ENSAIOS SOBRE A LIBERDADE

A iniciativa privada na segurança pública

Sabrina Faccioli Damiani , Associada do IEE

Andar tranquilo nas ruas de Porto Alegre tornou-se um desafio – seja a pé, seja de carro, seja de transporte público. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017, só em Porto Alegre um carro é furtado ou roubado a cada 45 minutos. No âmbito brasileiro, são 26,9 homicídios por 100 mil habitantes. Cabe referir que a ONU considera “epidemia de violência” quando a taxa é acima de 10 por 100 mil habitantes. Vemos, portanto, que o bem mais precioso que temos, a vida, é diariamente ameaçada.
A Constituição Federal de 1988 imputou ao Estado inúmeras obrigações. Para financiar todas essas obrigações, o Estado precisa de recursos financeiros, que são obtidos, principalmente, por meio da cobrança de tributos. Acontece que, apesar da altíssima arrecadação, o Estado não tem sido capaz de atender as demandas mais básicas da população, como segurança.

Neste ano, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul recebeu centenas de viaturas, armamentos, dentre outros, para auxiliar no combate à violência. Esses bens foram adquiridos pelo Instituto Cultural Floresta, instituição sem fins lucrativos, por meio de recursos doados pela iniciativa privada, que está unida contra a violência. Veja a ironia da situação em que nos encontramos: as empresas, que são diariamente usurpadas pelo Estado por meio de taxas e tributos sem fim, estão reunidas para solucionar um problema cuja responsabilidade, conforme previsto na Constituição, é do próprio Estado. É como se você fosse roubado e ajudasse o próprio ladrão.

O Palácio Piratini encaminhou à Assembleia Legislativa de Porto Alegre, em julho deste ano, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 129/2018, que criou o Programa de Incentivo à Segurança Pública (Piseg), cujo objetivo é incentivar doações de recursos para a segurança pública a partir da iniciativa privada, de modo que seja possível destinar à segurança até 5% do ICMS que seria arrecadado pelo Estado. Em 14/08/2018, o PLC foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Não há dúvidas de que o combate à violência via renovação da frota, armamento e programas de incentivo à segurança é fundamental e necessário. No entanto, precisamos ir mais além e refletir o que isso tudo significa. Reduzir o tamanho do Estado é imprescindível para vivermos em um ambiente favorável ao crescimento, de respeito à propriedade privada e à vida.

A doutrina liberal entende que o Estado deveria focar as energias (e recursos) para proteger os cidadãos da coerção física de outras pessoas e outros governos, garantindo a defesa nacional, a lei e a ordem, bem como o direito de propriedade e a liberdade. Enquanto o Estado continuar sendo a máquina inchada que é, olhando para todos os lados sem nada enxergar, continuaremos clamando para a iniciativa privada, que, tão ferida, continuará sendo a socorrista da vez.