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O Cerne do Ajuste Fiscal

Pedro De Cesaro,  consultor financeiro e associado do IEE

Desde a promulgação de nossa Carta Magna, em 1988, todos os presidentes do Brasil, sem exceção, entregaram um país ao seu sucessor em uma situação fiscal pior do que a em que o receberam. O aumento do descompasso entre receitas e despesas não é novidade para os entes econômicos, no entanto, essa foi a pauta do segundo governo Dilma e está sendo agora do governo do presidente Michel Temer, após processo de impeachment de sua antecessora. Essa equação, ao longo dos anos, sempre foi resolvida de forma simples: via dívida ou aumento dos impostos. Obviamente, a conta certamente chega. E para nós, brasileiros, infelizmente, ela chegou.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enviou ao Congresso, em maio deste ano, projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016 e autoriza o governo federal a fechar as contas com déficit de até R$ 170,5 bilhões. Para o ano de 2017, parece que as contas não vão fechar igualmente, e o rombo estimado pelo governo é de um déficit de R$ 139 bilhões para os cofres públicos. Extraindo a despesa financeira do governo, 80% do crescimento da despesa de 1999 a 2013 foram direcionados a programas de transferência de renda, como INSS, Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Somente os 20% restantes foram direcionados para despesas com pessoal, investimentos, custeio da saúde e educação, entre outros.

Há clara dicotomia nesses gastos. O Estado, em seu cerne, deve atender as demandas básicas da população, como segurança, saúde e educação; no entanto, não foi o que aconteceu em praticamente 15 anos. O redirecionamento das despesas para programas sociais praticamente estancou o crescimento do papel principal do governo federal. Esse peso é insustentável. Talvez o mais preocupante e avassalador seja o problema previdenciário, via INSS, garantido por nossa Constituição.

Atualmente, o Brasil gasta mais de 12% do PIB com as despesas previdenciárias. Em média, no Brasil, com dados de 2015, segundo o IBGE, existem oito pessoas em idade ativa para cada pessoa com mais de 65 anos. Em 2040 esse número será de quatro pessoas ativas para uma inativa. Estamos perdendo nosso bônus demográfico de crescimento. A população brasileira está envelhecendo rapidamente. Em 2010 apenas 11,5% da população tinham mais de 65 anos. As previsões, também segundo o IBGE, é que em 2050 praticamente 40% da população terão mais de 65 anos, ou seja, praticamente metade da população será aposentada.

Essa situação calamitosa se assemelha e muito com a atual situação do governo do Rio Grande Do Sul, onde praticamente toda a receita arrecadada serve para pagar funcionários públicos ativos e inativos. Nossa população está ficando velha antes de ficar rica. O país, que já conta com uma das maiores cargas tributárias do mundo, algo em volta de 36%, não consegue direcionar os recursos para o que realmente importa. A carga tributária média dos países da América Latina, que é, segundo a OECD (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de 21,7% do PIB, está a quilômetros de distância da nossa. Não temos e não devemos aceitar qualquer aumento de impostos em nosso país. As indústrias estão fechando, os empregos estão sendo dizimados, e não é por falta de empreendedores ou negócios que isso está ocorrendo, mas sim por uma burocracia sem tamanho que assola nossos negócios.

Sem aprovações de medidas drásticas por parte do Congresso Nacional, o ajuste fiscal ficará no papel. A reforma da Previdência e a reforma tributária devem, obrigatoriamente, ser a principal pauta de nossos governantes. Não há mágica. O futuro nos espera. O Brasil tem um potencial enorme a ser cultivado e deve, sim, ser considerado; no entanto, sem as medidas necessárias para isso, continuaremos a ser um país pobre, com potencial inexplorado. Essa deve ser a agenda do Brasil qualquer que seja o nosso governante. O debate tem de ficar na mesa, e a população tem de entender que o remédio será amargo. Como em qualquer doença, o paciente não melhora de uma noite para outra; é necessário um medicamento forte para ser curado. No entanto, posteriormente, vem a bonança.