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Carta de 1988: a Constituição que já nasceu anacrônica

Rodrigo Calazans |  Advogado e Associado do IEE

Em 1984 Ronald Reagan era eleito para seu segundo mandato presidencial nos Estados Unidos com uma votação histórica (venceu em 49 dos 50 estados). A política econômica implementada no primeiro mandato do republicano, conhecida como “Reaganomics”, permitira que o país voltasse a crescer após uma década de estagnação. A inflação fora reduzida significativamente, e 16 milhões de empregos foram criados. As medidas implementadas para tanto consistiram basicamente na redução de impostos e desregulamentação da economia. Na política externa, Reagan empenhou-se em expurgar o comunismo. Chegou a taxar a União Soviética de “império do mal”. Contudo, em seu segundo mandato, iniciou as tratativas que levaram ao fim da Guerra Fria. Era um presidente que valorizava a liberdade. Dentre seus famosos discursos, oportuno lembrar suas palavras de despedida, proferidas em 11 de janeiro de 1989:

 “Somos nós, o Povo, que dizemos ao governo o que fazer. E não o contrário.

 Nós, o Povo, somos o motorista. O governo é o carro e somos nós que decidimos para onde ele deve ir, por qual rota e em que velocidade.

 Quase todas as constituições do mundo são documentos nos quais o Estado diz aos seus cidadãos quais são seus privilégios. 

 Nossa Constituição é um documento pelo qual nós, o Povo, dizemos ao governo aquilo que lhe é permitido fazer.

 Nós, o Povo, somos livres. Este princípio tem sido o fundamento de tudo o que procurei fazer nos últimos oito anos. Mas lá nos anos 60, quando comecei, parecia que começávamos a inverter a ordem das coisas. Por meio de mais e mais regras e regulamentações e tributação predatória o governo confiscava mais do nosso dinheiro, mais de nossas opções e mais de nossa liberdade.

(…)

Acho que conseguimos parar muito do que precisava ser detido. E espero ter, uma vez mais, recordado às pessoas que o homem não é livre a não ser que o governo seja limitado.

 Há uma relação de causa e efeito aqui, tão clara e previsível quanto as leis da física: à medida que o governo aumenta, a liberdade diminui”. 

Na Inglaterra, Margaret Thatcher seria reeleita para o terceiro mandato em 1987. A notável premiê britânica já havia reestruturado o país com políticas econômicas centradas na desregulamentação do setor financeiro, na flexibilização do mercado de trabalho e na privatização das empresas estatais. Dentre suas famosas frases, vale destacar aquela que expressa uma verdade jamais compreendida pelos governos brasileiros: “Não existe essa coisa de dinheiro público. Existe apenas dinheiro do pagador de impostos”.

Em março de 1985, Mikhail Gorbachev era eleito secretário-geral do Partido Comunista da União Soviética. Durante seu governo, tentaria implementar reformas. No plano econômico, com a Perestroika, iniciou uma abertura dos processos econômicos, especialmente para superar o atraso do desenvolvimento tecnológico. No plano político, a Glasnost era o sopro de liberdade de divulgação do que acontecia na União Soviética. Tais políticas ajudaram a conduzir ao término da Guerra Fria e, ainda que não tivessem esse objetivo, deram fim ao poderio do Partido Comunista no país, levando à dissolução da União Soviética. As revoluções de 1989 determinam o colapso do comunismo.

Em 9 de novembro de 1989, o governo da Alemanha Oriental anunciaria, após várias semanas de distúrbios civis, que todos os cidadãos da República Democrática da Alemanha poderiam visitar a Alemanha Ocidental (capitalista) e Berlim Ocidental. Iniciava-se a queda do Muro de Berlim.

No Brasil, em 1984 ocorre o Movimento Diretas Já, que reivindicava a volta das eleições diretas para presidente. No ano seguinte, Tancredo Neves é eleito, de forma indireta, presidente do país. Contudo, morre antes de assumir o cargo. Assume então o vice-presidente, José Sarney. Assim, o ano de 1985 marca o fim do Regime Militar e o início da Nova República. No plano econômico, o país enfrentava uma escalada da inflação e uma elevada dívida pública. Em 28 de fevereiro de 1986, o governo lançaria o Plano Cruzado, que visava conter a inflação com medidas como o congelamento de preços. Já em 20 de fevereiro de 1987, o Brasil entraria em moratória.

Nesse contexto, começou a ser gestada a Constituição da República Federativa do Brasil, que vigora até hoje.

Em 1985, cumprindo uma das promessas de campanha da Aliança Democrática, chapa pela qual havia sido eleito, o presidente José Sarney deu início aos debates sobre a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, cuja função seria elaborar e aprovar o novo texto constitucional.

A principal divergência na época deu-se entre os setores que queriam uma eleição exclusiva para escolher os representantes da Assembleia e os que queriam transformar o Congresso Nacional numa Constituinte. Essa corrente, ligada ao governo, acabou vencendo, e o Congresso Nacional eleito de 1986 formou a Assembleia Constituinte.

A Assembleia Nacional Constituinte contou com 559 membros, sendo 487 deputados e 72 senadores. Aprovada a Constituição, os parlamentares voltariam às suas funções normais até o encerramento da legislatura, em 1990, quando seriam realizadas novas eleições.

O grupo politicamente mais forte na Constituinte era o Centro Democrático, o “Centrão”, base de apoio do governo Sarney, formada por parlamentares do PMDB, PFL, PDS, PTB e de algumas legendas menores. O restante das cadeiras ocupadas, cerca de 25%, ficou distribuído entre os demais partidos, dentre os quais o PDS, PT, PDT, PTB, e outros menores, como o PL, PDC, PC do B, PCB e o PMB. Já no segundo turno de votação das emendas ao texto constitucional, é fundado o PSDB, com dissidentes do PMDB (dentre eles, Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Mário Covas e Franco Montoro).

Com efeito, a síntese possível de movimentos tão díspares é uma acomodação geral de interesses. O jurista Miguel Reale Júnior costumava dizer que “a Constituinte servia da tanga à toga”, ou seja, procurava acomodar o interesse de todo mundo. Já Nelson Jobim, deputado na Constituinte, afirma que “Na Constituinte, eu entendi o que o pessoal chamava de sociedade civil. Eram grupos organizados, que queriam defender ou congelar seus interesses na apreensão do Estado”.[1]

Ocorre que a tendência estatizante faz parte da natureza da cultura política brasileira e abarca ideologias tanto à esquerda quanto à direita. Assim, apesar de ter consolidado a transição do Regime Militar (1964-85) para a Nova República, a Constituição de 1988 manteve a tradição histórica de um Estado mais forte que a sociedade.

“A Constituição de 1988, saudada e exaltada por muitos, nasceu com os dias contados. (…) Pois a enfermidade que compromete o seu organismo é de natureza congênita e incurável.” Com essa sentença, Paulo Mercadante abre o prefácio do livro Constituição de 1988, O Avanço do Retrocesso (1990).

De fato, no final de década de 1980, a história já estava repleta de evidências empíricas de que o modelo de Carta Magna promovido pela Assembleia Constituinte estava fadado ao insucesso. A Constituição já nasceu com uma defasagem em relação à realidade vigente no mundo em 1988.

Nossa Carta Magna teve a pretensão de instituir o Estado de bem-estar social (ou, na expressão inglesa, Welfare State) no Brasil. Já no rol de direitos e garantias fundamentais (artigos 5º a 17), além dos direitos negativos, que implicam abstenções do Estado na esfera privada (v.g., direito à vida, à liberdade de expressão), a Constituição estabeleceu também direitos sociais (ou direitos positivos), que demandam a atuação do Estado na prestação de serviços públicos (v.g., direito à saúde, à educação, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social). Para a realização destes últimos, a Constituição brasileira estabeleceu normas programáticas, quer dizer, programas e diretrizes para a atuação do Estado.

A bem da verdade, nunca houve recursos suficientes para atender aos direitos garantidos pela Constituição. A pretexto de prestar os direitos sociais, o Estado aparelhou-se, agigantou-se até atingir um patamar insustentável. Na prática, contudo, os direitos sociais não são prestados adequadamente, e os recursos se esvaem na burocracia estatal.

Ademais, nossa Constituição, combinada com o sistema jurídico-legal e político (contaminado pela ideologia dominante), representam fatores determinantes para que o Brasil tenha um ambiente hostil à livre-iniciativa e ao empreendedorismo.

Com efeito, o Brasil está na 123ª colocação no ranking do Doing Business, estudo feito pelo Banco Mundial que mede a facilidade de se fazer negócios em 190 países. Quanto à abertura de empresas, o Brasil está na 175ª posição – leva-se quase três meses para abrir uma empresa aqui! No quesito facilidade para obtenção de um alvará de construção, estamos na 172ª posição; para o registro de propriedade, na 128ª; para obtenção de crédito, na 101ª; para o comércio internacional, na 149ª; e para o pagamento de impostos, na ridícula 181ª colocação – ou seja, além de termos uma carga tributária escorchante, conseguimos a proeza de ser um dos países mais difíceis do mundo para pagar impostos!

Nesse contexto, o fracasso e o descrédito do Estado como protagonista do processo econômico-social retiraram o suporte ideológico de boa parte das disposições da Carta Política de 1988.

Nossa Constituição segue um modelo obsoleto, oligarca, intervencionista, cartorial, corporativista e desigual. Possibilita a concessão de supersalários, foros privilegiados e muitos outros benefícios a um pequeno grupo de agentes públicos e políticos, enquanto o resto da população não tem meios para superar a ineficiência do Estado e exercer seus direitos mais básicos.

Deveras, a Carta de 1988 padece de vícios insanáveis. Sintomático, teve de ser desfigurada por 95 emendas desde sua promulgação, sendo que tramitam atualmente mais de mil novos projetos de emendas constitucionais. No entanto, tais emendas são paliativos lentos e pontuais, que apenas retardam as reformas estruturais necessárias.

A promulgação de uma nova Constituição seria a mãe de todas as reformas. A partir dela a concepção e o parto de reformas há muito almejadas, como a tributária, política, previdenciária, e inclusive a ampliação e efetivação de reformas como a trabalhista, seriam facilitados.

A propósito, a vagueza semântica do texto constitucional, somada a uma dogmática jurídica esquerdizante nas faculdades de Direito e a um voluntarismo político dos próprios juízes, prende-nos ao passado. O Poder Judiciário constrói o direito a partir da interpretação do texto constitucional. Por isso, a efetividade prática de reformas como a trabalhista é duvidosa. É até ingênuo pensar que o Poder Judiciário trabalhista não usará o vago texto constitucional para frear a efetividade das mudanças implementadas. Vale lembrar que, há pouco menos de um ano, os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) divulgaram carta para reclamar de cortes orçamentários, na qual afirmaram que a Justiça do Trabalho é um “poderoso instrumento para distribuição de renda”.[2]

Contudo, todos sabemos que as mudanças necessárias jamais serão aprovadas pelos atuais parlamentares, que só atuam para manter o sistema político-constitucional vigente, que preserva seus privilégios. Por isso, seria necessária a convocação de uma Constituinte composta por membros da sociedade civil que não ocupem cargos políticos e que fiquem inelegíveis por longo período após o encerramento dos trabalhos.

[1] http://infograficos.estadao.com.br/politica/hora-de-mudar/entrevista-nelson-jobim

[2] http://s.conjur.com.br/dl/carta-juizes-trt.pdf