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Eficiência por meio da liberalização do setor postal

Pedro Calazans | Administrador, empresário e Associado do IEE

Não existem motivos que justifiquem o fato de se pagar mais por serviços de menor qualidade. O mais inteligente e lógico é pagarmos o menor valor possível pelo melhor serviço viável. Isso só pode ocorrer quando não existe monopólio em determinado setor e quando temos livre concorrência. Apenas com a concorrência e a disputa entre empresas prestadoras de serviço é que encontraremos a melhor relação custo/benefício.

É comum escutarmos reclamações fundamentadas do empresariado brasileiro a respeito do chamado “custo Brasil”. Esse termo tão recorrente destaca não apenas a ineficiência logística no Brasil, ou a infraestrutura precária em todos os meios de locomoção e transportes – rodoviário, marítimo, aéreo ou ferroviário –, mas também diversos setores da economia. Entre outros tantos fatores que prejudicam a competitividade da economia brasileira, temos a burocracia, a intervenção estatal, a insegurança jurídica e a pesada e maçante presença do Estado na economia. Quanto menor a intervenção estatal – com a extinção de monopólios, privatização e liberalização dos mercados – melhores serão a qualidade e os preços dos serviços.

Um dos segmentos bastante afetados pela intervenção estatal é o de logística de encomendas e correspondência, o setor postal. Diferentemente de muitos países desenvolvidos que já passaram pelo processo de liberalização desse mercado, o Brasil ainda conta com monopólio nessa seara. Os Correios detêm monopólio garantido por lei para entrega de correspondências pessoais e comerciais, além da emissão de selos. Em nenhum mercado monopolístico teremos uma boa equação entre qualidade e preço. Mesmo com a exclusividade nesse mercado gigante, os Correios no Brasil tiveram um prejuízo médio anual de R$ 2 bilhões nos últimos dois anos, lançaram um plano de demissões voluntárias e fecharam diversas agências.

Desde 1996 diversos países desenvolvidos, liderados por organismos internacionais multilaterais como o Banco Mundial e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), iniciaram debate a respeito da necessidade de quebra do monopólio dos serviços postais, via liberação desse mercado à livre concorrência. Segundo a OCDE, “A contínua desregulamentação e liberalização dos outros setores da economia demonstraram os benefícios da competição na melhoria da qualidade, eficiência, inovação e redução dos preços aos consumidores, o que tem destacado a incongruência do monopólio e das restrições para operação nesse setor” (OCDE, 1999: 21, tradução livre).

A logística envolve todos os negócios, desde a entrega dos produtos até o envio e recebimento de cobranças e documentos. Mesmo com a crescimento da internet, ainda somos muito dependentes de empresas especializadas nesse ramo. No segmento de entrega de correspondências, ficamos nas mãos dos Correios, uma empresa pública, inchada e ineficiente que oferece serviços com insatisfatória relação entre custo e benefício. É importante lembrar que, por ser uma empresa pública, os Correios sofrem forte intervenção política – viram moeda de troca para acomodar indicações políticas em cargos de direção. Em 2014 foram utilizados pelo governo para entrega de material de campanha da então presidente Dilma Rousseff, entre outros tantos casos de corrupção já descobertos e inclusive debatidos em Comissões Parlamentares de Inquérito – lembre-se da famosa CPI dos Correios. Aí nos perguntamos: por que o Estado precisa gerenciar uma empresa de logística? Será que essa é uma função primordial e prioritária para a sociedade?

Constantemente sofremos com greves, aumento de preços e intervenções estatais nos Correios, o que não ocorre em empresas privadas. Ao contrário, companhias desse segmento, as empresas de courier, são exemplos de eficiência e qualidade. Muito já foram estudados os diferentes cases de eficiência da Fedex, DHL ou TNT. Podemos citar ainda, com a revolução da internet e do comércio eletrônico, a inegável eficiência logística da Amazon para entrega de mercadorias.

É visível que o avanço do desenvolvimento tecnológico também é relevante para compreender as transformações no setor postal, seja pela inovação nos meios de comunicação, seja pelas diferentes tecnologias de informação e robótica, muitas delas disruptivas. O que poderíamos comentar sobre a involuntária quebra de monopólio dos táxis no setor de transporte de passageiros com a entrada de aplicativos revolucionários como Uber e Cabify?

O desenvolvimento tecnológico, especialmente a internet, impactou fortemente nas necessidades das pessoas, afetando a demanda pelos serviços de correspondência e entrega de mercadorias, quebrando o tradicional modelo de correios. Com a facilidade na comunicação via telefonia, fax, e-mail, WhatsApp, Skype ou tantas outras formas de comunicação possíveis hoje, a demanda do segmento de correspondências caiu, enquanto a por entregas de encomendas e mercadorias cresceu. Esse desvio da demanda evidenciou a capacidade e a eficiência das empresas de courier para atuar no setor postal.

Assim como destacado pela OCDE, o êxito da privatização realizada em diferentes setores econômicos, como nas telecomunicações e mineração, entre outros importantes serviços, deve servir de exemplo para o processo de eliminação dos monopólios estatais dos Correios, propiciando a abertura de mercado, com a privatização do setor postal. Na realidade, se menor for a regulamentação e burocracia, teremos mercados mais abertos a novos entrantes, possibilitando a livre concorrência de fato. Com a abertura desse mercado e a livre concorrência, a população terá acesso a mais serviços, com melhor qualidade e menor custo.