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Democracia: o que se vê e o que não se vê

 Felipe Morandi | Administrador, empresário e associado do IEE

A democracia é o sistema pelo qual o povo, por meio de sua maioria, define os rumos de uma nação. Sob essa ótica, bem como quando comparada com outros modelos de poder já testados, a democracia é considerada um sistema absoluto e sagrado. Winston Churchill a definiu como “a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”. Esse dito é procedente, uma vez que a simples existência de eleições diretas aliadas a uma Constituição Federal não torna o sistema democrático inquestionável ou até mesmo justo. As principais e mais sérias democracias do mundo, por exemplo, adotam o voto facultativo, uma vez que o voto deve ser um direito, e não um dever. Já no Brasil o voto é obrigatório desde 1932, e sanções são impostas àqueles que não votarem e não justificarem a ausência às urnas. Ainda assim, as pesquisas mostram que cada vez mais o cidadão brasileiro vota nulo, em branco ou se abstém. As eleições municipais de 2016 comprovam isso, uma vez que tais votos foram superiores aos dos candidatos vencedores no primeiro turno em nove capitais, incluindo Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, e em diversas outras cidades. Além do mais, a democracia falha na sua própria concepção no Brasil, considerando que a maioria da população é contrária ao voto obrigatório. O sistema democrático, infelizmente, não considera que a maioria simples pode ser facilmente operada por governantes inescrupulosos e ávidos por poder. Em todos os regimes democráticos no mundo, é evidente que as vontades dos detentores do poder são inevitavelmente postas em prática a partir de manipulações diretas e indiretas do eleitorado. Essa estratégia de manipulação das massas não é exclusiva do Brasil. Fato é que os governos de ocasião, sejam eles quais forem, buscarão seus votos das maneiras mais ardilosas possíveis, e a democracia está aí para ser usada em seus favores.

Devemos ser capazes de ir além das aparências iniciais ao avaliar o modelo democrático como um todo e não simplesmente aceitá-lo como um dogma intocável. Há quem diga que, com o processo de impeachment, o Brasil rasgou sua Constituição e, portanto, acabou com a democracia. Contudo, nunca tivemos uma democracia funcional de fato – apenas meios pelos quais o Estado negocia o apoio absoluto da sociedade e se protege sob a égide da Constituição Federal. Citam-se inúmeros exemplos que evidenciam a forma de agir dos políticos para se perpetuarem no poder, como o assistencialismo social, as leis de incentivo à cultura, os subsídios governamentais a empresas, a criação e manutenção de monopólios e oligopólios. É importante salientar que não se questionam os fins pelos quais muitos desses projetos foram criados e colocados em prática, porém, evidencia-se que eles são usados com o objetivo de manipular as massas e manter a população à mercê de seus governantes.

Outro fator inquestionável a mostrar que o sistema democrático no Brasil está fadado ao fracasso é o fato de as promessas dos políticos para eleições estarem focadas meramente no curto prazo, pensando apenas em ganhar o pleito. Muito se ouve de candidatos, pasmem, que, se falassem a verdade, não seriam eleitos. No caso de reeleição, a campanha política começa no momento em que o político assume seu posto, deixando de lado sua única função como pessoa pública: governar. É lamentável que, de maneira generalizada, as funções mais básicas do governante venham de longe sendo empurradas com a barriga. Assistimos perplexos às propostas e promessas durante a campanha eleitoral, sem que apresentem um plano de redução de gastos para viabilizar um eventual aumento de investimento em tais propostas. A gestão responsável das finanças deveria ser imprescindível ao político, afinal, ele está lidando com o dinheiro dos indivíduos. O mínimo de respeito que os governantes deveriam ter em relação ao cidadãos é não gastar mais do que tomam.

A democracia por si só não pressupõe uma sociedade justa e livre. Quanto maior o Estado, mais fraco e despropositado o Estado de Direito e menor o nível de educação, pior será o sistema democrático como um todo. A soma desses três fatores acaba tornando a democracia altamente manipulável e com potenciais destrutivos muito grandes. É importante abordar que a expressão Estado de Direito é a tradução mais usual para Rule of Law no Brasil. Contudo, não é a tradução mais fiel. Rule of Law deve ser entendido como império das leis. O único modelo de sucesso para um país justo e avançado se dá naqueles em que existe justamente esse império pleno das leis para todos os cidadãos.

Nesse sistema, os direitos naturais dos indivíduos são invioláveis e absolutos, estando acima de qualquer lei que busque de alguma maneira tolhê-los. A propriedade, a liberdade, a vida e a busca pela felicidade devem ser soberanas e inalienáveis em qualquer regime de poder. Somente dessa maneira podemos ter um arcabouço jurídico que de fato resguarde os indivíduos daqueles que detêm o poder centralizado. Infelizmente, o que vemos no Brasil são leis que visam seccionar a população em ditas minorias a fim de democraticamente obter o apoio da maioria votante da sociedade, considerando que não temos um Rule of Law lógico e coeso. Lamentavelmente, isso está longe de ser adequado a uma nação. Um Estado de Direito com o império pleno das leis a todos os cidadãos – inclusive políticos, militares, empresários, trabalhadores, servidores públicos, etc. – é a única maneira de uma sociedade viver em plena justiça, segurança e liberdade. Se não mantivermos o Rule of Law sagrado, a democracia naturalmente tende a limitar as liberdades individuais, aumentar o poder do Estado e escalonar os gastos públicos, que normalmente levam a aumento da carga tributária em médio prazo. Não por acaso vivenciamos crescimento constante dos tributos desde o início da democracia no Brasil, em meados dos anos 1980. Essencialmente, esses fatores conduzem a movimentos cíclicos de inflação, desemprego, queda no consumo e, inevitavelmente, recessão econômica.

A democracia tal qual conhecemos em nada preserva os direitos e liberdades individuais. Muito antes pelo contrário. A Constituição Federal deveria ser o arcabouço jurídico para o pleno cumprimento do Rule of Law, ou seja, deveria proteger as liberdades e os direitos individuais acima de qualquer forma de violação, independentemente da vontade da maioria. Muitos casos emblemáticos ao longo da História da humanidade passaram pelo aval das leis de um país, porém ignoraram por completo os direitos e as liberdades individuais. Cita-se como exemplo a Alemanha nazista, onde legalmente era permitido perseguir judeus, ciganos e negros. Em muitas nações era legalmente aceito ter escravos. Até hoje evidenciam-se casos em que crimes contra as mulheres são legalizados. Quando a Constituição e as leis de uma nação sobrepõem os direitos e liberdades individuais, ainda que por votação da maioria, a democracia torna-se coercitiva, manipulável e altamente prejudicial. E infelizmente estamos flertando com essa realidade no Brasil. O sistema democrático talvez seja o melhor modelo político possível e já colocado em prática, porém, há muito que não se vê por detrás dele. Enquanto continuarmos aguardando movimentos democráticos por parte do Estado, estaremos abrindo mão da necessária vigilância para que uma democracia seja funcional e justa. E para você, o que não se vê na democracia?