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A “tragédia dos comuns”

É curioso notar que, apesar de a humanidade consumir diariamente toneladas de carne de frango, gado, ovelha e porco, esses animais não correm risco de extinção. Infelizmente, esse não é o caso de muitos outros animais selvagens, que, teoricamente poderiam se reproduzir livremente na natureza e, no entanto, estão ameaçados de desaparecer. Tal fenômeno possui apenas uma explicação: a propriedade privada. 

Ocorre com os animais ameaçados de extinção aquilo que os economistas chamam de “tragédia dos comuns”. Ou seja, em que pese os protestos de ambientalistas, animais selvagens são propriedade comum, o que equivale a dizer que não possuem dono. Assim, na inexistência de propriedade privada, a utilização dos recursos que pertencem a todos é irresponsável, pois não há incentivos para poupá-los. Veja-se, por exemplo, a situação de um caçador, que se depara com um bando de elefantes. Supondo que estejamos falando de um caçador profissional, cujo sustento provenha dessa atividade, não se pode esperar que preserve a vida dos animais, pois inexiste qualquer garantia de que poderá caça-los no futuro. Assim, há um perverso incentivo para que venha a abater todos os elefantes do bando, pois, se ele não fizer isso, é bastante provável que os animais sejam mortos por outro caçador ou fujam. Assim, antevendo essa futura indisponibilidade, o caçador possui fortes estímulos para obter o máximo proveito em cada oportunidade, o que acaba causando a caça predatória. 

Por outro lado, é difícil imaginar a cena de um fazendeiro aniquilando o seu rebanho, pois cada vaca preservada no presente representa ganhos no futuro. Ocorre que, como as vacas são propriedade privada do fazendeiro, o risco de não poder contar com elas no futuro é muito pequeno, salvo alguma epidemia ou outro evento improvável. Logo, inexiste a necessidade de dispor de todo o rebanho imediatamente, podendo o fazendeiro administrar a sua propriedade – o que não é permitido ao caçador, uma vez que a manutenção de animais selvagens em cativeiro é considerada crime. Portanto, sob o regime da propriedade privada o fazendeiro é fortemente incentivado a preservar o seu rebanho, visto que pode aumentar o seu capital por meio da produção de leite e outros produtos e da reprodução dos animais. 

Ou seja, as leis que proíbem a criação e o comércio de animais ameaçados possuem o nefasto efeito de estimular a sua caça irresponsável, pois, quanto mais rara se torna a espécie, maior o seu valor no mercado negro. Se fosse permitida a comercialização desses animais, é bastante provável que muitos dos atuais caçadores se tornassem criadores, incentivando a procriação das espécies ameaçadas, a fim de aumentar os seus lucros. Enfim, muitos são os exemplos práticos da aplicação da teoria que preconiza a propriedade privada como única forma de preservação das espécies ameaçadas de extinção. Vejamos alguns deles. 

Em 1977, no Quênia, os grupos de protesto contra a caça de elefantes obtiveram êxito na proibição da atividade, que passou a ser fiscalizada e punida pelas autoridades governamentais. Desde então, no entanto, a população de animais selvagens caiu de 167 mil, em 1973, para apenas 16 mil, em 1989. No Zimbábue, por outro lado, foi implementado, em 1989, um programa que concedeu às comunidades locais o controle sobre as áreas selvagens, de modo que os benefícios advindos da gestão dos recursos naturais, inclusive da caça, reverteriam em prol dessas comunidades. Dessa forma, a decisão sobre permitir a caça ou a exploração de outros recursos naturais restou reservada exclusivamente à comunidade responsável pela área. Após 10 anos da implantação desse modelo, a quantidade de animais selvagens subiu 50% nas áreas sob controle privativo das comunidades. De 1989 a 2005, o número de elefantes passou de 37 para 85 mil. Além disso, as comunidades gestoras lucraram mais de 20 milhões de dólares com tais atividades, em especial a comercialização de autorizações para caça. Estima-se que aproximadamente 100 mil famílias foram beneficiadas com a privatização da gestão dos recursos naturais no Zimbábue. 

Outro exemplo da “privatização dos recursos naturais” provém dos oceanos. Países como Islândia, Nova Zelândia e Chile tem adotado soluções baseadas no princípio da propriedade privada para acabar com a pesca predatória. O que foi observado nesses países é que, na ausência desses arranjos, que pressupõem a concessão de cotas, autorizando a pesca de determinadas espécies, quantidades ou em regiões delimitadas, os pescadores não possuíam nenhum incentivo para preservar as espécies marítimas. Assim, todas as restrições à exploração de peixes e outros animais marinhos eram desrespeitadas, pois não havia a garantia de que outros pescadores também observariam as regras impostas. O resultado era, invariavelmente, a diminuição dos cardumes. 

No entanto, uma vez implementadas as cotas individuas e transferíveis de pesca, percebeu-se uma redução da pesca predatória e, ainda, um incremento nos resultados financeiros dos pescadores. Sob o ponto de vista econômico, as cotas tiveram efeitos importantes, já que a exploração voltou a ser realizada de forma mais racional, permitindo, assim, a extensão das temporadas de pesca, que haviam sido reduzidas para poucos dias ao ano para algumas espécies, o que provocava verdadeiras corridas aos mares. Dessa forma, os desembarques passaram a ser mais constantes, o que diminuiu o desperdício. Além disso, em virtude do prolongamento da temporada, os pescadores não são obrigados a se expor a condições climáticas adversas, atenuando os riscos da atividade. 

De outra banda, os benefícios ecológicos das cotas também são sensíveis. Em 2008, pesquisadores analisaram 121 espécies marinhas submetidas ao arranjo de cotas entre 1950 e 2003, comparando-as com outras que não foram abarcadas pelos programas. O resultado obtido foi que até 1980 não houve diferença, mas, após esse período, as taxas de redução populacional caíram em relação às espécies englobadas no regime de cotização, ao passo que as espécies não incluídas nos programas mantiveram seus percentuais de declínio populacional. Em síntese, as espécies submetidas ao arranjo de cotas estão menos propensas à extinção, conforme concluíram os especialistas.

Mais uma vez, a razão para os bons resultados proporcionados pelos programas de cotas individuais e transferíveis está relacionada à propriedade privada: como as cotas podem ser negociadas entre os pescadores, há uma tendência de que os mais eficientes adquiram as cotas dos menos eficientes. Dessa forma, cria-se um forte incentivo à exploração racional dos recursos, uma vez que o esgotamento dessas espécies tem como efeito a desvalorização da cota individual.