uma parcela muito pequena e rica da população. Do que talvez esses políticos não tenham conhecimento é que esse número de trabalhadores informais, composto majoritariamente por pessoas de classe econômica mais baixa, já ultrapassou 1,5 milhão de pessoas no ano de 2015, segundo o portal de notícias G1. Tal número só tende a aumentar junto com o crescimento do nível de desemprego do país. Visto isso, pergunta-se: será mesmo que essas medidas são em prol de apenas uma parcela da população?

O tamanho do Estado tem direta conexão com o potencial de desenvolvimento do país e, por consequência, de todos que lá habitam. Tendo um Estado paquidérmico como o nosso e uma população sem força para mudá-lo, esperar por um Brasil melhor é um sonho que continuará a passar de geração para geração. A intervenção, como já ocorreu em diversos países no mundo, só contribuiu para estagnação econômica, troca de favores, aumento do poder das corporações públicas e privadas em prol de benefícios próprios, e outros fatores. Em outras palavras, a intervenção é exatamente o que está a traçar o nosso insucesso até aqui. Não podemos acreditar cegamente que tais medidas intervencionistas visem proteger a nossa economia e “igualdade competitiva”, se são elas que estão contribuindo para nossa crise econômica atual. Sem a devida liberdade para o desenvolvimento de novos negócios e tecnologias, os empreendedores – empresários de amanhã – nunca terão chance no Brasil.