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A crise da Constituição de 1988

Marcelo Bertuol | Advogado e associado do IEE

 

 

Desde a mais longínqua até a recente história, crises financeiras, políticas e sociais fazem parte do crescimento do Brasil. Ocorre que o atual momento brasileiro é algo jamais visto ou vivido por esta população, uma vez que, além de muito mais grave, o caos pelo qual passamos transcende a todos os aspectos já experimentados, com o agravante de uma crise ética, moral e cultural.

Esta catástrofe que açoita o país não é algo recente, porém, vinha sendo mascarada por uma boa fase econômica oriunda de alguns fatores, tais como bom preço das “commodities”, crescimento da construção civil e facilitação de crédito por parte do governo.

Um dos principais fatores de origem da crise é a Constituição de 1988.  Oriunda do pós-regime militar, período mais autoritário do Brasil, foi elaborada por uma constituinte totalmente voltada para o lado social, focada na solução de diferenças sociais por meio do assistencialismo e não por meritocracia, com intervenção estatal nos mais variados campos da vida da população.

A Carta Constitucional, já apelidada de Constituição Cidadã ou Estatal, é repleta de direitos e promessas de benefícios, com pouquíssimos deveres. Ato contínuo, em sua elaboração parece não ter sido realizado nenhum estudo de viabilidade financeira ou produção de riqueza capaz de honrar todas as bondades governamentais. Diante desse cenário, precisando gerar valor, o governo acaba optando sempre pela solução mais singela e paliativa, o aumento de impostos. Estamos verdadeiramente perante um contrato social, com reflexos enormes em todas as nossas áreas de desenvolvimento e principalmente no orçamento.

Do ponto de vista político, a Constituição permite a criação de novos entes federativos por meio de plebiscito ou lei complementar. Tal possibilidade faz com que surjam novos territórios federativos sem condições de bancar serviços básicos, dependendo assim de repasses da Federação. Ainda, sob o prisma político, nossa Carta é permissiva no tocante à criação de novos cargos públicos, situação que contribui para o aumento da folha de pagamento e possibilita o aparelhamento estatal, práticas governamentais bastante conhecidas na atualidade.

Do ponto de vista econômico, seguindo o movimento iniciado na Constituição de 1934, com a interferência do Estado na economia, a nova Carta de 1988 terminou por afirmar o monopólio estatal que sempre esteve presente no Brasil. Por mais que o pós-guerra na Europa já demonstrasse que o modelo de intervenção adotado pela nossa pátria estava fadado ao insucesso, o constituinte optou por mantê-lo, e hoje colhemos os resultados do que plantamos. Por força disso, temos um Estado intervencionista, atuando fortemente na economia e fazendo uma péssima gestão das empresas estatais, prestando um serviço cada vez mais deficitário e caro.

No aspecto social estão presentes os itens que o Estado mais precisa prover. Os dispositivos da Constituição garantem saúde e educação para todo o povo brasileiro, por financiamento estatal. O Estado é chamado para garantir o bem-estar e primar pela justiça social, sem que jamais tenha sido testada qualquer outra forma de prestação desses serviços – por exemplo, o voucher para a educação.

Isso sem falarmos do assistencialismo estatal, que, por meio de programas sociais, os famosos “bolsa disso” e “bolsa daquilo”, distribui riqueza gerada por uma camada trabalhadora, para pessoas, teoricamente, sem condições mínimas de vida.

Como se não bastasse, existe ainda o maior dos problemas, a seguridade social. A famosa Previdência é o bolso do governo para o qual todo trabalhador contribui com parte do seu salário, imaginando que terá uma renda futura no tempo da sua aposentadoria. Novamente é o Estado querendo cuidar do cidadão, porém, também de forma desorganizada, sem qualquer planejamento de viabilidade para isso. Certamente minha geração sofrerá as penas dessa falta de cultura orçamentária estatal, uma vez que, em poucos anos, a Previdência estará falida, ou seja, haverá mais pessoas beneficiadas do que pessoas contribuindo.

Diante de todo o exposto, a Constituição e, obviamente, sua má condução pelos nossos gestores públicos colocam um Brasil em uma situação totalmente desfavorável para o empreendedorismo, com cargas tributárias cada vez mais elevadas para arcar com todo o gasto público, que só aumenta, regulação estatal nas atividades privadas e mão de obra optando pelo assistencialismo, ao invés de laborar decentemente em qualquer atividade, o que cria uma massa de desocupados e sugadores. O empresário no Brasil é um vitorioso somente pela coragem de iniciar sua atividade empresarial.

Para mudar esse cenário, precisamos realizar uma boa reforma constitucional, mas, para tanto, é preciso coragem de encarar a perda do capital político, eis que tais mudanças representam um benefício difuso em longo prazo e uma perda específica em curto prazo.

Se quisermos viver em um Brasil melhor, em um outro país, não adianta esperarmos pelos atuais políticos, eis que o que deve ser feito não acontecerá. O poder e a responsabilidade da mudança estão nas mãos das lideranças empresariais, especialmente as jovens lideranças que estão se formando, ou seja, nós.

Essa mudança pode acontecer com o ingresso na vida pública, agindo com ética e moral na sua atividade privada, votando de forma consciente, sendo exemplo construtivo da sociedade e não financiando campanhas políticas. Você está fazendo sua parte?