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Alternativas para a crise na segurança

Amanda Cecere de Oliveira |  Empresária, engenheira e associada do IEE

Quem já não sentiu a terrível sensação de insegurança nas ruas da sua cidade? Vivendo no Brasil, torna-se cada vez mais raro conhecer pessoas que não sintam tal sensação por conta da violência e da criminalidade urbana em geral.

Os índices de criminalidade, cada vez mais elevados, fazem com que a sociedade viva com medo e a obrigam a ser refém da falta de segurança. Em Porto Alegre, por exemplo, latrocínios ocorridos recentemente geraram muita comoção popular, o que, consequentemente, culminou em protestos e desabafo coletivo por parte da população: reclamações por conta da impunidade existente por aqui e do descuido estatal existente quando se trata de segurança pública foram abordados.

De que vivemos uma epidemia de violência e necessitamos de soluções imediatas ninguém discorda, porém, sempre encontramos um limite quando se trata da falta de recursos públicos que poderiam melhorar tais aspectos. Como um estado supostamente falido como o Rio Grande do Sul poderia solucionar problemas de segurança pública se nem sequer dispõe de recursos para pagar o salário efetivo da Brigada Militar? Ainda assim, mesmo com o cenário atual, ou seja, caótico, há medidas viáveis e efetivas que podem reduzir a criminalidade e que podem (e devem) ser iniciadas imediatamente pelo poder público.

Estudos comprovam que, ao calcular o risco da atividade criminal, o criminoso no Brasil depara-se com esta realidade: apenas 5% dos delitos são verdadeiramente punidos, o que é um absurdo quando, por exemplo, tal estatística se compara à do Reino Unido, que pune 80% dos casos com seriedade e severidade. Ou seja, os bandidos no Brasil, sabendo que, na grande maioria das vezes, os delitos não são punidos, assumem correr o risco de cometer o crime, pois possivelmente sairão impunes. Além disso, no Brasil, todos os presídios estão corriqueiramente superlotados, não havendo possibilidade de alocar mais e novos criminosos nas penitenciárias. Os que entram para o sistema carcerário, ao invés de buscar reabilitação para retomar a vida e o convívio social após o tempo de reclusão, tendem a praticar e gerenciar o crime dentro do próprio presídio, o que demonstra, ainda mais, a ingerência e o descaso por parte do Estado.

Tirar a gestão dos presídios da gestão estatal, ou seja, assumir a troca da gestão pública por uma gestão pertencente ao capital privado, é solução fácil e absolutamente possível, pois, além de ajudar na redução da criminalidade, ainda pode remunerar os cofres públicos de maneira substancial. Manter presídios, criminosos em geral e toda a estrutura necessária – ainda que não funcione – consome uma quantidade gigantesca de recursos. Se essa gestão fosse feita pela iniciativa privada, além de percebermos uma gestão mais eficaz, na qual a empresa responsável poderia coordenar a reabilitação do criminoso, com possibilidade de trabalho e melhores condições de alojamento, o setor privado também seria responsável pela construção das novas vagas para presos, solucionando o problema do número de celas disponíveis. Isso seria absolutamente melhor para os interesses da sociedade e, ademais, o setor privado poderia garantir que o criminoso, julgado pelo Estado, seria verdadeiramente preso e teria de cumprir a pena, culminando para auxiliar também na questão da impunidade. Países como os Estados Unidos, que já testaram o modelo de presídios privados, provaram que o custo do preso é mais baixo quando administrado pela iniciativa privada.

Soluções como a privatização dos presídios não resolveriam todos os problemas que vivenciamos atualmente em nosso país quando tratamos de violência urbana e do medo de viver que hoje já está enraizado na sociedade, mas, em meio a esta epidemia, todas as soluções que são verdadeiramente eficazes, ou seja, que já foram testadas em outros lugares – e que, além disso, não demandam mais recursos dos trabalhadores e dos contribuintes em geral –, parecem necessárias e devem ser implementadas no Brasil urgentemente.