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Daer, exemplo da ineficácia da administração pública

Angela Francesca Grando Veit | Empresária e associada do IEE

No Brasil, a administração estatal, além de controlar os serviços básicos de segurança e justiça, atua em muitas outras áreas, como a bancária, a da saúde e a da educação. Todavia, na grande maioria das vezes, a gestão pública é ineficaz, e isso faz com que os custos de tal serviço sejam muito mais caros do que se fossem executados por empresas privadas.

Esse é o caso do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), autarquia do governo do estado do Rio Grande do Sul responsável pela gestão e fiscalização do transporte rodoviário no estado. Essa empresa pública conta com 1.253 funcionários e poderia ser mantida com 600, segundo atuais e antigos servidores.

 Além de o serviço dessa autarquia não ser eficiente, é extremamente caro: apenas neste ano, de janeiro a setembro, de acordo com a Rádio Gaúcha, o Daer gastou mais de 155 milhões de reais, que arrecadou com impostos, conforme segue:

“De janeiro a setembro de 2016, sem contar o que foi pago do ano anterior, o Daer gastou R$ 155,3 milhões (R$ 155.355.918,68). O custo por dia é de R$ 575,3 mil (R$ 575.392,29), sem contar investimentos em rodovias. O valor é referente apenas com o que é gasto com salários, gratificações, diárias, vantagens, despesas administrativas e de manutenção.

Os dados constam em um estudo contratado pela autarquia, financiado pelo Banco Mundial, e que estão sendo apresentado às entidades empresariais do Rio Grande do Sul. A ideia do levantamento é proporcionar uma profunda reestruturação a fim de tornar o departamento mais enxuto, agilizar procedimentos, com intenção de criar um plano de trabalho para os servidores.” (1)

Parte desses gastos advém dos 947 imóveis que a autarquia possui, e que mensalmente gastam só com energia elétrica em torno de R$ 137,7 mil, e R$ 54,9 mil com água. Além disso, desses imóveis, 300 são casas que servem de moradia para ex-funcionários, e 89 são casas de veraneio em Imbé, Cidreira e Cassino. Ora, por que uma empresa que administra rodovias tem casa de veraneio?

Isso prova que o governo é um péssimo gestor. Se fosse uma empresa privada, iria reduzir as despesas para se tornar mais eficiente. A verdade é que esse serviço de gestão e conservação de rodovias não precisaria ser prestado pelo governo; poderia ser realizado por empresa privada, privatizado.

Quando as vias são administradas por empresas privadas, tirando o lucro do negócio, o dinheiro que se recolhe é aplicado para benefício do usuário – e sua manutenção é muito mais eficaz. No caso do Daer, o dinheiro é fornecido por impostos, que são arrecadados de todos, e a população não é beneficiada. Sai mais caro do que o pedágio – nesse caso você vê para onde está indo o dinheiro.

A administração estatal deveria focar-se nos serviços essenciais, como segurança e justiça, e deixar que empresas privadas prestem os demais serviços. Seria o melhor para a sociedade.

(1) FARINA, Jocimar. Daer custa R$ 575 mil por dia sem contar investimentos em rodovias: <http://wp.clicrbs.com.br/estamosemobras/2016/10/19/daer-custa-r-575-mil-por-dia-sem-contar-investimentos-em-rodovias/?topo=5>. Acesso em: 03 de nov. 2016.