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Corporativismo vs. Capitalismo

Felipe Morandi | Administrador, empresário e associado do IEE

Em muitos países, o capitalismo ainda é demonizado por parte expressiva da população. Há quem diga que ele se resume a barões da indústria opressores, egoístas e elitistas. O capitalista é considerado um pária por aqueles que julgam uma troca voluntária de um serviço ou produto pelo seu equivalente valor monetário a algo imoral e materialista. Pois bem, esse pensamento não só é simplista e generalizador, como também completamente equivocado e ultrapassado.

É essencial discorrermos sobre o início do sistema capitalista, bem como dissociá-lo de uma prática danosa a qualquer nação, o corporativismo, muitas vezes confundido com o capitalismo. Ao final do século XVIII, o capitalismo laissez-faire, em que o livre mercado é soberano, apresentou-se voluntariamente como o sistema alternativo à centralização de poder observada ao longo de muitos séculos nos modelos de sociedades feudais da Europa. Segundo o economista austríaco Ludwig von Mises, as poucas indústrias de beneficiamento existentes à época eram voltadas à satisfação das necessidades dos mais ricos e poderosos – o governo e os seus amigos – com a oferta de artigos de luxo extremamente caros e completamente inacessíveis aos mais pobres, que viviam em uma realidade de subsistência e somavam mais de 90% da população. Mises ainda explica que, conforme a população rural se expandia, já não havia plantações suficientes para que todos os moradores do campo pudessem sobreviver da agricultura. Eis que, com essa dura realidade, o capitalismo é naturalmente criado, sem qualquer denominação, apenas pela necessidade pura. Tais indivíduos decidem, então, produzir bens e produtos de que a população carecia a valores aceitáveis, buscando ofertar o que os indivíduos demandavam, transacionando as trocas voluntariamente pelo escambo. Dentro dessa realidade, o capitalismo surgiu justamente para quebrar com o modelo, já viciado à época, de associação por compadrio dos grandes industriais com os detentores do poder centralizado, invariavelmente os governantes. Esse modelo é denominado de corporativismo.

O corporativismo não é algo novo, tampouco foi descoberto nos últimos anos. Esse modelo econômico se baseia em fatores alheios ao mercado, à livre concorrência e à livre escolha dos consumidores. Justamente o oposto do capitalismo laissez-faire, uma vez que o soberano é não mais o cliente, mas sim o político. Trata-se de um modelo em que empresas se utilizam do poder da entidade estatal, seja por meio de amizades pessoais, seja via suborno, para prosperar. De maneira geral, quanto maior e mais poderosa uma entidade governamental, mais privilégios ela poderá distribuir e, com isso, maior a concentração daqueles que querem “tirar uma casquinha” ao seu redor. A famosa ilustração na qual o Estado é a vaca leiteira explicita de maneira brilhante essa triste prática.

São infindáveis os exemplos das garras do corporativismo na realidade brasileira, uma vez que o nosso Estado está proeminentemente ligado à economia. Então, se uma empreiteira quiser fechar um contrato gigante para uma obra pública, por exemplo, basta distribuir alguns milhões para as pessoas certas e, dessa maneira, garantir a licitação. Outro exemplo recorrente na realidade brasileira dá-se pelas reservas de mercado, arbitrariamente concedidas pelo governo. Qualquer forma de monopólio, oligopólio ou cartel é diretamente construída a partir do Estado. Nas sociedades ou nos segmentos em que o Estado intervém autoritariamente, veem-se inúmeros cartéis e monopólios protegidos e assim mantidos pelo governo. Citam-se diversos exemplos: telefonia e internet, combustível, aviação, exploração de petróleo, geração e distribuição de energia, obras públicas, correios, entre muitos outros. Em todos esses casos, evidenciamos uma única e dura realidade: altos preços de contratação para o consumidor e baixa qualidade ofertada. Já em sociedades livres, em que a ordem espontânea dos indivíduos é soberana, nenhuma forma de reserva de mercado se mantém, uma vez que novos concorrentes estão livres para entrar a qualquer momento no mercado, ofertando produtos ou serviços mais acessíveis e/ou de melhor qualidade, a fim de conquistar o cliente. Já o consumidor buscará aquele que lhe convir melhor, seja por preço, seja por qualidade, facilidade de acesso ou algum outro diferencial competitivo. Acima de tudo, o consumidor terá a liberdade de escolher. O resultado inevitável é a queda nos preços médios e o aumento na qualidade e diversidade ofertadas.

Estamos vendo o corporativismo ser combatido pelas operações conjuntas entre Ministério Público e Polícia Federal e, aos poucos, vemos figuras centrais clientelistas caírem e, por sorte, levarem outras consigo. É um começo importante, mas não é suficiente. Devemos ser capazes de ir além e parar de demonizar o dinheiro por si só. O dinheiro nada mais é que a maneira pela qual as transações voluntárias entre os indivíduos são valoradas e concretizadas. Enquanto tivermos um ente centralizador forte determinando quanto nos arrancará de dinheiro coercitivamente para bancar as suas barbáries e distribuir os seus favores, estaremos condenados a uma realidade cada vez mais corporativista e menos capitalista. Não condenemos as trocas voluntárias entre os empresários capitalistas e os consumidores. Condenemos, sim, o sistema corporativista e qualquer forma de intervenção do Estado na economia, seja por meio de benefícios, seja com subsídios, seja pela corrupção direta. Acima de tudo, o único fator que mantém o corporativismo vivo e em pleno funcionamento é o poder centralizado no Estado. Elimina-se isso, elimina-se o sistema corporativista.

Enquanto os contrários ao capitalismo seguirem generalizando esse modelo econômico e conferindo-lhe a culpa direta pelos problemas sociais e econômicos da sociedade, veremos cada vez mais os empresários de bem – que somam a grande maioria dos empresários do Brasil – fecharem as portas dos seus negócios, buscarem refúgio em países com condições mais favoráveis para empreender ou aguentarem a duras penas o peso das barbaridades do seu governo às costas, assim como o titã Atlas ao ser condenado por Zeus a carregar o peso dos céus em seus ombros. Não condenemos aqueles que criam, geram e distribuem riqueza. Que oferecem produtos ou serviços necessários e demandados pelas pessoas. Que criam novas tecnologias e geram o grande fator de inclusão social, o emprego. Paremos de bater naqueles que, de maneira geral, servem de pilar de sustentação para que um país possa avançar no sentido de estabelecer uma sociedade próspera e justa.

Temos uma importante escolha para os próximos anos. Devemos apontar se queremos que o governo siga criando mais tentáculos sob a falsa promessa de regular o mercado e impedir a “opressão” dos empresários, ao dar benesses aos seus amigos e barrar a livre entrada de concorrentes – Netflix, Uber e WhatsApp, por exemplo –, ou se vamos lutar contra esse sistema em que o Estado escolhe, da forma que lhe convier, quem irá fornecer determinado produto para determinado cidadão. Ainda que estejamos em um processo de transição, devemos optar por qual caminho queremos rumar. A Venezuela já escolheu o seu. E você?