ENSAIOS SOBRE A LIBERDADE

A importância das privatizações para tirar o Rio Grande do Sul do atraso

Fernanda Estivallet Ritter – Associada do IEE e Gerente Geral do Ritter Hotéis

Empreender requer coragem e dedicação. Escolher as pessoas certas, criar uma cultura de resultados, compartilhar valores e propósitos, encantar os clientes, lidar com reclamatórias trabalhistas, prestar contas para sócios, inovar, cortar custos, pagar as contas em dia, ter diferencial perante a concorrência e, quem sabe, obter lucro no final das contas. Quem arcará com as consequências, sejam elas lucros, sejam prejuízos, serão apenas os proprietários da empresa.

Empresas estatais operam sem se sujeitar ao mecanismo de lucros e prejuízos – se sua gestão não for eficiente e seu resultado for prejuízo, o Tesouro irá fazer aportes financeiros para compensar. Decisões de gestão equivocadas, escolhas erradas de fornecedores licitados, corpo de executivos sem capacidade técnica adequada e escândalos de propinas são situações comuns de serem noticiadas sobre essas empresas. Os aportes necessários para compensar esses prejuízos são financiados por nós, cidadãos pagadores de impostos, seja por meio dos impostos arrecadados por nossas empresas (independentemente de seu resultado), seja como contribuintes individuais. Quais são os incentivos para essas empresas terem sucesso? Além disso, as empresas públicas não têm dono, portanto, não há propriedade. Não há uma pessoa que será responsabilizada com seu insucesso, e ele acaba sendo aceito pela população, que muitas vezes nem tem conhecimento dos seus prejuízos. Campanhas como “o petróleo é nosso” geram senso de propriedade, com forte apelo popular, criando sentimento de “patrimônio público”, porém, a população, na prática, não tem nenhum poder sobre essas empresas. Quem é o dono das estatais são os partidos políticos no poder e seus grupos de interesse. Como prevenir para que a gestão dessa empresa não sofra com conflitos de interesses de quem está no poder?

As empresas geridas pelo governo carregam também o peso do funcionalismo público; seus servidores não são geridos por meritocracia, ou seja, os bons não recebem reconhecimento por desempenho, portanto, não há valorização daqueles que se sobressaem. Além disso, as possibilidades de trocas de profissionais são extremamente difíceis, visto que só é possível demitir por justa causa. Mais ainda, muitos estão ali por indicações políticas, tornando-as notório “cabide de empregos”, renovado a cada quatro anos, quando há a troca de quem está no poder político. E por que os servidores públicos têm tratamento diferente do dos funcionários privados, visto que ganham mais, têm estabilidade e regime de aposentadoria diferenciada?

O governo não tem competência, nem é sua função disputar mercado. Há uma falsa impressão de que as empresas públicas atenderão melhor aos interesses da população, porém, elas conseguem apenas atender ao interesse de poucos em detrimento do dinheiro de muitos. Ao privatizar as empresas estatais, estas deverão se esforçar para atender ao interesse de seus consumidores (se eles tiverem interesse) em detrimento do dinheiro de seus proprietários. Seu esforço para atender melhor seus clientes, ter um diferencial perante a concorrência e resultar em lucro para seus acionistas garantirá, em um livre mercado, o excelente atendimento do interesse do povo. Se a empresa privada não atender bem, seu resultado será a falência, e ela ficará de fora do mercado.

Em julho deste ano, o Rio Grande do Sul comemorou a aprovação, na Assembleia Legislativa, das privatizações de três de suas estatais: a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Esse resultado permitirá que se pleiteie a repactuação da dívida com a União, necessária para a sobrevivência do estado. A CEEE, responsável pelo fornecimento de energia elétrica para 3 milhões de pessoas, conta com uma dívida de R$ 5 milhões;a CRM tem apenas um cliente; e a Sulgás não tem capacidade de venda ampliada há 24 anos.Novamente o assunto entrou em pauta com o anúncio de mais nove empresas públicas incluídas na lista do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal. Entre elas está a Trensurb, empresa de trens urbanos de Porto Alegre, que teve R$ 103,9 milhões de prejuízo em 2018 e recebeu R$ 286,4 milhões de ajuda do Tesouro Nacional.

Para garantirmos o início da recuperação do Rio Grande do Sul, essas privatizações deverão ser seguidas de uma genuína desestatização e desregulamentação. É imprescindível que haja livre concorrência e a menor intervenção possível do governo e de suas agências reguladoras, para romper os laços políticos. É preciso deixar que as empresas que comprarem essas estatais trabalhem para oferecer os melhores serviços e produtos, inovando e encontrando soluções para oferecer diferenciais perante os outros players do mercado, em livre concorrência. O Rio Grande do Sul está em situação calamitosa, e o povo gaúcho parece finalmente abrir os olhos para a necessidade de diminuir o tamanho da máquina pública. Não quero meu dinheiro, recolhido de forma coerciva em forma de impostos, sendo usado para financiar empresas mal geridas e que não prestam um bom serviço para a população. Que comecem as privatizações!