ENSAIOS SOBRE A LIBERDADE

A crise da educação no Rio Grande do Sul

Victoria Jardim,  Engenheira e Associada do IEE

Com a aproximação das eleições, diversos temas polêmicos e preocupantes deverão ser abordados e debatidos pelos pré-candidatos ao governo do estado. Aqui no Rio Grande do Sul muito tem se falado na crise financeira e na crise da segurança. No entanto, uma pauta importantíssima, que também enfrenta problemas sérios, tem ficado de lado: a educação.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental é responsabilidade dos municípios, o ensino médio dos estados e o superior da União. No entanto, o que acontece na prática é um modelo de gestão compartilhada no qual o ensino fundamental é dividido em anos iniciais e finais, em que o estado também se responsabiliza pelos anos finais. Especialmente no Rio Grande do Sul, a rede estadual conta comcerca de 40% dos alunos dos anos iniciais. Ou seja, o estado, por sua natureza, incentivado pelo modelo de distribuição de recursos do Fundeb, que é determinado pelo número de matrículas, aumenta deliberadamente seu tamanho e seu espectro de atuação. Qual o reflexo disso? Ineficiência.

De 2009 a 2015, o Rio Grande do Sul só bateu suas metas educacionais do Idebnos anos iniciais do ensino fundamental. Nos anos finais, de 2011 a 2015, apesar de uma melhora de 5% na nota, o resultado ficou abaixo do planejado. Já no ensino médio, que é prioritariamente de responsabilidade estadual, não só as metas não foram batidas, como também houve uma redução de 8% da nota do Ideb, o que levou o Rio Grande do Sul para a 15ªcolocação no ranking dos estados. Será isso resultado da falta de investimento? Não. Enquanto o número de matrículas vem caindo, o valor destinado à educação vem aumentando. Em 2015 o governo investiu R$ 8,8 bilhões, para cerca de 1 milhão de alunos, ou seja, um investimento médio de R$ 8 mil por aluno (isso sem incluir a Previdência dos professores). Além disso, desde 2009 o estado cumpriu com folga o investimento mínimo previsto na Constituição, que é de 25% da receita líquida.

Enquanto isso, o desempenho da rede privada mantém-se estável, com resultado no Ideb40% superior ao da rede pública. No Enemde 2015, na lista das 100 melhores escolas do Rio Grande do Sul, 92 eram privadas, quatrofederais e quatroestaduais. A diferença de desempenho é gritante. A principal explicação dada para esse fenômeno, pela maioria dos especialistas, é que na verdade a diferença se origina do nível socioeconômico dos alunos,e não da falta de qualidade das instituições públicas. Ora, essa argumentação já se provou equivocada, hábastante tempo,por meioda experiência universitária do Prouni. Segundo a pesquisa da Abraes, os alunos do programa tiveram nota média mais alta que os demais nos Enades de 2010 a 2012.

A educação é, portanto, só mais um exemplo da ineficiência do estado inchado e burocrático, do qual todos somos sócios, não por opção, mas por coerção. O Prouni, que nada mais é do que uma aplicação do sistema de vouchers proposto por Milton Friedman,  pode ser replicado para o ensino médio e fundamental. No longo prazo, isso elevaria a qualidade da educação, diminuindo os gastos. Além disso, esse tipo de política empodera os indivíduos e as famílias, que passam a poder escolher a sua escola de preferência, conforme seus valores e convicções tanto ideológicos quanto pedagógicos. Outra maneira de melhorar a qualidade da educação e a eficiência administrativa das escolas é por meiodas charter schools, que são escolas públicas com administração privada.

O que o sistema de vouchers e as charter schools tem em comum é uma diminuição das intervenções estatais.  Esse tem deser o mindset do próximo governo, para enfrentar todas as crises, não só a da educação. Privatizações, desburocratizações, empoderamento dos indivíduos, redução de gastos, redução do tamanho do Estado e envolvimento de instituições privadas. Este é o caminho: mais liberdade e menos Estado.