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Como o direito de propriedade influencia a prosperidade 

 Rafael Colla, Associado do IEE

Você, leitor, acha que o Brasil e o brasileiro respeitam o direito de propriedade, ou somos um povo que tende a interferir na vida alheia quando acreditamos que uma mudança imposta seria melhor para o bem comum? Leis exigem que o saleiro seja retirado da mesa por razões de saúde, outras obrigam a comercialização de produtos regionais em bares e restaurantes, bloqueiam bairros inteiros de cidades sem ressarcimento ou indenização para que se mantenha o patrimônio histórico, e a mais recente delas, uma liminar dada pelo Ministério da Justiça, interfere no livre-arbítrio do promotor de eventos ao proibir que ele embolse o preço que bem entender em festas e shows. Esses são exemplos de algumas das regulações e leis polêmicas que me motivaram a propor um debate sobre o tema neste artigo.

É fundamental, antes de tudo, compreender o conceito de direito de propriedade. Entendo que seja uma proteção em oposição à escolha de outros grupos ou indivíduos, contra a minha vontade, sobre o que fazer com recursos que se diz serem meus, sem que, para isso, eu tenha antes agredido ou ferido os direitos de outra pessoa. Dessa forma, se o direito de propriedade for defendido e respeitado, não há necessidade da existência de nenhuma outra regra ou direito, ainda que se trate dos direitos chamados de humanos, sendo estes normalmente intitulados de “política pública” ou “bem público”, habitualmente visando proteger a sociedade do que quer que seja. Um bom exemplo é a concepção da livre opinião. Concordo que somos livres para defendermos e expormos o que quisermos dentro da nossa casa ou em espaço público, entretanto, a verdade é que, quando não estamos em um lugar que podemos chamar de nosso ou em ambiente público, desde que obedecido o Estado de direito, devemos respeitar o que o proprietário desse determinado local acredita como sendo certo. As únicas escolhas que temos ao não concordarmos são 1) sair para um lugar onde nos sentimos melhores e estamos de acordo com o propósito ou 2) permanecer, apesar da discordância, obrigando-nos a acatar a forma de agir do proprietário. Você acha que uma casa de festas que não permita a entrada do Bolsonaro, por exemplo, deve ser punida ou sofrer interferência coercitiva? Entendo que o mesmo serve para o preço das entradas, a liberdade de ter saleiro na mesa, a comercialização de produtos e o bloqueio de patrimônio privado.

Quais são os limites do Judiciário e por que não deixar o mercado, por meio do consumidor, legislar sobre o que é bom ou ruim dentro de uma propriedade privada? A livre aplicação do direito de propriedade e a vocação que os indivíduos têm para a competição formam a base do desenvolvimento econômico de uma nação. Quando indivíduos são livres para alocar os seus recursos sem interferir no direito de outrem e livres para trocar bens voluntariamente, os preços dos bens e serviços tornam-se um indicador confiável para a melhor aplicação da moeda, geração de riqueza e criação de oportunidades. Tal sistema incentiva a cooperação e leva à prosperidade. O cálculo econômico de custos e receitas e a perspectiva de lucro por meio da aplicação eficiente desses mesmos recursos é o que tem transformado a qualidade de vida do planeta Terra ao longo dos anos. Muitas vezes utilizamos algumas desculpas, como o baixo investimento em educação, a cultura, a localização geográfica de determinado território ou a falta de recursos naturais, como causas do subdesenvolvimento de uma sociedade. Frederick Hayek, prêmio Nobel de Economia, entendia que não podemos explicar o sucesso examinando os motivos do fracasso; devemos, sim, buscar compreender os fundamentos que provocam o sucesso das nações e, a partir dessa descoberta, replicá-los nos outros casos. A resposta é simples: além de instituições fortes e divisão dos poderes, a principal razão de prosperidade de uma nação é a definição clara e o respeito ao direito de propriedade.

 A primeira aparição do termo direito de propriedade remonta ao século XVIII. É bem possível que antes disso não existisse a necessidade de defender que, quando algo tem dono, nenhuma outra pessoa tem o direito de se apropriar, ou, ainda, de usufruir temporariamente desse bem sem a autorização do proprietário. Quando se coloca em xeque ou se perde a noção desse direito essencial, os empreendedores e criadores de riqueza perdem a motivação, o interesse pelo lucro, e a sociedade torna-se condenada à estagnação e à miséria. A verdade pura e simples é que raramente as pessoas agem individualmente como seria melhor para elas coletivamente. No condomínio de água coletiva, o consumo é muito maior do que onde há registros individuais. No mar os peixes desaparecem, e o mesmo acontece com as árvores da Amazônia. Isso decorre porque, quando algo é de todos, na realidade não é de ninguém.  Quando a propriedade é dúbia, não há investimento, e a preocupação é consideravelmente reduzida.

O que podemos perceber é que, do século XVIII até hoje, estamos perdendo a noção da verdadeira importância do direito de propriedade e, cada vez mais, dependemos do Estado, por meio do Poder Judiciário, para nos dizer o que é permitido e o que é proibido. A intenção deste artigo foi trazer o tema à tona e fazer o leitor refletir sobre até onde vai o poder dos burocratas quanto à interferência no que é seu e no que é meu. Quando encontrarmos um propósito para as nossas vidas que respeite o império da lei e o Estado de direito e que não interfira nos direitos básicos de outras pessoas, tenho certeza de que estaremos rumando para o desenvolvimento. Focados em realizarmos os nossos próprios objetivos, utilizando os nossos meios, sem interferirmos nos direitos de outrem, também acredito que contribuiremos para um aumento da prosperidade por meio das realizações, e, consequentemente, para a felicidade da nossa sociedade.