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Democracia, sociedade civil e mercado

Ademar Xavier | Associado Honorário do IEE

No início dos anos 90, assisti uma conferência em Porto Alegre proferida pelo marxista ocidental Perry Anderson. No recinto, uma ampla maioria de adeptos do socialismo aplaudia as afirmações do professor britânico que, então, fazia uma análise sobre a queda do Muro de Berlim, em 1989, e o fim da União Soviética, em 1991. Foi o fim de uma ilusão, disse Perry Anderson.

O marxismo, observou ele, não teria dado certo nos países que praticaram o socialismo real porque não teria gerado um sistema razoavelmente democrático, contendo certas liberdades essenciais para a natureza humana, como a liberdade pública de fazer crítica ao sistema político.

Para Perry Anderson, os socialistas deveriam, a partir de então, defender uma “nova agenda”, um sistema democrático-critico-não-burguês, isto é, sem mercado. Ao lado do historiador Décio Freitas, dei uma risada e sacudi a cabeça negativamente. Conto essa passagem para ilustrar a ilusão sem fim em que vive o pensamento socialista quando se depara com os fundamentos do sistema democrático: não pode haver a moderna democracia plural sem a existência da economia de mercado e de uma dinâmica sociedade civil habitando o tecido social. Isso foi teoricamente demonstrado na década de 70 do século passado, nos trabalhos teóricos de Karl Popper, Raymond Aron, Ralf Dahrendorf, Robert Nozick, Ludwig von Mises, Friedrich von Hayek, Milton Friedman, James Buchanan, Norberto Bobbio, Lucio Colletti, Ernest Gellner e tantos outros pensadores, todos postulando a inviabilidade teórica, epistemológica, política, sociológica e econômica do socialismo marxista e mesmo do neomarxismo ou marxismo ocidental. Posteriormente, nos anos 80, o ideário marxista foi refutado pela História com o fim do socialismo real praticado pelos países do Leste Europeu e da ex-URSS.

Isto é inquestionável: onde o socialismo brotou, o resultado sempre foi terra arrasada. Ele sempre ocasionou a impossibilidade do desenvolvimento da economia (pois jamais conseguiu realizar o fundamental cálculo econômico), da democracia (pois construíram horrendos totalitarismos) e de uma sociedade civil vigorosa (sempre organizaram máquinas de destruição de liberdades). Foi o fim de uma ilusão que sempre foi sem futuro.

Os socialistas revolucionários necessitaram mudar de estratégia. Usando o trabalho teórico de Antônio Gramsci e os estudos da Escola de Frankfurt (por ex., Herbert Marcuse e Michel Foucault), o marxismo ocidental, ainda na Guerra Fria, passou a implementar a revolução cultural no mundo ocidental que, hoje, tem no econômico a China como máximo exemplo a ser seguido (sem falar na Venezuela do socialismo bolivariano). Lá uma oligarquia socialista, após as mudanças de Deng Xiaoping, construiu experimento político que resultou em uma economia neomercantilista, com certo desenvolvimento tecnológico-industrial, uma classe média “adestrada”, uma sociedade civil delgada e uma ditadura política que controla a informação. Hoje os socialistas não querem em suas agendas a estatização total da economia e admitem uma “democracia” tutelada pelo partido revolucionário, que promove eleições fajutas (Venezuela), sem plena concorrência, com corrupção política que reforça o partido, e uma falsa sociedade civil com sindicatos e agremiações controladas pelo poder político socialista, sempre sem rivais. Chamam isso de democracia popular, democracia social, democracia direta, democracia bolivariana, democracia solidária, entre outros nomes. Em síntese, querem o controle político total do mercado e da sociedade, sem estatização em grande escala, assim possibilitando um arremedo de cálculo econômico pela prática do neomercantilismo, uso do intervencionismo governamental na economia, com listagem fechada contendo empresas “privadas” e estatais, politicamente eleitas como campeãs nesse sistema econômico, que assim recebem benefícios públicos privilegiados que ninguém mais pode obter. Tais negócios ou esquemas começam e terminam com intensa corrupção e assalto aos cofres públicos.  Claro que quem sempre sai perdendo é o cidadão comum e a livre-iniciativa, que não navega no mar dos empreendimentos sob proteção política. Muito disso tem ocorrido no Brasil: a força-tarefa da Lava Jato tem investigado, julgado e condenado políticos do PT e de partidos aliados, bem como “empresários”. Sãos os casos envolvendo a Petrobras, Odebrecht, OAS, Camargo Correia, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC Engenharia, Engevix, IESA Óleo e Gás, Sete Brasil, entre tantas outras. Podemos ainda mencionar os escândalos de corrupção envolvendo empresas nacionais e estrangeiras com privilégios no BNDES ou na Receita Federal que brasileiros normais também não podem conquistar. O chamado modelo chinês tem promovido razoável eficiência econômica, acelerado crescimento industrial e algumas poucas liberdades públicas. Esse modelo de “democracia e economia solidaria não fundamentada no mérito” tem encantado os intelectuais do PT, PSoL e PC do B.

A burocracia socialista chinesa, por outro lado, criou resultados indesejados que já podemos observar, como a existência de intensa corrupção e de um mercado negro de descontentes que, mais cedo ou mais tarde, irão buscar liberdades crescentes, no campo cultural, político e científico. Em outras palavras: a prática de uma economia com características neomercantilistas (um quase-capitalismo ou sistema “democrático sem mercado”, como pretendia a palestra de Perry Anderson) está ocasionando lentamente o surgimento de uma sociedade civil que pressionará por mais liberdades e por democracia plural. Quem viver verá.

Por certo, será a hora da verdade para os chineses. Porém, não será para os adeptos da religião laica do marxismo ocidental; eles continuarão a acreditar teologicamente nessa ilusão sem futuro, que é toda e qualquer forma de marxismo.