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A busca por livre mercado não é a busca por democracia

Renan Germano, Administrador de empresas e Associado do IEE

A democracia é amplamente aclamada como o melhor método de governo, já que possibilita a participação popular e supostamente assegura que cada indivíduo tenha sua parcela de contribuição nas tomadas de decisão do governo. O processo democrático habitual é definido pela busca incessante pela maioria, e a partir dessa premissa se baseia todo o restante do processo de tomada de decisão. Mas após a escolha democrática dos governantes, o voto de um indivíduo não tem mais peso em quaisquer decisões a serem tomadas pelos seus representantes.

Essa aceitação da democracia pode ser percebida em ideologias bem distintas. Tanto os movimentos liberais como os socialistas balançam a bandeira democrática com furor, como que para demonstrar preocupação com os direitos do povo, e como se essa associação com a democracia garantisse a uma ideologia um senso de justiça almejado pelas massas.

 Mas a busca pelo livre mercado, princípio econômico básico da doutrina liberal clássica, não está necessariamente vinculada à busca pela democracia. O livre mercado não é necessariamente democrático, e essa é justamente uma das características que asseguram o funcionamento do sistema mercadológico. O conceito de maioria é simplesmente irrelevante ao livre mercado, visto que, para uma troca acontecer, há que existir consenso entre as partes envolvidas – caso contrário, o mercado está sendo restringido ou controlado além do que deveria. Se um indivíduo tem a opção de fazer negócio com a empresa A ou com a empresa B, em condições diversas, todas as combinações de troca possíveis nesse cenário são consensuais. Como diz o economista James M. Buchanan, “O mercado é mais unânime do que a democracia”. O funcionamento pleno do livre mercado assegura a um indivíduo que nenhuma decisão tomada por outras partes pode ter impacto em sua liberdade. Ao contrário do que acontece com o voto minoritário na democracia, no livre mercado nenhum centavo é desperdiçado sem que influencie diretamente os processos de produção.

A democracia, obviamente, é mais salutar ao livre mercado do que um regime ditatorial, o que não significa que exista relação causa e efeito entre os conceitos. O defensor do livre mercado pode defender que o Estado seja democrático, evidentemente; só talvez fique desassistido se esperar que o passo seguinte seja o florescimento do livre mercado no ambiente político proporcionado pela democracia. No Brasil, por exemplo, a consolidação do regime democrático nada fez para que houvesse menor nível de intervenção estatal no mercado, muito pelo contrário. E mesmo assim, os mais variados movimentos liberais aceitariam “mais democracia” como algo extremamente positivo.

 Mas como a busca pela democracia é amplamente aceita como justa por diversos ramos ideológicos, e a busca pelo livre mercado não tem a mesma aceitação, os movimentos liberais têm apresentado uma bandeira que não auxilia o objetivo de garantir aos indivíduos os direitos básicos a vida, propriedade e liberdade. A busca pela liberdade deve primeiro buscar menor interferência estatal, seja ela democrática ou não, e dessa forma estará, sim, garantindo que, onde a mão do Estado não intervier, poderá o livre mercado despontar como protagonista nas relações socioeconômicas da população.

 Como o liberalismo clássico habitualmente é fundamentado em processos lógicos muito bem definidos, é interessante perceber que a democracia em si não encontra papel preponderante na ascensão do mercado como centro das relações sociais e econômicas. Isso não significa que a democracia não possa ser o modelo de governo exercido em uma nação com forte livre mercado, visto que países democráticos como Estados Unidos, Nova Zelândia e Suíça demonstram capacidade de manter o mercado funcionando de maneira eficiente, mesmo que com regulações exageradas. Significa, no entanto, que não se pode confundir a busca do ideal libertário com a busca pela democracia, pois nos mesmos países citados a democracia é uma das responsáveis pela crescente intervenção no funcionamento mercadológico.

 No Brasil, o movimento liberal vive um momento de ascensão sem precedentes. Depois de um longo período sem que a voz liberal encontrasse ressonância em parcelas da população, percebe-se que existe uma oportunidade de desenvolvimento dessa ideologia. Candidatos liberais já foram eleitos no último pleito, e a tendência é de ainda maior impacto já nas eleições do ano que vem.

Com representantes do movimento liberal em posições políticas relevantes, é de suma importância que tanto esses políticos como seus apoiadores tenham em mente as bandeiras corretas e entendam qual o papel exato da democracia no cenário vislumbrado pelos liberais.    Uma vez compreendidas as características boas e ruins do Estado democrático no Brasil, existe muita esperança de que o crescimento do movimento liberal seja algo não apenas passageiro, mas sim o início das grandes transformações socioeconômicas de que tanto precisamos.