PORT | ENG


Bloco K: a burocracia que irá matar o Brasil

Barbara Veit,  Associada do IEE

De acordo com o relatório Doing Business, as empresas brasileiras gastam em média 2.038 horas/ano na gestão de seus tributos (apuração das bases de cálculo, pagamentos e preenchimento de obrigações acessórias a serem enviadas ao governo federal).  Conforme esse mesmo relatório, países da América Latina e Caribe despendem em média 342 horas/ano para controle de seus tributos. Ao analisarmos os países europeus, por outro lado, percebemos que a quantidade de horas gastas com essa gestão é, em média, 12 vezes menor que no nosso país[1].          

Ao invés de simplificar essa gestão, o Estado cria, anualmente, novas obrigações acessórias fiscais, como o Sistema SPED, no qual são informadas questões sobre diversos tributos.

O Bloco K é parte do Sistema SPED e será responsável pelo controle de estoque e produção das empresas. As seguintes informações deverão ser fornecidas: quantidades produzidas internamente na empresa e por terceiros, quantidade de materiais consumidos na produção interna e por terceiros, saldo em estoque dos produtos finais, semiacabados e matérias-primas e a lista de materiais de todos os produtos da empresa, independentemente se a produção é interna ou terceirizada. Basicamente todo o processo produtivo da empresa será informado à Receita. Após diversas prorrogações, em 2017 empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões/ano começaram a entregar essa declaração. Até 2019, porém, todas as indústrias e as empresas atacadistas (CNAE 462 e 469) estarão obrigadas a essa entrega.

Mas com quais dificuldades as empresas vão se deparar? Por exemplo, se você encaminhar um produto para ser beneficiado em uma empresa terceira, quando ele retornar, deverão estar discriminados todos os produtos que foram utilizados para fazer aquele beneficiamento. Fora isso, digamos que você tenha um processo que utilize certa lista de materiais para ser executado, mas pontualmente, por uma variável qualquer (temperatura, umidade, máquina, operador ou qualquer outro motivo), você acabe utilizando uma maior quantidade de um insumo. Não importa que tenha sido uma questão pontual, a ficha deverá ser atualizada, e depois, quando o processo for normalizado, deverá novamente informar o governo e voltar ao que era antes. Como se vê, a contabilidade estará trabalhando não para a empresa, mas para o governo. Cada vez mais horas serão despendidas para atender as exigências do governo.

Qual o papel do governo? Seria papel dele atravancar o desenvolvimento das empresas ou dar espaço para que elas se desenvolvam? Ao que tudo indica, parece que o governo ignora a importância de facilitar o dia a dia das empresas e pensa somente em facilitar seus processos e assim a arrecadação de impostos.

“Little else is requisite to carry a state to the highest degree of opulence from the lowest barbarism but peace, easy taxes, and a tolerable administration of justice: all the rest being brought about by the natural course of things.” (Adam Smith, 1755)

O Brasil é um país um tanto peculiar, diferente dos demais países em que o objetivo é produzir e, assim, aumentar o Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, ao que tudo indica, o governo quer desestimular a produção com obrigações cada vez mais complicadas de cumprirmos.

O governo afirma que esse processo irá ajudar as empresas na formalização e deixará mais rápido o processo de auditoria fiscal. Para mim, não há dúvida de que os controles das empresas serão melhorados, mas será que, se o empresário pudesse escolher em qual projeto investir, ele faria essa escolha? Será que o melhor retorno do seu dinheiro seria nessa melhoria, ou talvez na aquisição de uma nova linha produtiva que aumentaria sua produção e reduziria seus custos?

De acordo com estudo do Sebrae (2015), 52% dos empregos com carteira assinada no Brasil são relativos às micro e pequenas empresas, responsável por 27% do PIB[2]. A dúvida então fica: será que essas micro e pequenas empresas vão conseguir atender a todas essas novas regras? Sem a implantação de um ERP e sem contratação de funcionários para a área contábil, é quase impossível o controle de todas essas informações. Além disso, essas alterações não são estruturadas do dia para a noite. Inúmeras rotinas das empresas deverão ser adaptadas e adicionadas, ocasionando novo aumento dos custos inerentes a esse processo.

Por último, deve-se pensar também no segredo industrial de cada empresa. A partir do envio das informações do Bloco K, o Fisco terá todos os detalhes dos insumos utilizados na produção dos produtos e suas quantidades. Se você acredita que as informações estarão protegidas, que bom, mas eu não acredito nisso.

Não tenho nenhuma dúvida de que esse processo irá trazer inúmeras economias para o Fisco, mas o custo Brasil será novamente aumentado. Ao analisarmos esses números, é fácil concluir que o empreendedorismo no Brasil está ameaçado. Isso porque o governo federal obriga as empresas a terem controles desnecessários que servem apenas para facilitar sua fiscalização, em vez de incentivar o empreendedorismo.

[1] http://www.doingbusiness.org/data/exploretopics/paying-taxes

[2] [http://g1.globo.com/economia/blog/samy-dana/post/pequenas-empresas-crescem-no-brasil-mas-os-desafios-ainda-sao-grandes.html]